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Perguntas Frequentes sobre o Visto EB-5

Perguntas Frequentes sobre o Visto EB-5

O que é USCIS?

Fundado em 2003, o United States Citizenship and Immigration Services(“USCIS”) faz parte do United States Department of Homeland Security (DHS). O USCIS é encarregado de administrar os serviços e benefícios de imigração, tais como: processar os pedidos de visto de imigrante, petições de naturalização, adjudicação de pedidos de asilo e pedidos de refugiados, emissão de documentos de autorização de emprego (EAD), adjudicação de petições para trabalhadores temporários, não imigrantes (como os Vistos H-1B, O-1, etc.), concessão de status de residente permanente legal e concessão da cidadania dos Estados Unidos.

Quais as diferenças entre a residência permanente e cidadania?

Depois de obter um Green Card, e se tornar um residente permanente legal , você possui a maioria dos direitos e obrigações dos cidadãos norte-americanos. Com o Green Card, você não possuirá o passaporte norte-americano, o direito de voto, nem a possibilidade de se candidatar a cargos públicos. Entretanto, você tem o direto de residir e trabalhar onde desejar e está sujeito às mesmas exigências de declaração de impostos, com as mesmas alíquotas e deduções que os cidadãos norte-americanos.

Em quanto tempo posso ir morar nos EUA?

O aplicante de EB-5 pode se mudar para os Estados Unidos após receber o Green Card Condicional. O tempo necessário para o Departamento de Imigração avaliar uma petição de EB-5 (I-526) e aprovar a emissão deste Green Card Condicional varia de acordo com o número de petições enviadas e o tempo de processamento destas petições. Em 2018, o tempo médio de espera para a aprovação de uma petição tem sido de 24 meses, contados desde a aplicação.

Quem pode aplicar para o EB-5?

O aplicante para o EB-5 deve ser uma pessoa física (e não pessoa jurídica). O visto EB-5 apresenta a mesma regra para cidadãos de qualquer nacionalidade; qualquer pessoa que cumpra as exigências do Programa pode aplicar para o EB-5, não havendo restrições de nacionalidade, grau escolar, idiomas, profissão, entre outros.

Posso aplicar para o EB-5 com a minha empresa?

A aplicação para o EB-5 pode ser feira de forma “direta”, no qual o aplicante abre seu próprio negócio, fica responsável por gerenciá-lo e cumprir as exigências da lei do EB-5; ou “indireta”, quando o aporte do capital é feito em projetos EB-5 de Centros Regionais, entidades estas, que ficam responsáveis pelo cumprimento das exigências da lei do programa – relacionadas ao negócio ( aplicante ainda deve cumprir as exigências relacionadas ao seu perfil).

Atualmente, em média, 98% das aplicações para o visto EB-5 são feitas através de Centros Regionais.

Quais são as exigências do Programa EB-5?

O Programa de Residência Permanente nos Estados Unidos através do visto EB-5 apresenta exigências específicas para que o aplicante receba o Green Card. As principais exigências são:

  • Aporte mínimo de acordo com a área do negócio (US$ 500 mil ou US$ 1 milhão)
  •  Criar ou conservar ao menos 10 novos empregos de tempo integral para indivíduos autorizados a trabalhar nos Estados Unidos (sendo eles cidadãos, residentes permanentes legais ou imigrantes autorizados a trabalhar no país) por pelo menos 2 anos.
  • Comprovar a origem lícita dos recursos, os quais podem vir de diversas fontes, tais como: doação de pais/parentes, lucros acumulados, empréstimos, vendas de imóveis ou herança.
  • O aporte para o EB-5 deve ser mantido “sob risco”: a lei norte-americana não permite que seja oferecido ao aplicante garantia de retorno do principal, rentabilidade futura ou outros benefícios.
  • Comprovação de que o aplicante não tenha sido condenado por um crime sério, não tenha em seu histórico fraude financeira e não tenha previamente violado as leis de imigração nos EUA.

O que é a LCR Capital Partners?

A LCR Capital Partners é uma empresa privada de consultoria que implementa projetos EB-5 de nas indústrias de franquias e empreendimentos imobiliários e hoteleiros nos EUA. Como uma empresa fundada por imigrantes norte-americanos de primeira geração, entendemos os desafios e as oportunidades de começar uma nova vida nos Estados Unidos.

O governo dos Estados Unidos tem informações oficiais sobre o Programa EB-5 aberto ao público?

Sim, a melhor fonte de informações oficiais sobre o Visto EB-5 é o site do United States Citizenship and Immigration Services (USCIS), encontrado no link https://www.uscis.gov/eb-5.

O que é um Centro Regional?

Os Centros Regionais são organizações autorizadas pelo Department of Homeland Security através do United States Citizenship and Immigration Services (“USCIS”) a receber e administrar recursos de estrangeiros em projetos EB-5. Os Centros Regionais somente podem operar em área geográficas específicas (TEA) com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e a criação de empregos.

Quantos vistos EB-5 são alocados anualmente?

