Em novembro de 2025, uma nova decisão judicial introduziu uma mudança significativa no Programa de Investidor Imigrante EB-5. Um juiz federal restabeleceu as taxas de inscrição do USCIS anteriores a abril de 2024 , revertendo temporariamente os aumentos que entraram em vigor no início deste ano e reduzindo os custos para os investidores atuais. A decisão, parte de um processo judicial em andamento contra a regra de taxas de 2024, exige que o USCIS volte a aceitar inscrições com base na estrutura de taxas anterior até que uma nova regra seja finalizada.
Essa novidade surge em meio aos esforços contínuos do Departamento de Segurança Interna (DHS) para revisar sua tabela de taxas. Uma nova regra proposta — atualmente aberta para consulta pública — poderá entrar em vigor em dezembro de 2025 e poderá levar, mais uma vez, a um ajuste nos custos do programa EB-5.
A LCR Capital Partners , comprometida em manter os investidores informados sobre as principais atualizações de políticas, está acompanhando de perto essas mudanças para ajudar os candidatos ao visto EB-5 a navegar no cenário regulatório em constante evolução. Acreditamos que aproveitar as taxas atuais, mais baixas, antes da reintrodução das taxas mais altas, pode ser uma estratégia eficaz para quem considera obter residência permanente nos EUA por meio do visto EB-5.
Novos Números
Após a decisão do tribunal, todos os formulários relacionados ao EB-5 — incluindo I-526E, I-829, I-956, I-956F e I-956G — voltaram aos valores das taxas anteriores. O USCIS confirmou que aceitará temporariamente solicitações com as taxas anteriores (agora restabelecidas) ou com as taxas mais altas instituídas em abril de 2024, até que seus sistemas e formulários sejam atualizados.
As taxas ajustadas do Programa de Investidor Imigrante EB-5 são apresentadas abaixo:
| Tipo de Arquivamento | Taxa anterior | Taxa atualizada | Quantidade de redução | Percentagem de diminuição |
| Petição de Imigrante I-526/I-526E por Centro Regional/Autônomo | $11,160 | US$ 3,675 + taxa do Fundo de Integridade de US$ 1,000 | $6,485 | 58% |
| Petição I-829 do investidor para remover condições | $9,525 | $3,750 | $5,775 | 61% |
| Formulário I-956 - Pedido de Designação de Centro Regional | $47,695 | $17,795 | $29,990 | 63% |
| I-956F - Pedido de Aprovação de Investimento em Empresa Comercial | $47,695 | $17,795 | $29,990 | 63% |
| Declaração Anual do Centro Regional I-956G | $4,470 | $3,035 | $1,435 | 32% |
Impacto nos tempos de processamento
Mesmo com a flutuação dos custos de processamento, o USCIS continua enfrentando um acúmulo significativo de petições EB-5 (exceto para petições relacionadas a projetos EB-5 rurais). A Lei de Reforma e Integridade do EB-5 de 2022 exige que o DHS estabeleça taxas em níveis que permitam atingir as metas de julgamento — idealmente dentro de seis meses para determinadas petições —, mas essas metas ainda não foram consistentemente cumpridas.
Embora as estruturas de taxas atualizadas visem, em parte, financiar melhorias operacionais, ainda não há evidências claras de que elas resultarão em tempos de processamento mais rápidos. Por ora, os investidores devem se concentrar em enviar solicitações precisas e bem elaboradas para minimizar atrasos quando o USCIS iniciar a análise.
Devo acelerar o processo de solicitação do visto EB-5?
Para indivíduos e famílias que planejam iniciar sua jornada EB-5, esta decisão representa uma oportunidade oportuna. A apresentação da documentação sob a tabela de taxas restabelecida pode reduzir os custos totais em mais de US$ 10,000 a curto prazo, embora essa estrutura de taxas provavelmente mude novamente quando a regra de 2025 for finalizada.
Investidores que se preparam para dar entrada no processo devem continuar consultando seus advogados de imigração ou o centro regional para confirmar os requisitos mais recentes e garantir a conformidade com as diretrizes atuais do USCIS. Agir prontamente pode assegurar uma data de prioridade e permitir que os investidores se beneficiem das taxas de arquivamento reduzidas existentes antes que as novas regras entrem em vigor.
LCR Insight
O restabelecimento inesperado das taxas anteriores do EB-5 ressalta a importância de se manter ágil e atualizado em um ambiente regulatório em constante mudança. Embora essa decisão ofereça vantagens a curto prazo, outro ajuste (provavelmente maior) já está previsto.
Na LCR Capital Partners, continuamos dedicados a ajudar os investidores a compreender e a adaptar-se a estes desenvolvimentos, fornecendo orientações transparentes, opções de projetos em conformidade com a legislação e apoio especializado desde o registo inicial até à aprovação final.
