Escrito em coautoria por LCR Capital Partners e Mitchell Wexler, sócio-gerente dos escritórios da Fragomen no sul da Califórnia
ESTE DOCUMENTO NÃO É UMA CONSULTORIA JURÍDICA. OS CANDIDATOS DEVEM BUSCAR UMA ASSESSORIA PARTICULAR PARA SEUS CASOS SOB A ORIENTAÇÃO DE UM ADVOGADO COM VASTA EXPERIÊNCIA.
Uma das mudanças mais animadas a respeito da Lei de Integridade e Reforma EB-5 2022 recém-sancionada está atrelada à possibilidade de os aplicativos EB-5 realizarem o Ajuste de Status Simultâneo. Amplamente conhecido por advogados de imigração, o termo ainda é novo para diversos grupos de interesse da indústria EB-5, incluindo os investidores.
A LCR colaborou com o experiente advogado de imigração Mitchell Wexler, que é sócio-gerente dos escritórios da Fragomen no sul da Califórnia, para discutir algumas questões sobre esta nova opção que diversos clientes atuais e futuros podem ter interesse em considerar.
Esteja ciente: o Ajuste de Status Simultâneo talvez não seja a melhor opção para todos. É fundamental compreender o processo, suas vantagens e vantagens, e conversar sobre a aplicação com seu advogado de imigração.
O que é o Ajuste de Status Simultâneo?
O termo refere-se à aplicação para o Ajuste de Status (AOS) a qualquer momento seguinte à aplicação da petição I-526. Anteriormente, o AOS só poderia ser solicitado após a obtenção da aprovação da petição I-526. Como uma nova lei, você pode solicitar o seu AOS se já tiver uma petição I-526 pendente. Você também pode solicitar simultaneamente um Documento de Autorização de Viagem (Advance Parole) e um Documento de Autorização de Trabalho (Documento de Autorização de Emprego – EAD), que permite viagens internacionais e a possibilidade de trabalhar enquanto o AOS estiver pendente.
Ao aplicar para o Ajuste de Status Simultâneo, posso viajar e trabalhar enquanto espero pelo EAD?
Somente se você estiver mantendo o status de não-imigrante com um visto de trabalho autorizado, como visto L-1 ou H-1B. Caso contrário, você precisará aguardar a emissão do EAD para trabalhar e a emissão do Advance Parole para viagens internacionais.
Apliquei minha petição I-526 enquanto morava no exterior e me mudei para os Estados Unidos com outro visto em 2021. Posso solicitar o AOS Simultâneo?
Possivelmente. Existem questões de “intenções” que devem ser comprovadas por um advogado experiente para evitar uma acusação de fraude de visto, que é um risco possível em certos cenários.
Será um problema se o aplicativo estiver nos Estados Unidos com um visto B-1/B-2 ou F1?
Esses vistos de não-imigrante não possuem o recurso conhecido como “dupla intenção” que tornaria a solicitação do AOS segura caso você estivesse nos Estados Unidos com um desses status. Em alguns casos, ainda é possível fazer uma solicitação do AOS se você estiver nos Estados Unidos com os vistos B-1/B-2 ou um visto de não-imigrante F. Nesses casos, é fundamental conversar com um advogado experiente.
Sou o requerente principal da petição I-526 e moro no exterior, mas meu filho mora nos Estados Unidos com um visto de estudante F1. Ele pode fazer uma solicitação para o Ajuste de Status Simultâneo?
Não. No entanto, se você receber um visto de imigrante e entrar nos Estados Unidos com o status de um Green Card condicional, seu filho poderá solicitar o AOS. Existem vantagens e vantagens neste processo, por isso, converse sobre todas as opções com seu advogado.
O que acontece se eu solicitar Ajuste de Status Simultâneo e minha petição I-526 para negado?
O AOS será negado. Se possível, mantenha seu status de visto de não-imigrante.
Para melhor entender sobre a solicitação de Ajuste de Status, ilustramos algumas situações possíveis.
Observe que estes exemplos são extremamente detalhados, portanto, você deve procurar um advogado experiente para orientá-lo no caso específico.
Exemplo 1a: visto F1 (novos ingressantes em universidades)
Sou o candidato principal da petição I-526 e estou há 1º ano em uma universidade nos Estados Unidos. Quais são as vantagens e vantagens de solicitar um ajuste de status simultâneo neste momento? Devo aguardar pela minha aprovação I-526?
Isso dependerá do seu país de origem e da probabilidade de retrocesso no seu caso. Se você nasceu na China, na Índia ou no Vietnã, por exemplo, seria mais interessante consultar solicitar o AOS para obter um EAD e um Liberdade condicional antecipada.
Exemplo 1a: expiração do visto F1/OPT
Sou o candidato principal da petição I-526 e já estudo em uma universidade dos Estados Unidos. Quais são as vantagens e vantagens de solicitar o ajuste de status simultâneo neste momento? Devo aguardar pela minha aprovação I-526?
Depende de quanto tempo ainda falta para você se formar e passar pelo Treinamento Prático Opcional (Treinamento Prático Opcional – OPTAR). A emissão do OPT pode ser difícil com uma aplicação pendente para o AOS, e seria necessário esperar que o EAD fosse emitido com base na solicitação do AOS para que você possa buscar emprego legalmente nos EUA. Se você estiver no último ano da universidade e o EAD para possível por meio do AOS antes do momento de se inscrever para o OPT, talvez seja vantajoso considerar solicitar um AOS.
Exemplo 2: Visto H1-B
Atualmente, tenho um emprego e um visto H-1B. Quais são as vantagens e vantagens de solicitar o Ajuste de Status Simultâneo neste momento? Devo aguardar pela aprovação I-526?
A vantagem é a possibilidade de obter um EAD se sua nacionalidade tiver possibilidade de entrar em retrocesso. A desvantagem seria que, se você aguardar pelo EAD com base no AOS e aceitar um emprego em outra empresa sem fazer uma “mudança de empregador” no H-1B, você violaria seu status, o que pode ser um risco caso sua petição I-526 ou seu AOS sejam negados.
Exemplo 2: Visto E2
Atualmente, tenho um visto E-2, e meus filhos têm 6, 10 e 16 anos de idade. Quais são as vantagens e vantagens de solicitar o ajuste de status simultâneo neste momento? Devo aguardar pela aprovação I-526?
Em geral, seria mais vantajoso fazer a solicitação simultaneamente. Assim que uma aplicação para o AOS for enviada, qualquer viagem para fora dos Estados Unidos antes da emissão do Liberdade condicional antecipada constituiria uma desistência do seu AOS, portanto, as obrigações de viagem deverão ser comprovadas.
Embora seja uma ótima opção para um candidato EB-5 ter a possibilidade de solicitar um AOS Simultâneo, existem considerações importantes a serem feitas quando você e o advogado de imigração discutem seu caso e suas necessidades específicas. É fundamental compreender o processo, bem como seus efeitos positivos e negativos, antes de tomar uma decisão.
Nenhuma das informações acima pode ser considerada como uma assessoria jurídica, e recomendamos que você entre em contato com seu advogado de imigração para esclarecer suas dúvidas e/ou se desejar, considere solicitar um Ajuste de Status Simultâneo.