EB-5 vs Outros Vistos

O visto E-2 poderia ser uma opção muito atraente porque o montante do aporte exigido para garantir com êxito um visto é relativamente baixo.

Não há um mínimo fixado para o programa de vistos E2, mas geralmente não se gasta menos do que US $ 150,000, o que é considerado suficiente.

Neste caso o aplicante deve gerir o seu negócio, sendo o responsável pela sua manutenção e competitividade.

Além disso, o USCIS exige que a empresa subjacente empregue, pelo menos, cinco trabalhadores. A complexidade de uma aplicação bem-sucedida para um visto E-2 é ainda agravado pela obrigação de demonstrar a “intenção de não imigrante”.

Outra desvantagem do visto E-2 é que seus benefícios são limitados aos indivíduos cujos países fazem parte do Tratado de Comércio e Navegação com os Estados Unidos, fato que exclui brasileiros, já que o Brasil não faz parte do tratado.

No entanto, uma implicação chave que nem sempre é percebida é que o visto E2 não fornece a residência permanente à família, portanto não é uma boa opção para quem pretende residir permanentemente nos Estados Unidos. Se o aplicante se aposenta ou vende o seu negócio, ou ocorre um lapso de status do visto, o mesmo deve deixar os EUA. Outro fator frequentemente não mencionado é que somente filhos dependentes menores de 21 anos são elegíveis para vistos para acompanhar seus pais, e quando essas crianças completarem 21 anos, perdem o status de dependente e devem deixar os Estados Unidos.

O H1B é um visto de não imigrante, também chamado de Dual Intention, que permite às empresas norte-americanas a contratação de trabalhadores estrangeiros em ocupações especializadas.

É inicialmente concedido por um período de três anos, mas pode ser prorrogado até um máximo de seis anos, desde que a empresa comprove a necessidade de manutenção daquele trabalhador.

Ao fim deste período espera-se que o trabalhador retorne ao seu país de origem, embora muitos entrem com um pedido de green card – daí a categorização de dual intention. Renovações anuais, taxas ou despesas são requeridas, pois precisa ser estendido anualmente.

Indivíduos não são capazes de aplicar para um visto H1B. Este processo, desde o início, deve ser realizado pelo empregador, desde que o mesmo tenha o Fein Number (equivalente ao CNPJ) da empresa junto ao IRS e esteja legalmente constituída nos EUA, cumprindo uma série rígida de critérios para avaliar se é necessário ou não a entrada de um trabalhador estrangeiro nos EUA. 

O beneficiário do H1-B visa pode trazer o seu cônjuge e filhos menores de 21 anos de idade para os EUA na categoria H4 como dependentes, assim como no EB-5. Dessa forma, estes dependentes podem permanecer nos EUA, desde que o titular do H1-B permaneça em situação legal.

Porém, e aí temos um dos grandes problemas deste visto, os dependentes não podem trabalhar legalmente nos EUA, enquanto com o EB-5 visa o estudante pode continuar a residir e trabalhar permanentemente dentro dos Estados Unidos, após a formatura, sem restrições.

O visto L-1 é um visto de não imigrante e permite que uma entidade sediada no exterior abra um novo escritório nos EUA e transfira um executivo ou gerente de multinacional (L-1A) ou pessoal de conhecimentos especializados (L-1B) ao seu escritório nos Estados Unidos.

Sendo um visto de dupla intenção, permite o requerimento do estatuto de residente permanente aos imigrantes, uma vez que se atendam aos requisitos. Os portadores do visto L-1 devem, obviamente trabalhar na empresa sediada nos Estados Unidos, e sua família direta recebe o visto L-2, podendo o cônjuge trabalhar em qualquer outra empresa nos EUA e os filhos estudar apenas.

Inicialmente, o L-1A visa é emitido por um período de um ano com o objetivo de iniciar as operações da subsidiária americana, podendo ser renovado por mais dois anos (o total do período autorizado de permanência do portador do L1A é de sete anos). A renovação do visto será concedida após análise do crescimento e dos dados financeiros do primeiro ano da subsidiária americana entre outras considerações.

Uma vez renovado por dois anos, o titular do visto L-1A poderá solicitar a residência permanente, sendo a empresa Americana o “patrocinador” do green card desse portador de L1A e seus familiares.

O L-1 costuma ser aprovado com relativa facilidade, os problemas costumam surgir na hora da renovação. Normalmente a empresa brasileira é deixada nas mãos de sócio ou de gerentes que costumam falhar com o plano de negócios o que demonstra ao governo americano que você está fazendo falta no Brasil. Outro cenário bastante comum é a empresa não conseguir crescer e se estruturar de forma satisfatória em um ano. Segundo a revista Nossa Gente, “os motivos de decisão desfavorável nos processos de renovação de L1A são praticamente idênticos na grande maioria dos casos”.