Perguntas Frequentes sobre o Visto EB-5

Sim, desde que quaisquer impostos sobre doações aplicáveis sejam pagos e o aplicante EB-5 possa provar que os fundos do doador foram legalmente adquiridos. Deve ser demonstrado que a doação é uma transação real, e que não é um mero artifício, nem que os fundos dotados serão devolvidos após a concessão do status de residente permanente.

Para mais informações, veja este artigo sobre doações e impréstimos para o EB-5.

A política atual do USCIS permite que o dinheiro do aplicante seja mantido em custódia na etapa de petição do Formulário I-526 até que o aplicante tenha obtido status de residente permanente legal condicional. O dinheiro do aplicante é depositado diretamente em caução e ele é retido até que as condições apropriadas para liberação sejam atendidas de acordo com os documentos de oferta do projeto.

No momento do retorno do capital, o aplicante pode optar por repatriar o dinheiro para uma conta estrangeira ou mantê-lo nos EUA através de uma conta válida nos EUA em seu nome.

O I-924 é um formulário usado para buscar aprovação para designação de um centro regional e para aprovação preliminar de um plano de negócios. Este formulário é arquivado pelo operador do centro regional.
O seguinte link fornece uma boa Introdução ao processo da I-924 (em inglês):
http://www.eb5investors.com/blog/actual-hypothetical-exemplar-understanding-the-difference

Um aplicante deve solicitar ao USCIS a qualificação para o Visto EB-5 através da apresentação de um número de elementos requeridos, incluindo: Formulários do USCIS, planos de negócios e previsões econômicas (criação de empregos), informações financeiras e outras evidências de apoio.

Um possível aplicante deve apresentar um formulário I-526 para o Empreendedor estrangeiro em conjunto com os documentos que suportam o negócio em que o investimento está sendo feito, que satisfazem os requisitos do programa EB-5 de visto de aplicante. Após a aprovação deste requerimento, o aplicante e a família imediata (cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos) podem solicitar um Visto de Imigrante no Consulado dos EUA, ou se o aplicante já estiver localizado nos Estados Unidos, solicitar o ajuste de status em qualquer escritório regional do USCIS. Todo o processo de inscrição pode levar de nove a quinze meses para ser totalmente concluído.

Às vezes. Os EUA permitem dupla cidadania, mas o seu país de origem original pode não permitir isso.

Os cidadãos fora de status não podem mais solicitar residência permanente dentro dos Estados Unidos. Eles devem primeiro retornar ao seu país de origem e se inscrever através da Embaixada dos Estados Unidos. Indivíduos “fora de status” são aqueles que não têm mais vistos válidos porque permaneceram nos Estados Unidos depois que seus vistos expiraram ou foram revogados.

Não há requisitos em relação à experiência ou educação comercial anterior. A única exigência é que, se o investimento for feito enquanto nos Estados Unidos, o aplicante deve ser credenciado e atender a certos padrões de adequação, com relação a renda, patrimônio líquido, etc. O aplicante também deve provar incondicionalmente que a fonte de recursos é, através da apresentação de documentação adequada.

Não, mas é altamente recomendável que um aplicante que não fala inglês contrate os serviços de um tradutor para garantir que o aplicante compreenda totalmente os termos do investimento e os materiais da oferta sejam revisados cuidadosamente antes que o aplicante tome uma decisão.

Rejeição no passado não desqualifica o candidato, a menos que as razões estejam relacionadas a fraude de imigração ou outros problemas significativos. Mas as negações de visto anteriores devem ser analisadas cuidadosamente com um advogado de imigração. É muito importante que todos os problemas criminais, médicos ou históricos de imigração dos EUA sejam divulgados ao departamento jurídico antes da inscrição.

Um requisito central do programa é que o capital de um aplicante EB-5 permaneça “em risco” pela duração do período de residência condicional, que é de aproximadamente dois anos após o recebimento do visto. Portanto, um aplicante pode não ter qualquer garantia de que seu investimento será devolvido.

• Com um investimento de US $ 800.000, com despesas associadas de cerca de US $ 70-80k em 5 anos, ele acrescenta US $ 7 bilhões por ano à economia dos EUA
• Ele cria mais de 200.000 oportunidades de emprego a cada ano
• Tem apoio bipartidário no Congresso dos EUA, uma vez que não tem impacto negativo no Contribuinte dos EUA para financiar projetos de desenvolvimento econômico.

Os regulamentos do EB-5 exigem envolvimento na gestão ou formulação de políticas. Os regulamentos consideram que um sócio de responsabilidade limitada em uma sociedade limitada, que é adequadamente estruturada e que está em conformidade com a Lei de Parceria Uniforme Limitada, e que esteja suficientemente envolvido na empresa investida atende aos requisitos do programa.

A área de problema mais comum tem sido a documentação insuficiente da fonte de fundos do aplicante EB-5. Muitas pessoas tentam divulgar a menor informação possível apenas para ter a petição retornada com uma solicitação de mais informações. É melhor fornecer informação demais em vez de informação de menos. Em uma era em que o governo federal examina mais de perto o investimento estrangeiro direto, os examinadores de casos do USCIS exigem uma fonte de fundos bem documentada.

Em 1990, o programa EB-5 se originou como um programa de “investimento direto”, mas devido à sua complexidade e falta de sucesso, o programa do Centro Regional foi lançado em 1993 para ajudar a formalizar e popularizar o programa, permitindo aos aplicantes projetos maiores.

