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Mudanças na lei do EB-5 visa: Entenda!

Votação no Congresso Americano sobre mudanças na lei de imigração afetam diretamente o Programa EB-5, conhecido como Visto EB-5.

A situação política nos Estados Unidos está mudando, e está prevista a votação sobre o Visto EB-5, que concede o green card e possibilita a conquista da cidadania por estrangeiros que invistam U$ 1 milhão em um negócio que gere pelo menos 10 empregos, ou U$ 500 mil se o aporte for em uma área rural ou de baixo desempenho econômico (TEAs).

O Programa Centro Regional EB-5, criado na década de 1990, vem sendo estendido a cada três anos, como manda a legislação, e atrai cada vez mais aplicantes EB-5 que desejam aportar nas TEAs, todavia este programa apresenta algumas falhas e fala-se muito em fazer uma reforma neste ano de renovação, principalmente no requisito “aporte mínimo”. Entretanto, a ressonância que a reforma no programa está tendo deriva, em parte, de um recente relatório do Departamento de Segurança Interna (DHS), que relata que o atual Vice-Diretor do DHS, Alejandro Mayorkas, na época Diretor do Departamento de Imigração e Cidadania (USCIS), influenciou indevidamente alguns processos de EB-5.

Essa informação tem alta importância política por causa da aproximação das eleições de 2016 e da tradicional disputa entre republicanos e democratas, uma vez que figuras importantes, como o irmão da Ex-Secretária de Estado Hillary Clinton e outros senadores e deputados são citados no relatório.

Tradicionalmente o Programa EB 5 Regional Center tem apoio dos dois partidos, portanto apesar dessa recente disputa entre republicanos e democratas em torno do EB-5, o apoio bipartidário para o programa continua a crescer, à medida que o modelo Centro Regional floresceu como ferramenta para o progresso econômico e criação de emprego em toda a economia norte-americana. Agora é o momento para tornar permanente este programa de muito sucesso.

Há alguns sinais sobre quais serão as mudanças na legislação do EB-5, entre elas o aumento do aporte mínimo, que passaria de U$ 500 mil para algo em torno de U$ 800 mil, entretanto, com a crescente importância política da discussão em torno do visto EB-5, as mudanças tornam-se cada vez mais incertas, podendo abranger também o número de empregos a serem criados e uma regulação mais forte acerca das chamadas TEAs.

Nesse momento de recuperação econômica dos Estados Unidos, o ideal para quem quer o Green Card  sem ter que pagar mais por isso seria aportar no programa EB-5 antes das novas leis passarem pelo congresso, até o final de Setembro.

Quer saber mais sobre o Programa EB-5 e a lei do EB-5 visa? Entre em contato com a LCR.

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