Perguntas Frequentes
(Requisitos do Programa)
Requisitos do Programa
Quais são os principais requisitos do programa EB-5?
O programa de visto EB-5 para investidores imigrantes, supervisionado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), exige que os investidores cumpram condições específicas para obter um Green Card americano, investindo em uma nova empresa comercial que gere empregos.
Requisitos-chave
- Investimento mínimo de capital:
- US$ 800,000 para projetos localizados em uma área de emprego direcionada (TEA, na sigla em inglês).
- US$ 1,050,000 para projetos fora de uma TEA.
- Criação de empregoCada investimento deve gerar ou manter pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores americanos, com duração mínima de dois anos.
- Verificação de AntecedentesOs investidores devem apresentar comprovante de que não possuem antecedentes criminais, histórico de fraude financeira ou violações anteriores da lei de imigração dos EUA.
- Fonte legal de fundosOs investidores devem fornecer documentação clara que comprove a origem lícita do capital investido e das taxas administrativas. Fontes aceitáveis incluem:
- Rendimentos ou bônus provenientes de emprego.
- Lucros ou vendas de ativos da empresa do investidor.
- Herança, doações ou venda de ativos comerciais.
- Renda de ações ou fundos de aposentadoria.
- Receitas provenientes de transações imobiliárias.
- Empréstimos com garantia imobiliária, empréstimos comerciais ou empréstimos de instituições financeiras.
- Empréstimos de amigos ou familiares.
- Investimento "em risco": O investimento deve ser integralmente alocado a um projeto, fundo ou empresa dos EUA por, no mínimo, dois anos, sem garantia de retorno ou direito de resgate, conforme exigido pelas normas do USCIS.
Proteção ao investidor (abordagem LCR)
A LCR, atuando como sócia-gerente em fundos EB-5, estrutura investimentos para garantir a conformidade, priorizando a proteção do investidor, utilizando os seguintes métodos:
- Estruturação Conservadora: Conceber investimentos como empréstimos de dois anos com prorrogações opcionais para reduzir o risco..
- Coinvestimento com financiadores de alta qualidadeEstabelecer parcerias com instituições financeiras de renome para aumentar a estabilidade do projeto.
- ConformidadeContratar agentes fiduciários e administradores de fundos terceirizados para garantir a conformidade com os padrões da FINRA, SEC e USCIS, prevenindo conflitos de interesse.
- Garantias e Colaterais: garantir garantias para os investidores, incluindo:
- Garantia de Negação: Reembolsa o capital investido em até 90 dias caso o pedido de visto EB-5 seja negado.
- Garantia de conclusão do projetoExige que os desenvolvedores cubram quaisquer déficits de financiamento para concluir projetos e cumprir as obrigações de criação de empregos.
- Garantia de reembolso do empréstimo: obriga os promotores imobiliários a reembolsar o empréstimo no final do prazo.
- Colateral: detém ativos como capital próprio do incorporador, outros ativos do projeto, garantias corporativas ou capital líquido, avaliados em valor significativamente superior ao montante do empréstimo.
Papel do Sócio-Gerente
Como sócia-gerente, a LCR atua como fiduciária de todos os investidores em um projeto EB-5, priorizando a segurança do capital investido durante todo o período de investimento. A LCR estrutura ofertas para manter garantias em nome do grupo de investidores, assegurando a conformidade com as regulamentações do EB-5 e protegendo os fundos. Centenas de aprovações bem-sucedidas demonstram a eficácia dos processos da LCR em conformidade com as normas e seu compromisso com os interesses dos investidores.
Como o requisito de "risco" interage com as diversas garantias que a LCR Capital negocia com o incorporador no âmbito do fundo?
O requisito de "investimento em risco" do Programa de Investidor Imigrante EB-5 , imposto pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), garante que os investimentos assumam riscos sem garantias diretas aos investidores individuais. As garantias oferecidas pela LCR Capital em nível de fundo atendem a essa regra, ao mesmo tempo que reforçam a proteção dos investidores.
- Garantias ao nível do fundo: A LCR Capital negocia garantias no âmbito do fundo EB-5, e não entre desenvolvedores e investidores individuais. Essas proteções em nível de fundo, como garantias de recusa, conclusão do projeto e reembolso do empréstimo, aplicam-se ao grupo de investidores coletivamente, mantendo a conformidade com as regulamentações do USCIS.
- Sem conflito: O requisito de "risco" aplica-se ao nível do investidor individual, enquanto as garantias da LCR operam ao nível do fundo macro, assegurando que não sejam feitas promessas diretas aos investidores individuais, cumprindo assim as regras do EB-5.
Posso obter um visto EB-5 ao abrir meu próprio negócio nos EUA?
O Programa de Investidor Imigrante EB-5 , administrado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), permite que investidores obtenham um Green Card americano ao estabelecerem seus próprios negócios por meio de uma abordagem de "investimento direto", desde que requisitos específicos sejam atendidos.