Os Centros Regionais EB-5 são organizações com um limite geográfico definido autorizado pelos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), através do qual os fundos do aplicante EB-5 são recebidos e gerenciados por uma NCE (NCE). Os Centros Regionais promovem o desenvolvimento econômico e a criação de empregos dentro de uma área geográfica específica.

O Programa EB-5 aloca 10.000 vistos por ano para imigrantes e suas famílias, cujos aportes qualificados resultam na criação ou preservação de pelo menos dez empregos de período integral para trabalhadores americanos. Você também pode encontrar um mapa do aplicante EB-5 aqui.

O escritório dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) é a agência do governo dos EUA que processa todos os documentos de imigração. Uma grande quantidade de informações sobre imigração pode ser encontrada no site do USCIS em www.uscis.gov, incluindo
informações adicionais sobre o programa EB-5, formulários incluindo o I-526 e I829, e muito mais.

c Os estrangeiros qualificados podem investir US $ 800.000 ou US $ 1.050.000 em uma empresa nova ou existente nos EUA. Quando os aplicantes demonstram que seu investimento criou pelo menos dez empregos para trabalhadores americanos, eles podem receber Green cards para si próprios e suas famílias.

Para manter o seu status de LPR ou Residência Condicional (ou seja, green card) – você deve evitar abandonar sua residência nos EUA. Você pode ter uma viagem fora dos EUA por mais de 180 dias sem abandonar sua residência. Você pode solicitar uma permissão de reentrada, que permite que você fique fora dos EUA por até dois anos sem abandonar sua residência.

Você pode solicitar uma permissão de reentrada (no formulário I131) antes de deixar os EUA. Você pode sair antes que a permissão de reentrada seja aprovada. Com tal permissão de reentrada, você também pode retornar aos EUA a qualquer ponto até a data de expiração da permissão de reentrada. As autorizações de reentrada são emitidas por dois anos. Durante esses dois anos, você pode solicitar uma nova permissão. A segunda autorização de reentrada terá sido concedida por dois anos, mas depois disso, elas poderão ser aprovadas por um ano de cada vez.

Se ficar fora dos Estados Unidos por dois ou mais anos depois de ter sido emitida uma permissão de reentrada, é necessário um visto de imigrante de residente em retorno (SB-1). Enquanto fora dos Estados Unidos, os residentes permanentes ainda são obrigados a apresentar declarações de imposto de renda nos EUA, e a falha em fazê-lo pode comprometer seu status. O status de residente permanente será considerado abandonado se o titular do green card se mudar para outro país e não pretender mais residir nos Estados Unidos.

Para começar, você deve solicitar vistos de imigrantes para si e para membros da família dependentes localizados fora dos Estados Unidos por meio de processamento consular. Depois que seu requerimento para o EB-5 for recebido e revisado, você, juntamente com seus familiares dependentes, receberá uma notificação de formulários civis e outras informações necessárias para a preparação da entrevista para obtenção de vistos de imigrantes.

Você pode solicitar uma permissão de reentrada (no formulário I-131) antes de sair dos EUA. Você pode sair antes que a permissão de reentrada seja aprovada.

Com essa permissão de reentrada, você pode retornar aos EUA mesmo após um ano, até a data de expiração da permissão de reentrada. As autorizações de reentrada são emitidas por dois anos. Não é possível renovar uma permissão de reentrada, mas você pode retornar aos EUA por um curto período e solicitar uma nova. A segunda autorização de reentrada terá sido concedida por dois anos, mas as subsequentes só poderão ser aprovadas por um ano de cada vez. É importante que o aplicante consulte um advogado de imigração para mais informações.

Sim, pessoas nessa situação podem viajar sem problemas. É importante que o aplicante consulte um advogado de imigração para mais informações.

Depois de receber um green card, existem apenas duas condições necessárias para mantê-lo por toda a vida. Primeiro, você não deve se tornar removível ou inadmissível. A maneira mais comum de fazer isso é ser condenado por um crime grave.

O segundo requisito é que você não abandone os Estados Unidos como sua residência permanente. Contanto que você não esteja planejando se estabelecer em outro lugar, então legalmente você ainda é um residente dos Estados Unidos.

Ao receber seu Green Card por meio de investimento (EB-5), você deve ter um Green Card condicional por dois anos. Você deve solicitar a remoção da condicionalidade dentro de 90 dias antes que os dois anos terminem. Uma vez aprovado, você tem um Green Card incondicional, que deve ser renovado após dez anos.

Resposta curta: Há uma diferença entre “residência contínua”, que se refere a um requisito de naturalização, e a manutenção da residência nos EUA para fins de green card:

Se você estiver interessado em obter cidadania dos EUA o mais rápido possível e se tornar um cidadão norte-americano naturalizado, quando receber green card condicional e entrar no país, você deve passar pelo menos 180 dias por ano nos EUA.

Se, por outro lado, você estiver interessado em simplesmente manter o status de residente e seu green card, contanto que não passe mais de 180 dias CONSECUTIVOS FORA dos EUA, você pode atender a esse requisito. Todas as decisões relativas à manutenção do green card devem ser discutidas com um advogado de imigração.

Direitos dos residentes permanentes

O status de residente permanente nos EUA concede aos imigrantes muitos direitos e privilégios. Os titulares de green card podem morar e trabalhar em qualquer lugar dos Estados Unidos e estão totalmente protegidos pelas leis federais, estaduais e locais. Os residentes permanentes também podem viajar ao exterior usando um passaporte válido emitido por seu país de origem; no entanto, a fim de permanecer residentes permanentes, eles devem cumprir o requisito de presença física, que será discutido na próxima seção. Além desses direitos, os residentes permanentes desfrutam de inúmeros outros benefícios, incluindo acesso a educação superior de nível mundial e excelente assistência médica. Eles também têm a opção de obter a cidadania dos EUA.

