O Programa EB-5, uma boa opção para as famílias globais que buscam residência permanente nos Estados Unidos, apresenta benefícios consideráveis — em particular, a possibilidade de conceder Green Cards aos beneficiários e filhos menores de 21 anos por meio de uma única aplicação feita em nome de uma pessoa física. Apesar desse benefício, aplicativos de algumas nacionalidades podem enfrentar uma fila de espera para receberem o visto devido ao alto número de aplicativos de seu país (chamado de “retrogressão”, em inglês), o que pode gerar preocupação no que diz respeito à elegibilidade dos filhos dependentes à medida que se aproxima dos 21 anos.
Entendendo retrogressão do Visto EB-5
O que chamamos de retrocesso acontece quando a demanda por vistos EB-5 ultrapassa o limite anual disponível previsto pela legislação dos Estados Unidos; para o Programa EB-5, são alocados 10.000 vistos por ano. Com o objetivo de gerenciar essa distribuição, 7% do total de vistos é alocado para cada país, cerca de 700 vistos anuais. Quando a demanda de vistos de cidadãos de um país excede essa porcentagem, o Departamento de Estado estabelece um limite para solicitação de visto, deixando os solicitantes de países com alta demanda, como a China, com maior risco de serem colocados na lista de espera.
O limite é estipulado de acordo com os dados de envio ( preenchimento) da petição I-526(E)s. Quando houver retrocesso de visto , os solicitantes que tiveram suas petições aprovadas somente poderão seguir com seu processo e solicitação do Green Card quando os dados de envio de sua petição forem anteriores ao limite de dados apresentado. Em extremos casos, dependendo da nacionalidade do requerente, pode ser necessário aguardar por anos até que novos vistos estejam disponíveis.
Essa disponibilidade de vistos gera preocupações para aplicativos EB-5 com filhos dependentes que estão perto de completarem 21 anos, levantando questões sobre medidas para evitar que esses filhos não deixem de ser considerados dependentes na aplicação para o programa EB-5 e mantenham sua elegibilidade para a obtenção do Green Card.
Estratégias de manutenção de dependentes na aplicação para visto de investidor EB-5
Diante deste desafio, o Congresso dos EUA prometeu disposições na Lei de Integridade e Reforma 2022 (RIA). A nova legislação permite claramente considerar (e congelar) a idade dos filhos a partir dos dados de envio da Petição I-526(E), pausando o relógio e protegendo a elegibilidade do dependente, apesar de possíveis atrasos na disponibilidade de vistos. Essa reforma significativa da RIA torna o Visto EB-5 ainda mais atraente para os candidatos que desejam levar suas famílias para os Estados Unidos. Para ter esse benefício, a Petição I-526(E) precisa ser enviada antes que os dependentes completem 21 anos. Em teoria, a Lei de Proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente já permite isso, mas agora, os aplicantes do Visto EB-5 podem ficar mais tranquilos, pois também há uma declaração na Lei de Integridade e Reforma 2022 sobre o assunto. Após a aprovação da Petição I-526(E), o processo pode avançar para as próximas etapas, garantindo os benefícios do programa para os filhos, mesmo que já tenham completado 22 anos ou mais (desde que tenham menos de 21 anos no momento da aplicação do visto).
No entanto, ressaltamos que as situações individuais podem variar e, em alguns casos, fatores atenuantes ainda podem resultar na exclusão dos filhos como dependentes na aplicação para o programa. Aplicar para o programa EB-5, muito antes dos filhos completarem 21 anos, continua sendo a estratégia mais simples para mitigar esse risco.
Conclusão
O Programa de Visto de Investidor EB-5 é uma rota direta para o Green Card norte-americano, permitindo que famílias inteiras migrem para o país com uma única aplicação. A petição para o visto é feita em nome de uma pessoa física, o requerente principal, que pode incluir (ou não) participação de filhos solteiros de até 21 anos. Muitos pais aplicam-se ao EB-5 com o objetivo de proporcionar mais oportunidades para o futuro dos filhos.
Contudo, se você tem filhos maiores de 21 anos que não podem ser incluídos na aplicação EB-5, é possível fazer um empréstimo ou uma doação para que a solicitação do visto seja feita no nome deles.
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