Detalhes-chave
- Opção de Investimento DiretoVocê pode se qualificar para um visto EB-5 investindo US$ 800,000 em uma nova empresa comercial localizada em uma Área de Emprego Alvo (TEA) ou US$ 1,050,000 em uma área fora das TEAs. Você deve administrar ativamente o negócio e criar ou manter pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores americanos, por um período mínimo de dois anos.
- Centro Regional AlternativoSe seu objetivo principal é obter um Green Card sem administrar ativamente um negócio, o Programa de Centros Regionais oferece uma opção mais conveniente e potencialmente de menor risco. Ao investir em um Centro Regional aprovado pelo USCIS, você pode participar passivamente, evitando as demandas operacionais de administrar seu próprio negócio.
O investidor precisa falar inglês?
Não, não é obrigatório que um investidor fale inglês. No entanto, investidores que não falam inglês são fortemente encorajados a contratar um tradutor para garantir que compreendam plenamente os termos do investimento e analisem cuidadosamente todos os materiais da oferta antes de tomar uma decisão.
Para participar do programa EB-5, o investidor precisa ter experiência empresarial prévia ou um nível mínimo de escolaridade?
Não, o programa EB-5 não exige que os investidores tenham experiência empresarial prévia ou um nível mínimo de escolaridade. Os principais requisitos são que o investidor seja credenciado e atenda a padrões específicos de adequação relacionados à renda e ao patrimônio líquido. Além disso, o investidor deve fornecer a documentação adequada para comprovar, de forma inequívoca, que os fundos investidos foram obtidos legalmente.
Por que nenhuma oferta do programa EB-5 garante o retorno do capital investido?
A legislação de imigração dos EUA proíbe que as ofertas do programa EB-5 garantam o retorno do capital, pois os investimentos devem ser considerados "de risco" para se qualificarem para o programa, de acordo com as normas do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS). No entanto, "de risco" não significa necessariamente alto risco, e medidas de segurança podem ser implementadas para proteger os investidores.
Detalhes-chave
- Requisito de “risco”O USCIS exige que os investimentos EB-5 apresentem riscos, o que significa que não é possível oferecer retorno garantido ou direitos de resgate diretamente aos investidores para assegurar que o capital seja genuinamente investido na economia dos EUA.
- Mecanismos de SegurançaOs Centros Regionais podem incorporar proteções ao nível do fundo (não diretamente aos investidores individuais) para mitigar o risco, mantendo-se em conformidade com a legislação. Mais de 85% dos candidatos ao programa EB-5 recebem o Green Card e mais de 98% recuperam o capital investido, segundo estimativas do setor.
- A abordagem da LCRA LCR seleciona projetos que priorizam a criação de empregos e a segurança do capital. Ela colabora com investidores e seus advogados de imigração para documentar minuciosamente a origem lícita dos fundos, reduzindo o risco de indeferimento dos pedidos.
- Proteção contra negaçãoNos raros casos de recusa de um pedido não devida a má conduta intencional do investidor, a LCR compromete-se a reembolsar o capital do investidor no prazo de 30 dias, aumentando a confiança do investidor.
Posso solicitar um visto EB-5 se estiver atualmente em situação irregular (ou seja, moro nos Estados Unidos, mas não tenho um visto válido)?
Cidadãos que estejam em situação irregular não podem solicitar residência permanente estando nos Estados Unidos. Eles devem primeiro retornar ao seu país de origem e fazer a solicitação por meio da Embaixada dos EUA naquele país.
Exemplos de indivíduos "em situação irregular" incluem estudantes, turistas e investidores do tratado E-2 que não possuem mais vistos válidos porque permaneceram nos Estados Unidos após o vencimento ou revogação de seus vistos.
Posso me candidatar se já tive um pedido de visto L-1, E-2, B ou outro tipo de visto rejeitado ou cancelado pelo USCIS no passado?
Uma rejeição anterior não desqualifica o candidato, a menos que os motivos da rejeição estejam relacionados a fraude imigratória ou outros problemas graves. É fundamental que todos os problemas criminais, médicos ou de imigração nos EUA sejam divulgados à LCR Capital Partners e ao seu advogado antes do envio da candidatura.
Como alguém que reside no exterior pode solicitar um visto L-1 e, em seguida, requerer um ajuste de status com base no programa EB-5?
O visto L-1 é uma transferência intracorporativa para um funcionário ou executivo cuja presença nos EUA seja comprovadamente necessária para executar tarefas críticas da empresa. O visto L-1 é emitido inicialmente por um ano. Trata-se de um visto de dupla intenção, o que significa que o Ajuste de Status (AOS) é facilmente obtido, similar ao visto H-1B.
O visto L-1 também pode ser emitido juntamente com outros vistos L-4, se necessário. O visto L-4 destina-se a dependentes (cônjuge e filhos menores de 21 anos) que não se encontram nos EUA, mas que desejam acompanhar o titular do visto L-1 para os EUA.