Responsabilidades dos residentes permanentes

Juntamente com os direitos e privilégios mencionados acima, espera-se que os residentes permanentes cumpram certas responsabilidades:

Os residentes permanentes são obrigados a pagar todos os impostos estaduais e federais aplicáveis. Eles devem apresentar declarações de imposto de renda com o Internal Revenue Service (IRS), pagando impostos sobre sua renda mundial bruta. Imigrantes de países com os quais os Estados Unidos têm tratados fiscais podem obter crédito para o pagamento de seus impostos estrangeiros.

Como todos os cidadãos masculinos dos EUA, de 18 a 25 anos, os portadores de green card masculino devem se registrar no Serviço de seleção militar. O registro para o Serviço de seleção não implica, por si só, serviço militar dos EUA, mas significa que qualquer homem residente permanente com idade entre 18 e 25 anos estará sujeito ao recrutamento.

Além de pagar impostos e registrar-se no Serviço de seleção, espera-se que os residentes permanentes tenham bom caráter moral. A fim de manter o status de residente permanente, um imigrante deve preencher o requisito de presença física, o que geralmente significa residir fisicamente nos Estados Unidos por seis meses ou mais em um determinado ano. Se um residente permanente passar mais de um ano fora dos Estados Unidos, ele deve obter uma permissão de reentrada ou enfrentará a perda do status de residente permanente.

Se ficar fora dos Estados Unidos por dois ou mais anos depois de ter sido emitida uma permissão de reentrada, é necessário um visto de imigrante de residente em retorno (SB-1). Enquanto fora dos Estados Unidos, os residentes permanentes ainda são obrigados a apresentar declarações de imposto de renda nos EUA, e a falha em fazê-lo pode comprometer seu status. O status de residente permanente será considerado abandonado se o titular do green card se mudar para outro país e não pretender mais residir nos Estados Unidos.

Depois que um aplicante entrar nos Estados Unidos como residente permanente condicional, ele terá dois anos para provar que o investimento no EB-5 criou dez empregos em tempo integral. Dentro de 90 dias desse prazo, o aplicante deve apresentar uma petição I-829 para a remoção das condições de residência permanente.

No final desse processo, os aplicantes não têm garantia de um green card, já que a aprovação da petição I-829 se baseia em se os fundos de investimento criaram o número necessário de empregos (últimas taxas de aprovação do I-829 = 96% para 2016).

O Programa EB-5 exige que o investimento esteja em risco durante todo esse período de tempo, o que significa que cada aplicante enfrenta algum nível de incerteza. Portanto, se uma nova empresa falhar antes de o aplicante entrar com sua petição I-829, o USCIS poderá negar a petição porque os empregos não existem mais, o que significa que o aplicante pode perder o investimento e será inelegível para um green card.

A petição I-829 é a etapa final no Programa de Investidores Imigrantes EB-5. Os aplicantes e seus advogados apresentam essa petição ao USCIS e fornecem evidências de que o aplicante cumpriu com êxito todos os requisitos do programa, especialmente que os fundos dos aplicantes resultaram na criação de pelo menos dez empregos. Após a aprovação da petição, os aplicantes e seus familiares recebem green cards permanentes.

Neste caso, o outro pai pode assumir como o Solicitante Principal e a solicitação continua. No entanto, se você não quiser prosseguir com a solicitação, o segundo pai pode se recusar a entrar como solicitante principal, caso em que a própria solicitação será negada pelo USCIS.

As inscrições Follow To Join (FTJ) geralmente são feitas quando a pessoa principal processa seu Green card no Consulado dos EUA e membros da família qualificados que estão nos EUA “o seguem” solicitando o ajuste de status de green card ou vice-versa. No contexto de um caso EB-5, um membro da família qualificado (cônjuge ou filho com menos de 21 anos) pode seguramente seguir durante os 2 anos de status de residência condicional do solicitante principal.

Os membros da família podem ser entrevistados em diferentes países. O país de origem ou onde a família tem laços atuais é o local de entrevista padrão. No entanto, um estudante que frequenta a escola nos EUA não precisaria voltar ao país de origem; O status pode ser ajustado nos Estados Unidos no escritório do USCIS.

O objetivo da solicitação consular é garantir que o aplicante e os membros da família passem por exames de antecedentes médicos, policiais, de segurança e de imigração antes de os vistos de residente permanente condicional serem emitidos. Na entrevista, o Oficial Consular pode abordar estas questões e informações impressas na petição I-526, incluindo a natureza do investimento. Se o aplicante e sua família estiverem nos Estados Unidos, eles podem solicitar o ajuste de seu status no escritório apropriado do USCIS.

Sim, exatamente os mesmos benefícios, exceto que ele não se torna permanente até que a petição I-829 seja aprovada.

Um aplicante que é aprovado para o visto de imigrante EB-5 recebe um green card condicional. Após dois anos, o aplicante envia uma petição para remover as condições. Fora isso, os dois green cards oferecem os mesmos direitos e privilégios.

Aplicantes (através de seu advogado) podem retirar sua petição I-526 a qualquer momento antes da adjudicação, enviando uma carta solicitando a retirada para o USCIS.

