Brasileiros que desejam obter um Green Card americano por meio do Programa de Visto de Investidor Imigrante EB-5 têm até 30 de setembro de 2026 para preencher o Formulário I-526E e garantir que seus pedidos sejam analisados de acordo com as normas vigentes do programa. Essa proteção é garantida pela cláusula de direitos adquiridos estabelecida pela Lei de Reforma e Integridade do EB-5 de 2022 (RIA).
Marcelo Gorenstein, Diretor Sênior para a América Latina da LCR Capital Partners , destacou a importância do momento oportuno para os investidores que consideram o programa. Segundo ele, os investidores que apresentarem suas petições antes do prazo terão seus pedidos analisados de acordo com as regras vigentes, mesmo que o programa sofra alterações no futuro. Ele também enfatizou que a cláusula de direitos adquiridos foi criada para proporcionar maior segurança e previsibilidade aos investidores durante períodos de possíveis mudanças regulatórias.