O programa EB-5 atribui 10 mil vistos por ano para investidores qualificados e seus familiares diretos (cônjuge e filhos solteiros até 21 anos).

É necessária a contratação de um advogado de imigração para aplicar para o visto EB-5?

É altamente recomendável que o aplicante para o EB-5 obtenha serviços jurídicos para preparar e apresentar a sua petição ao departamento de imigração. A narrativa e documentação necessária para o pacote de aplicação para o EB-5 é extensa e o auxílio de um advogado de imigração experiente pode fazer toda a diferença na formulação de uma boa petição e processamento do visto.

O que é o Visto EB-5?

Visto EB-5 é um Programa Federal do governo dos Estados Unidos o qual permite que cidadãos de qualquer nacionalidade recebam o Green Card após aplicarem e  cumprirem as exigências do mesmo. Administrado pelo United States Citizenship & Immigration Service (USCIS), seu principal objetivo é estimular a economia e a criação de empregos em solo norte-americano.

Quando o Visto EB-5 foi criado?

O Congresso dos Estados Unidos criou, em 1990, o programa de vistos da categoria de quinta preferência (Employment Base-5: EB-5) com o objetivo de “criar empregos para os trabalhadores dos EUA e injetar novos recursos na economia dos EUA”. Naquela época, o programa era direcionado a “empresários estrangeiros” que não apenas fariam aportes de US$ 1 milhão ou US$ 500.000 em uma “nova empresa comercial”, mas também “se engajariam na administração da nova empresa”, criando pelo menos dez empregos para cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais.

Para tornar o programa mais favorável ao aplicante, o Congresso promulgou a Lei de Apropriações de 1993, que alterou o programa EB-5, criando o “Programa Piloto de Imigração” – o Immigrant Investor Pilot Program (IIPP).

No âmbito do IIPP, os estrangeiros poderiam fazer o aporte através de um Centro Regional pré-aprovado pelo governo norte-americano, ou “unidade econômica”, pública ou privada, envolvida com a promoção do crescimento econômico nos EUA. O objetivo, neste caso, foi facilitar os estrangeiros a atender “aos requisitos rigorosos do programa”.

Quais são as regras do Visto EB?

Inicialmente, sob o primeiro programa EB-5, o aplicante era obrigado a criar uma empresa comercial completamente nova.

No entanto, com o Programa Piloto, os aportes podem ser feitos diretamente em uma empresa comercial geradora de empregos ou em um Centro Regional – um veículo gerenciado por terceiros (privado ou público), que fica responsável por criar os empregos necessários.

O que as aplicações feitas através do Centro Regional proporcionam?

As aplicações feitas através de um Centro Regional proporcionam aos estrangeiros o benefício adicional de permitir que estas organizações contabilizem os empregos criados direta e indiretamente, além de empregos induzidos, para atender à necessidade de criação de 10 empregos por aplicante. Esta é uma importante exigência do programa, sem o cumprimento da qual o aplicante não recebe o desejado Green Card.

O que é o Programa EB-5?

O visto EB-5 proporciona ao aplicante qualificado e seus familiares diretos (cônjuge e filhos com até 21 anos de idade) a residência permanente nos EUA, abrindo portas para a cidadania norte-americana, através de um aporte no valor de USD 500 mil em um negócio que gere 10 novos postos de trabalho na economia dos EUA.

Quem pode aplicar para o EB-5?

O aplicante para o EB-5 deve ser uma pessoa física (e não pessoa jurídica). O visto EB-5 apresenta a mesma regra para cidadãos de qualquer nacionalidade; qualquer pessoa que cumpra as exigências do Programa pode aplicar para o EB-5, não havendo restrições de nacionalidade, grau escolar, idiomas, profissão, entre outros.

Quais são os custos do Programa EB-5?

Os custos de aplicação para o programa EB-5 incluem: aporte mínimo de US$ 500 mil no escolhido projeto, taxa de administração do projeto, taxas do advogado de imigração e taxas de processamento do governo norte-americano (USCIS). Estes custos referem-se ao processo inteiro, que tem duração média de 5 anos.

Qual o papel da LCR no processo do EB-5?

A LCR auxilia clientes ao redor do mundo a conquistarem o Green Card através de projetos de qualidade que se qualificam para o programa EB-5, como o renomado projeto do hotel The Four Seasons Surf Club, em Miami.

O que é TEA?

TEA (Targeted Employment Area) é uma área geográfica considerada rural ou que tenha uma taxa de desemprego de pelo menos 1,5 vezes maior que a média nacional norte-americana. Quando os candidatos a visto EB-5 decidem aplicar em negócios localizados em uma TEA, o valor mínimo do aporte deve ser de US$ 500.000 – ao invés de US$ 1 milhão em negócios que estejam localizados fora de uma TEA. O governo estudual é responsável por determinar as áreas que podem ser consideradas uma.



Entre em contato conosco para saber mais sobre o Visto EB-5, o mais popular para morar e trabalhar nos Estados Unidos.

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