A retirada ou negação não deve ter qualquer impacto negativo em vistos futuros ou viagens para os EUA.

A) Se o projeto não criar os empregos necessários

Se um aplicante não puder demonstrar que o projeto criou dez empregos qualificados, a petição I-829 poderá ser negada.

B) Falta de viagem para os EUA (manutenção da residência) pelo aplicante.

Uma vez obtido o green card condicional, o requerente principal deve preencher as condições básicas de presença continuada. Os aplicantes devem consultar o departamento de imigração sobre a melhor forma de atender a esses requisitos.

Requisito de manutenção do Green Card Durante o Período do Green Card Condicional:

Para simplesmente manter o status de residência e seu green card ativo, um aplicante deve passar não mais de 180 dias CONSECUTIVOS fora dos EUA. Os portadores de visto EB-5 devem consultar seu advogado de imigração sobre os requisitos de presença continuada. O Green Card condicional permite que um portador viaje livremente dentro e fora dos Estados Unidos.

Uma vez que a petição I-829 (green card permanente) é julgada, o capital de investimento pode ser devolvido.

A falha de um projeto em retornar capital pode ocorrer por vários motivos, incluindo:

1. O projeto entra em problemas, não consegue manter fluxos de caixa e não é bem-sucedido.
2. O fundo não tem garantia sobre o projeto, capacidade de forçar a retirada / reembolso.

Petições I-526 são mais comumente rejeitadas devido à falha do requerente em demonstrar que os fundos de investimento foram legalmente obtidos, ou por questões relacionadas ao projeto.

A rejeição da petição I-526 afeta a capacidade de se candidatar a outros tipos de vistos nos EUA no futuro?

Não afeta.

Se o pedido for rejeitado, qual é o procedimento para o reembolso do capital?

No caso de uma negação imprevista pelo USCIS, os documentos de oferta para o investimento especificarão como os fundos serão devolvidos. Esses procedimentos geralmente são especificados no Contrato de Parceria Limitada e no Contrato de Custódia.

O filho não casado, se fizer parte da petição I-526, manterá o green card. Uma vez concedido, o green card não é rescindido se a pessoa mais tarde se casar.

Se a petição I-526 tiver sido apresentada, o cônjuge do solicitante principal também poderá obter um visto.

No entanto, cônjuges de filhos (requerentes dependentes) não são elegíveis para participar da petição. De acordo com a lei EB-5, o green card só pode ser concedido a filhos menores de 21 anos e solteiros no momento da apresentação do pedido.

O USCIS avalia a petição I-526 do aplicante com base nos cinco (5) critérios seguintes:

A) Montante do investimento atende aos requisitos do EB-5

Uma petição I-526 do aplicante EB-5 deve demonstrar que o capital mínimo exigido foi aportado em uma nova empresa de negócios qualificada. Para projetos localizados em uma área de emprego direcionada (TEA), o valor mínimo de investimento é de US $ 800.000. Projetos não localizados em uma TEA, no entanto, exigem um investimento mínimo de US $ 1.050.000. Para atender aos requisitos do USCIS, o capital investido também deve ser considerado “em risco” e irrevogavelmente comprometido com o projeto.

B) O capital de investimento foi legalmente obtido

O aplicante EB-5 também deve ser capaz de demonstrar claramente em sua petição I-526 que o capital investido foi obtido legalmente. O aplicante deve rastrear o capital de sua fonte – um salário, distribuição de investimento, venda de propriedade, empréstimo contra a propriedade (LAP), herança, empréstimo de margem com base na carteira de títulos negociáveis etc. – para a NCE. Os fundos dados ao aplicante também devem ser rastreados até sua origem.

O que significa que os ativos do aplicante devem ser “ganhos legalmente”?

De acordo com os regulamentos do USCIS, os aplicantes devem demonstrar que os ativos de investimento foram adquiridos de forma legal, como renda de um negócio legítimo, salário, investimentos, venda de uma propriedade, herança, doação, empréstimo ou outros meios legais.

C) Capital foi aportado em uma nova empresa comercial

Uma petição I-526 do aplicante EB-5 deve demonstrar que a quantidade necessária de capital legalmente obtido foi investida em uma NCE. Uma NCE é definida como uma entidade com fins lucrativos envolvida em atividades comerciais comerciais contínuas e lícitas. A empresa deve ter sido estabelecida após 29 de novembro de 1990.

D) A nova empresa cria um número necessário de empregos e o plano de negócios é compatível

Investir em uma NCE não é, por si só, suficiente para a aprovação do visto EB-5. O USCIS exige que a entidade ou entidades para as quais o capital do aplicante seja fornecido criem pelo menos dez empregos de período integral para cada aplicante envolvido no EB-5. O plano de negócios subjacente ao projeto também deve atender aos requisitos do USCIS.

Para aqueles que fazem aportes diretos, esses dez empregos devem ser criados diretamente pela entidade investida e devem ser permanentes, em período integral (pelo menos 35 horas por semana) e preenchidos por funcionários no regime W-2. As posições preenchidas pela família do aplicante não podem ser contadas para o requisito mínimo de criação de emprego. A petição I-526 do aplicante deve demonstrar que pelo menos dez empregos foram ou serão criados. Para demonstrar a criação de empregos futuros, o I-526 deve incluir uma descrição clara do plano de contratação da NCE, incluindo quais posições serão criadas e quando serão preenchidas.

