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Veja como funciona bitributação visto EB-5

Já não é de hoje que pessoas migram entre países. Na verdade, a história do homem é contada através destes movimentos. Mas tenho certeza de que até o século 20, pouquíssimas pessoas se preocupavam com tantos aspectos tributários – pelo menos na hora de se mudar. As legislações tributárias dos países se sofisticaram e hoje devemos nos atentar com vagar sobre seus efeitos em nossas vidas.

Como funciona a bitributação?

O Brasil tributa seus contribuintes independentemente de onde estes estejam localizados ou auferiram a renda. Ou seja, se uma pessoa foi ao exterior, prestou um serviço, ou auferiu renda tributável de qualquer natureza, estará sujeita às normas de tributação do Brasil.

O mesmo princípio de tributar os contribuintes independentemente do local onde se deu o fato gerador, é adotado pela maioria dos países, salvo pouquíssimas exceções.

Para evitar que se pague imposto duas vezes, uma no país de domicílio e outra no país que se deu o fato gerador do tributo, os países firmam tratados para evitar a bitributação, ou no caso dos Estados Unidos, o mútuo reconhecimento de crédito.

Quando um contribuinte brasileiro efetivamente se muda para outro país, deve tomar cuidado para não acabar sendo bitributado. A orientação mais importante é avaliar a utilização da Declaração de Saída Definitiva do País. Trata-se de uma declaração feita à Receita Federal, muito parecida com a Declaração Anual de Imposto de Renda, mas com a finalidade de comunicar sua saída do país ou a suspensão da condição de contribuinte domiciliado no Brasil.

O declarante passa a se equiparar aos estrangeiros frente ao fisco brasileiro. Isto traz uma série de consequências sobre a tributação de eventual renda que o declarante venha a auferir no Brasil, devendo-se estudar cuidadosamente a Declaração antes de submetê-la à Receita Federal. Ainda assim, se a pessoa não quiser pagar tributos duas vezes, eventualmente terá que empreender este procedimento.

Caso ele volte ao país, basta declarar o Imposto de Renda normalmente e assim, voltar à condição de domiciliado fiscal no Brasil novamente. A pessoa não perde seu número de CPF enquanto reside fora.

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do planeta. Por isso, é comum que as pessoas tenham expectativa de que pagarão menos impostos se forem domiciliadas fiscais no exterior. Mas nem sempre é assim.

Alguns países tributam bastante a renda e pouco o consumo. Isto faz com que os preços das coisas sejam inferiores aos daqui e nos remete a ideia de que lá se pagará menos impostos. No entanto, nem sempre isto se materializa e a surpresa costuma aparecer na hora de pagar o Imposto de Renda em valor surpreendentemente mais alto, ou em pesadas retenções de tributos na fonte.

Por isso, ao trocar o domicilio fiscal, sempre vale um bom exercício para avaliar os efetivos ganhos ou perdas com esta decisão.

Sempre leve em conta ainda, os tratados vigentes para evitar a bitributação. Investir em aconselhamento profissional nessas horas pode render uma grande economia.

Texto produzido pelo parceiro da LCR, OCAM.

Quer entender melhor a bitributação visto eb-5? Entre em contato com a LCR.

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EB-5 Program Update:

The EB-5 Program has lapsed. The US Congress is discussing the legislation that authorizes the program while USCIS reviews the regulations and policies for filing. Because of the recent court ruling that reversed the 2019 Modernization regulations, the investment level has shifted temporarily from $900,000 back to $500,000.

If the program is reauthorized before the regulations are updated, there may be another window of opportunity to file at $500,000.

LCR expects the program to be reauthorized in February 2022, and continues to work with international families that want to explore alternative residency options.

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