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Como o USCIS avalia uma petição I-526 do aplicante EB-5?

O USCIS avalia a petição I-526 do aplicante com base nos cinco (5) critérios seguintes:

A) Montante do investimento atende aos requisitos do EB-5

Uma petição I-526 do aplicante EB-5 deve demonstrar que o capital mínimo exigido foi aportado em uma nova empresa de negócios qualificada. Para projetos localizados em uma área de emprego direcionada (TEA), o valor mínimo de investimento é de US $ 500.000. Projetos não localizados em uma TEA, no entanto, exigem um investimento mínimo de US $ 1.000.000. Para atender aos requisitos do USCIS, o capital investido também deve ser considerado “em risco” e irrevogavelmente comprometido com o projeto.

B) O capital de investimento foi legalmente obtido

O aplicante EB-5 também deve ser capaz de demonstrar claramente em sua petição I-526 que o capital investido foi obtido legalmente. O aplicante deve rastrear o capital de sua fonte – um salário, distribuição de investimento, venda de propriedade, empréstimo contra a propriedade (LAP), herança, empréstimo de margem com base na carteira de títulos negociáveis etc. – para a NCE. Os fundos dados ao aplicante também devem ser rastreados até sua origem.

O que significa que os ativos do aplicante devem ser “ganhos legalmente”?

De acordo com os regulamentos do USCIS, os aplicantes devem demonstrar que os ativos de investimento foram adquiridos de forma legal, como renda de um negócio legítimo, salário, investimentos, venda de uma propriedade, herança, doação, empréstimo ou outros meios legais.

C) Capital foi aportado em uma nova empresa comercial

Uma petição I-526 do aplicante EB-5 deve demonstrar que a quantidade necessária de capital legalmente obtido foi investida em uma NCE. Uma NCE é definida como uma entidade com fins lucrativos envolvida em atividades comerciais comerciais contínuas e lícitas. A empresa deve ter sido estabelecida após 29 de novembro de 1990.

D) A nova empresa cria um número necessário de empregos e o plano de negócios é compatível

Investir em uma NCE não é, por si só, suficiente para a aprovação do visto EB-5. O USCIS exige que a entidade ou entidades para as quais o capital do aplicante seja fornecido criem pelo menos dez empregos de período integral para cada aplicante envolvido no EB-5. O plano de negócios subjacente ao projeto também deve atender aos requisitos do USCIS.

Para aqueles que fazem aportes diretos, esses dez empregos devem ser criados diretamente pela entidade investida e devem ser permanentes, em período integral (pelo menos 35 horas por semana) e preenchidos por funcionários no regime W-2. As posições preenchidas pela família do aplicante não podem ser contadas para o requisito mínimo de criação de emprego. A petição I-526 do aplicante deve demonstrar que pelo menos dez empregos foram ou serão criados. Para demonstrar a criação de empregos futuros, o I-526 deve incluir uma descrição clara do plano de contratação da NCE, incluindo quais posições serão criadas e quando serão preenchidas.

Quando patrocinado por um centro regional, um NCE ainda deve criar um mínimo de dez cargos por aplicante EB-5, e estes também devem ser em tempo integral, mas eles podem ser criados direta ou indiretamente através do investimento. Empregos indiretos são aqueles criados através das operações da entidade investida. Quaisquer empregos indiretos contados para o requisito mínimo de criação de emprego de um aplicante devem ser previstos e descritos na petição I-526 do aplicante, por meio de um relatório econômico.

E) O aplicante está envolvido ativamente na nova empresa comercial

Além de demonstrar que uma quantia suficiente de capital legalmente obtido foi investida em uma NCE – e que o investimento foi responsável pela criação de dez empregos – uma petição I-526 deve demonstrar que o aplicante EB-5 está ativamente engajado na administração dessa NCE. Aqueles que fazem aportes diretos em uma NCE podem administrar a empresa, atuar como membro do Conselho de Administração da entidade, manter o controle de voto ou, de outra forma, demonstrar o envolvimento diário com o negócio.

Normalmente, as NCEs patrocinadas por um centro regional são estruturadas como sociedades de responsabilidade limitada. Nesses casos, um aplicante EB-5 é um parceiro limitado e, dentro da estrutura da Lei das Sociedades de Parceria Limitada, ele é considerado suficientemente envolvido no gerenciamento da NCE para atender aos requisitos do USCIS. O mesmo se aplica às empresas de responsabilidade limitada.

Conclusão

O USCIS aprova as petições I-526 que cumprem de forma clara e com credibilidade os critérios listados acima. Uma vez aprovados, os aplicantes e suas famílias podem solicitar seus vistos EB-5. Os vistos EB-5 concedem aos estrangeiros a condição legal de residente permanente por dois anos, quando o aplicante deve apresentar o Formulário I-829, ou seja, uma petição do empreendedor para remover as condições.

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