Quando patrocinado por um centro regional, um NCE ainda deve criar um mínimo de dez cargos por aplicante EB-5, e estes também devem ser em tempo integral, mas eles podem ser criados direta ou indiretamente através do investimento. Empregos indiretos são aqueles criados através das operações da entidade investida. Quaisquer empregos indiretos contados para o requisito mínimo de criação de emprego de um aplicante devem ser previstos e descritos na petição I-526 do aplicante, por meio de um relatório econômico.

E) O aplicante está envolvido ativamente na nova empresa comercial

Além de demonstrar que uma quantia suficiente de capital legalmente obtido foi investida em uma NCE – e que o investimento foi responsável pela criação de dez empregos – uma petição I-526 deve demonstrar que o aplicante EB-5 está ativamente engajado na administração dessa NCE. Aqueles que fazem aportes diretos em uma NCE podem administrar a empresa, atuar como membro do Conselho de Administração da entidade, manter o controle de voto ou, de outra forma, demonstrar o envolvimento diário com o negócio.

Normalmente, as NCEs patrocinadas por um centro regional são estruturadas como sociedades de responsabilidade limitada. Nesses casos, um aplicante EB-5 é um parceiro limitado e, dentro da estrutura da Lei das Sociedades de Parceria Limitada, ele é considerado suficientemente envolvido no gerenciamento da NCE para atender aos requisitos do USCIS. O mesmo se aplica às empresas de responsabilidade limitada.

Conclusão

O USCIS aprova as petições I-526 que cumprem de forma clara e com credibilidade os critérios listados acima. Uma vez aprovados, os aplicantes e suas famílias podem solicitar seus vistos EB-5. Os vistos EB-5 concedem aos estrangeiros a condição legal de residente permanente por dois anos, quando o aplicante deve apresentar o Formulário I-829, ou seja, uma petição do empreendedor para remover as condições.

Uma vez que um aplicante EB-5 tenha selecionado um projeto e feito o investimento necessário, ele deve preencher o Formulário I-526, Petição de Imigração por Empresário Estrangeiro, e submetê-lo, juntamente com todos os documentos, aos Serviços de Imigração e Cidadania dos EUA (USCIS). O USCIS avaliará a petição I-526 e determinará se o candidato é elegível para um visto EB-5.

Os advogados de imigração compilar e enviar petições I-526 em nome de seus clientes.

Uma vez que o aplicante registra a petição I-526, dentro de 7 a 10 dias, ele recebe um número de confirmação ou recebimento da petição do USCIS. Isso é chamado de I-797 (C). Isso serve como um reconhecimento de que o USCIS recebeu toda a documentação enviada e começará a revisar a solicitação do aplicante.

Se alguma informação estiver faltando ou for inadequada, o USCIS poderá enviar uma solicitação de evidência (ou Request for Evidence, RFE), que atrasará a aprovação da petição.

O tempo médio de processamento para o Formulário I-526 varia, mas atualmente é de 18 a 22 meses.

É altamente recomendável que um aplicante obtenha serviços legais para a submissão de petições de imigração. A documentação necessária para o pacote de petições I-526 é extensa e um advogado de imigração experiente pode fornecer assistência valiosa com a petição, entrevista consular e processamento de vistos.

Uma vez que a petição I-526 é protocolada, o período aproximado de tempo para um aplicante passar a entrevista do Consulado dos EUA e receber um green card condicional é de aproximadamente 18-22 meses, embora as médias variem. É importante notar que a situação particular de cada aplicante é diferente; tempos de processamento de adjudicação são muitas vezes imprevisíveis, sujeitos a atrasos de adjudicação do USCIS, e podem levar um longo período de tempo.

A petição I-526 é o pedido inicial para o Programa de Investidores Imigrantes EB-5. Os possíveis aplicantes e seus advogados encaminham essa petição ao USCIS e incluem documentação que demonstra a elegibilidade do aplicante.

O filho provavelmente terá um problema neste cenário. Muito simplesmente o visto de imigrante deve estar disponível para ser emitido para a família antes do filho completar 21 anos (menos o tempo que levou para julgar a petição I-526).

No entanto, o ato de proteção do status da criança (CSPA) pode fornecer algum alívio para os filhos que teriam mantido a elegibilidade se não fosse pelo tempo que o USCIS levou para julgar a petição de visto de imigrante. Esta diminuição ocorre subtraindo o tempo que a petição estava pendente da idade do filho; esta é a “idade CSPA” dele.

Desde que a idade CSPA do filho seja menor de 21 anos no momento em que o visto de imigrante é emitido para o solicitante principal, o filho terá direito a receber um visto com base na idade, mesmo que ele tenha atingido os 21 anos.

Então, assumindo que o I-526 demore 14 meses para ser julgado, o filho não “envelhecerá” para propósitos de visto durante esse período. Quando o green card (seja AOS ou processamento consular) for aprovado, o filho terá sua idade real menos 14 meses; se isso o colocar acima de 21, o que provavelmente acontecerá, então ele não será elegível.

Depende dos requisitos do estado específico. Na maioria dos casos, o aluno se mudaria para os EUA após o primeiro ano do ensino médio e passaria o último ano no estado e poderia se qualificar para as taxas reduzidas para moradores locais.

Por favor, leia uma visão abrangente sobre esta questão abaixo.
http://www.greencardfamily.com/residentspouse/prspouse_faq.htm

Sim. Esta é uma opção muito comum, na verdade, é uma das mais populares. É importante notar que ANTES que essa transação ocorra (a doação), o casal deve envolver seu consultor financeiro e o seu advogado de imigração para que esse processo de doação seja feito corretamente.

