Em um desenvolvimento importante para a comunidade de investidores EB-5, um tribunal federal dos EUA decidiu contra a Invest In the USA (IIUSA) em seu recurso contra a atualização das diretrizes do USCIS sobre o "período de sustentação" do investimento EB-5. Embora a decisão possa não ter trazido a clareza que alguns esperavam, ela oferece uma direção útil sobre o que vem a seguir — e quando podemos esperar por isso.
O caso decorre da orientação de 2023 do USCIS, que exige que os investimentos EB-5 permaneçam em risco por pelo menos dois anos a partir da “data do investimento”. No entanto, não ficou claro se essa data significava:
- A data em que o capital é liberado para a Nova Empresa Comercial (NEC).
- A data em que a NCE transfere o capital para a Entidade Criadora de Empregos (JCE).
- A data em que a JCE efetivamente gasta o capital em atividades geradoras de emprego.
A IIUSA, uma das principais associações comerciais do programa EB-5, entrou com uma ação judicial contestando essa interpretação, argumentando que ela foi emitida sem a devida regulamentação e criou incerteza para investidores e centros regionais.
Decisão do Tribunal
Em sua decisão de julho de 2025, o tribunal determinou que a nova política do USCIS sobre o período de investimento do EB-5 ainda não representa uma ação final da agência . Isso significa que a política não é aplicável como uma regra permanente e não pode ser contestada legalmente com base nisso — pelo menos por enquanto.
O tribunal também reconheceu que o USCIS já iniciou o processo formal de regulamentação para implementar a Lei de Reforma e Integridade do EB-5 de 2022 (RIA), a lei que rege muitos dos requisitos atuais do programa EB-5.
De acordo com documentos judiciais, o USCIS confirmou que planeja publicar um Aviso de Proposta de Regulamentação (NPRM, na sigla em inglês) em novembro de 2025. Esse processo formal dará aos participantes do setor a oportunidade de revisar e comentar uma versão final da nova regra do período de investimento.
Entretanto, o tribunal ordenou que as partes apresentassem relatórios conjuntos regulares sobre o andamento do processo a cada 60 a 90 dias, para monitorar o progresso até que uma norma final seja publicada.
O que isso significa para os investidores do programa EB-5?
Embora o processo judicial tenha gerado debate sobre como definir o período de sustentação do EB-5, é importante lembrar que o termo é geralmente regido pelo período de investimento descrito em cada projeto EB-5. A maioria dos projetos alinha seus cronogramas com as diretrizes mais recentes do USCIS.
Para investidores atuais do programa EB-5:
Se você já é um investidor EB-5, concentre-se no prazo de investimento do projeto escolhido e entenda sua estratégia de saída. A orientação do USCIS, publicada em 2023, sugeriu um período mínimo de sustentação de dois anos , mas, até que essa orientação se torne uma regra final, ainda há alguma incerteza.
Assim sendo, a estratégia de saída do seu projeto, o cronograma de vencimento do financiamento e a estratégia de reinvestimento (se aplicável) são fatores essenciais para estimar quando você poderá receber seu capital de volta.
Para futuros investidores:
Se você está considerando um investimento EB-5, esta decisão reforça a importância de trabalhar com um parceiro de confiança. Projetos e centros regionais devem estar preparados para se adaptar às mudanças assim que a regra final for publicada.
Recomendamos escolher oportunidades EB-5 baseadas em estruturas de investimento transparentes, flexíveis e conservadoras, que possam evoluir de acordo com as mudanças regulatórias.
Perspectivas para o futuro: novembro de 2025
Espera-se que o próximo Aviso de Proposta de Regulamentação, em novembro de 2025, forneça:
- Definições claras do período de investimento EB-5
- Diretrizes formais para o requisito de sustentação
- Oportunidades para comentários públicos antes da regra se tornar definitiva.
Acompanharemos de perto o processo e manteremos nossos investidores e parceiros informados em cada etapa.
Embora essa decisão não altere as diretrizes atuais, ela reforça que o USCIS está trabalhando ativamente para um processo de regulamentação formal e transparente . Isso é um sinal positivo para a integridade e previsibilidade a longo prazo do programa EB-5.
Na LCR Capital Partners , nosso compromisso é ajudar os investidores do programa EB-5 a lidar com as mudanças de forma confiante e segura. Se você tiver alguma dúvida sobre como essa decisão pode afetar sua estratégia de investimento, não hesite em entrar em contato com nossa equipe.
Considerações finais da análise do Fortune Dragon
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