Não há restrições de idade ou idioma no EB-5. Alunos do ensino fundamental e médio podem se inscrever e, assim, ter seu green card bem antes de se candidatarem a faculdades nos EUA.

Podemos prevenir qualquer problema de idade, arquivando o caso antes do 21º aniversário da criança. Após a apresentação da petição I526, a idade da criança irá congelar para fins de imigração e permanecer assim até a aprovação da I-526.

No site do USCIS na seguinte página: Memorandos de Política e Procedimentos do USCIS para Imigrantes EB-5.

Existe um limite legal de 10.000 vistos de investimento por ano para o programa EB-5 na lei de imigração EB-5.

Cada país tem uma quota de 7% dos 10.000 vistos atribuídos a cada ano. Os membros da família do aplicante principal contam para o limite anual.

Embora seja tecnicamente possível, o consenso geral é que é extremamente improvável que qualquer lei de reautorização do EB-5 inclua qualquer quesito de retroatividade. Isso penalizaria desnecessariamente os atuais aplicantes do EB-5, que cumpriam as leis e regulamentos vigentes na época e investiram no nível de US $ 500 mil. Qualquer aplicação retroativa das leis provavelmente resultaria em litígio contra o governo dos EUA e prejudicaria a confiança do aplicante no programa (e no governo dos EUA).

Um dos direitos mais importantes que os residentes permanentes legais possuem é o direito de obter a cidadania americana após cinco anos. Existem duas maneiras de se tornar um cidadão dos EUA. Uma é nascer nos EUA ou ser filho de um cidadão americano. O outro caminho é pela naturalização.

O primeiro passo para se tornar um cidadão dos EUA através da naturalização é tornar-se um Residente Legal Permanente (LPR). Ser um LPR por 5 anos é um dos requisitos básicos para qualificar a naturalização. Um segundo requisito é estar fisicamente presente nos EUA por 30 meses durante os 5 anos anteriores ao pedido de naturalização. Depois de se tornar um cidadão dos EUA, um indivíduo tem direito a benefícios, incluindo o direito de votar e ocupar cargos públicos.

O status de residente permanente não é o mesmo que a cidadania dos EUA. Embora os residentes permanentes possam viver e trabalhar nos Estados Unidos, eles permanecem como cidadãos de sua nação natal. Como tal, os residentes permanentes não podem obter passaportes dos EUA, não podem votar nas eleições dos EUA e não podem concorrer a cargos de eleição nos EUA.

Os cidadãos dos EUA podem trazer membros da família mais facilmente aos Estados Unidos do que cidadãos estrangeiros. Os cidadãos também têm mais acesso a empregos federais, bem como assistência e benefícios federais – incluindo o Seguro Social e o Medicare. Para se tornar um cidadão dos Estados Unidos, um residente permanente deve solicitar a cidadania por meio do USCIS.

Os aplicantes do EB-5 podem solicitar a cidadania após manter seu status de residente permanente por cinco anos. Este período de cinco anos começa quando um aplicante EB-5 recebe o status de residente permanente condicional.

Se você estiver interessado em obter cidadania dos EUA o mais rápido possível e se tornar um cidadão norte-americano naturalizado, quando receber green card condicional e entrar no país, você deve passar pelo menos 180 dias por ano nos EUA num período de 5 anos.

Para Naturalização – o indivíduo tem que estar fisicamente presente nos EUA pelo menos 50% do tempo + 1 dia nos últimos cinco anos (cerca de 181 dias por ano). A contagem de tempo para os cinco anos de residência começa na data da emissão do primeiro green card (durante a residência condicional). Residência contínua é essencialmente que o indivíduo não faça viagens para fora dos EUA por mais do que 180 dias.

O USCIS conta dias fora dos EUA de forma diferente do que nós. Para o USCIS, se você for a um cruzeiro e sair de sexta-feira e voltar segunda-feira às 8:00 da manhã, você terá ficado ausente por quatro dias. É assim que eles contam, o dia em que você saiu, os dias no meio e o dia em que você chega de volta aos EUA. Se você tiver uma viagem fora dos EUA maior que 180 dias, presume-se que você tenha quebrado sua “residência contínua” para fins de naturalização.

A primeira coisa a fazer é notificar o Fundo (LCR) e seu advogado de imigração. Eles trabalharão com o USCIS e com você para garantir que as preocupações do USCIS sejam abordadas de maneira apropriada. Não responder ao RFE não é uma opção. Não responder dentro do período de tempo fornecido pelo USCIS pode automaticamente significar que o aplicante não pretende levar o caso adiante.

O USCIS pode emitir um RFE por praticamente qualquer motivo, embora os motivos a seguir para um RFE não sejam incomuns:

A) Fonte de renda:

O USCIS pode pedir ao aplicante para mais esclarecimentos/documentação que o dinheiro que eles estão usando para investir no fundo é absolutamente limpo e eles tinham controle sobre aquele dinheiro quando eles investiram aquela quantia. Toda esta documentação é feita por advogados em nome dos aplicantes e, portanto, a verificação de fonte de renda é a verificação mais importante para isso. Se o próprio advogado não aprovar a verificação de fonte de renda, a solicitação não deve ser feita. Nesse caso, não aceitaremos o caso até que estejamos totalmente satisfeitos.

B) Criação de empregos ou outros assuntos relacionados ao projeto:

O USCIS pode levantar um RFE relacionado ao Fundo (LCR) para obter evidências de que os trabalhos foram ou serão ou serão criados antes que o dinheiro seja devolvido, ou outros aspectos comerciais do investimento. É aqui que a auditoria do projeto desempenha um papel tão importante e, portanto, é preciso olhar para projetos maduros, que estão em fase de conclusão. Tal RFE requer que os fundos provem que pelo menos 10 empregos foram criados por aplicante.

Um Pedido de Evidência (Request for Evidence, ou RFE) do USCIS é um pedido de evidência adicional para tratar e apoiar partes específicas da petição I-526 pendente. O solicitante pode ter um determinado número de dias indicado no aviso de RFE para responder às solicitações realizadas. Se o solicitante (aplicante) não responder dentro do prazo indicado, a petição pode ser negada pelo USCIS. Depois que o USCIS receber sua resposta a um aviso de RFE, outras ações geralmente ocorrerão dentro de 60 dias, mas podem demorar mais para alguns casos.

Os atrasos do Visto EB-5 significam que os aplicantes devem esperar para obter seus vistos EB-5 após a aprovação da petição I-526. A duração da espera é determinada, em termos gerais, pelo número de requerentes de visto que estão à frente de um determinado aplicante na fila de vistos. Como as crianças continuam envelhecendo até que o lugar do pai/mãe do aplicante na fila seja alcançado, uma discussão aprofundada com os assessores de imigração é essencial para a tomada de decisões e o planejamento informados antes de fazer o aporte.

O sistema de imigração dos EUA é baseado em quotas, o que significa que geralmente há limites para quantos vistos podem ser alocados em um ano. Há aproximadamente 10.000 vistos disponíveis por ano na categoria EB-5. Sempre que a demanda dos solicitantes de visto excede o fornecimento de vistos, há um atraso. Embora tenha havido atrasos de longa data em outras categorias de green card, o backlog na categoria EB-5 é relativamente recente, tendo início em meados de 2015. Atualmente, há uma carteira de vistos para os nacionais da China e do Vietnã. Um backlog de visto para cidadãos indianos é esperado para o ano fiscal de 2019 (que termina em 30 de setembro de 2019).

A Taxa Administrativa padrão na indústria EB-5 é de US $50.000, que é o que um aplicante EB-5 é normalmente cobrado pelo emissor.

Veja na tabela abaixo as taxas / custos totais (e o prazo) incorridos por um novo aplicante EB-5 em todo o seu investimento de 5 anos.

Na entrega do I526 (no momento do pedido)
No momento do pedido:
Taxa de inscrição do USCIS: US $ 3.675
Taxa de Procuração Aproximadamente US $ 12.000 – US $ 15.000
Taxa Administrativa: US $ 50.000
Investimento Principal: $800.000

Na aprovação do I829 (aproximadamente 60 meses a partir do pedido acima)
Taxa de inscrição do USCIS: US $3.990
Taxa de Procuração Aproximadamente US $ 5.000

Neste momento (aprovação do I-829), o capital de investimento pode ser devolvido.

Isso inclui todas as taxas de todo o quadro ou existem outras despesas que possam surgir?

Não há outras taxas. Se o cliente optar por contratar consultores fiscais de terceiros, essas taxas são obviamente adicionais. Isso não cobre despesas de viagem para os EUA etc., é claro.

Um TEA é uma área geográfica considerada rural ou com uma taxa de desemprego de pelo menos 1,5 vezes a média nacional. Quando os candidatos a visto EB-5 investem em um TEA, eles podem investir US $ 800.000 em vez de US $ 1.050.000. Estados específicos emitem cartas confirmando um local como um TEA.

A designação TEA pelo USCIS exige que o requerente apresente provas (exemplos dados acima) de que a localização do NCE em que o requerente está a investir tem uma taxa média de desemprego de 150 por cento da média nacional, conforme demonstrado por uma carta emitida por uma autoridade estatal. O requerente pode enviar uma carta de um órgão do governo estadual autorizado afirmando que a localização da NCE foi designada como uma área de alta taxa de desemprego.

1. Minimum Capital Requirements:

• Aporte de US $ 900.000 em um novo negócio: 95% dos candidatos EB-5 investem através do Programa do Centro Regional no nível de US $ 900.000
• Opção de US $ 1.8 milhão disponível para a opção direta EB-5 (~ 5% do mercado):
• Os valores mínimos de investimento não mudaram desde 1990. O montante mínimo de investimento pode mudar no futuro.
• O programa de Green card dos EUA exige atualmente um investimento mínimo menor que o de outros países com programas semelhantes.

2. Novos requisitos de empregos nos EUA:

• Criar ou preservar pelo menos dez (10) empregos em tempo integral para trabalhadores americanos

3. Investimento “em risco”:

• O aporte deve estar “Em risco” (ou seja, totalmente investido no projeto, fundo ou nova empresa) durante o período de residência condicional do aplicante.
• De acordo com a lei dos EUA, o aplicante do EB-5 não pode receber qualquer garantia de retorno ou de principal, nem possuir direitos de resgate

4. Investimento legalmente provido:

As opções aceitáveis incluem (mas não estão limitadas a):

• Salário ganho através de emprego legal
• Venda de carteira ou propriedade
• Doações de dinheiro provenientes de familiares, amigos, empregadores
• Lucros feitos com a venda de uma casa, imóveis ou outros ativos
• Empréstimo contra garantia (empréstimo de margem ou empréstimo contra propriedade)

Para que um projeto se qualifique como um Projeto EB-5 no USCIS, o gerente de projeto deve preparar vários documentos como evidência para determinar se o projeto é ou não compatível com as Regras e Regulamentos do EB-5. Estes documentos incluem o plano de negócios, PPM, relatórios de vagas de emprego e toda a documentação de apoio, que são fornecidos pelo gerente do projeto, e são todos submetidos ao USCIS com a petição do aplicante.

Este é um artigo abrangente que aborda sua pergunta:
https://www.bu.edu/rbfl/files/2016/10/Pages-from-Development-Articles-Formatted-7.pdf

Qualquer aplicante que conduza toda a transação de investimento (da introdução à execução de documentos) fora dos EUA no momento da solicitação pode ser considerado um Investidor Reg S. Qualquer aplicante dentro dos EUA para qualquer parte da transação deve ser um Investidor Reg D de acordo com as leis de valores mobiliários dos EUA.

Um aplicante Reg D deve ser um aplicante credenciado e existem várias formas de credenciamento, incluindo patrimônio líquido, receita ou certificação de um profissional, como um advogado, consultor financeiro ou contador.

Se você quiser gerenciar seu próprio negócio, considere uma abordagem de “investimento direto” para o EB-5 investindo US $ 1.050.000 (ou US $ 800.000 em um TEA) em seu próprio negócio, que você controla e criando os 10 novos empregos necessários dentro desse novo empreendimento. Se o seu objetivo é ter um Green Card e não gerenciar ativamente uma empresa, é mais conveniente e possivelmente com muito menos risco utilizar um programa de aportes estruturados na categoria Centro Regional EB-5, em vez de iniciar e manter seu próprio negócio.

Se você decidir seguir o caminho do Programa de Investidor Direto, você será o proprietário e operará seu próprio negócio, em vez de ser um parceiro limitado em um projeto do Programa de Centro Regional que os outros são responsáveis por gerenciar ativamente.

Cada investimento para o visto EB-5 deve criar pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores americanos, residentes permanentes legais ou imigrantes autorizados a trabalhar nos Estados Unidos. A criação de empregos deve ocorrer ao longo de um período de dois anos. Ao reunir fundos com outros aplicantes em um Centro Regional através do Programa do Centro Regional EB-5, os aplicantes recebem o benefício da criação indireta de empregos.

Os 10 empregos precisam ser criados antes do julgamento positivo da petição I-829 (a conversão do Green Card Condicional para o Green Card Permanente).

• Maiores taxas de aceitação às melhores universidades dos EUA (chances 4x maiores devido a não estarem sujeitas a cotas de estudantes internacionais)
• Em muitos casos, menores mensalidades e acesso a uma ampla variedade de bolsas de estudo por mérito
• Elimina dificuldades em obter estágios de verão e cargos em tempo integral
• Expande as oportunidades de emprego após a formatura (não sujeito à loteria anual de vistos H1-B anual)
• Capacidade de perseguir oportunidades de carreira empreendedora nos EUA após a formatura
• Caminho direto para a cidadania americana (dentro de 5 anos do Green card)
• Green cards para a família com um só investimento: Um investimento único de US $ 800.000 fornece Green Cards para um aplicante, seu cônjuge e filhos menores de 21 anos de idade.
• Fácil de se Qualificar: Nenhuma habilidade especializada necessária. Sem restrições de viagem ou idade, e sem requisitos de habilidades de linguagem.
• Liberdade e segurança pessoal e profissional: Os aplicantes podem viver, trabalhar e se aposentar em qualquer lugar dos EUA, viajar com facilidade para outros países e não são necessárias habilidades linguísticas. Os participantes do EB-5 podem buscar uma gama completa de oportunidades profissionais e de negócios na maior economia do mundo.
• Cuidados de saúde: Os aplicantes podem obter acesso aos mesmos cuidados de saúde de alta qualidade disponíveis para os cidadãos dos EUA.
• Educação infantil: Os filhos dos aplicantes podem se qualificar para ajuda financeira estadual e federal e pagar mensalidades reduzidas para cidadães locais em universidades públicas.
• Investimento Passivo: Por meio da opção do Centro Regional, outras pessoas gerenciam os aportes e todos os aspectos do projeto.

Para oferecer aos nossos aplicantes mais segurança e transparência, muitos projetos do EB-5 trabalham com a NES Financial, líder do setor EB-5 em administração de fundos. A NES Financial fornece serviços habilitados para tecnologia para a administração eficiente de escritório e de retaguarda de transações financeiras altamente especializadas.

Fundada em 2005, a NES Financial é líder reconhecida no setor de EB-5 com mais de US $ 20 bilhões de capital em mais de 450 projetos e foi reconhecida por dois anos consecutivos nas listas 500 e 5000 da Inc. Magazine das empresas privadas que mais crescem nos EUA.

Se um projeto usa os serviços da NES, cada aplicante tem acesso proprietário a um portal personalizado de investimento para acompanhar o progresso em relação à criação de empregos e à implantação de capital. Isso proporciona a cada aplicante do EB-5 visibilidade sobre os usos de seu capital.

A petição I-829 é a etapa final no Programa de Investidores Imigrantes EB-5. Os aplicantes e seus advogados apresentam essa petição ao USCIS e fornecem evidências de que o aplicante cumpriu com êxito todos os requisitos do programa, especialmente que os fundos dos aplicantes resultaram na criação de pelo menos dez empregos. Após a aprovação da petição, os aplicantes e seus familiares recebem green cards permanentes.