Diversas notícias sobre o programa EB-5 circularam nos últimos dias referente a o valor mínimo de investimento e a proposta de reautorização do programa apresentada no Senado norte-americano. Gostaríamos de passar uma visão visão geral do cenário atual.
Aporte mínimo de US $500.000
Em 22 de junho de 2021, o Tribunal Federal do Norte da Califórnia (EUA)deliberou o veredicto no caso Behring Regional Center, LLC v. Chad Wolf, afirmando que a Regulamentação de Modernização do programa EB-5 publicada em novembro de 2019 não foi implementada de forma correta. Com esta decisão do tribunal, após o dia 22 de junho de 2021, a regulamentação anterior volta a vigência, a qual estabelecia aporte mínimo de US $500.000.
De acordo com advogados de imigração e servidores do USCIS, esse cenário cria questões ao redor da implementação dessa decisão que precisam ser respondidas pelo USCIS. Até que o USCIS publique orientações sobre o assunto, os aplicantes interessados em investir no programa com US $500.000 devem estar cientes do risco envolvido e podem enfrentar desafios e atrasos extras no processo, pois há a possibilidade das petições serem devolvidas ou que mais informações e esclarecimentos sejam solicitados.
30 de Junho & Suspensão do Programa
No dia 24 de junho, o esforço para aprovar a reforma e reautorização do Programa EB-5 via Centro Regional no senado não obteve sucesso. Houve um forte apoio bipartidário para a nova legislação que incluía segurança adicional para os aplicantes, mas a proposta de lei foi recusada e terá um processo maior de negociação.
Isso significa que no dia 30 de junho o programa expirará. É esperado que o USCIS não negue novas aplicações, mas possivelmente não as processará até que o Congresso se reúna tenha um programa vigente novamente, seja através de uma extensão ou aprovando uma nova legislação. As negociações podem ir até o final do ano fiscal norte-americano, em setembro.
Implicação para Aplicantes e Clientes
Para os clientes que já aplicaram no programa, é preciso ter paciência. A expiração pode causar atrasos, mas não acreditamos que o Congresso pretenda descontinuar com o programa. Em breve o USCIS deve publicar orientações sobre como planejam administrar as petições pendentes de acordo com cada etapa do processo no qual se encontram.
Para os novos aplicantes, é preciso entender que aplicar agora envolve riscos e provavelmente exigirá um trabalho jurídico adicional após publicarem orientações sobre como lidarão com o programa tendo as Regulamentações de 2019 canceladas. Para aqueles que entendem os riscos e ainda estão interessados em investir no programa EB-5, a LCR trabalhou com a RPC, os incorporadores do projeto Legacy Hotel & Residences em Miami e advogados de imigração para criar uma documentação adicional do projeto para que os clientes possam aplicar antes do dia 30 de junho.
Também estamos trabalhando com a IRG e Hall of Fame Village para disponibilizarmos documentos que contemplem a aplicação para o EB-5 com o aporte mínimo de US $500.000 caso o programa seja reautorizado com a regulamentação anterior a Novembro de 2019. Desta forma, o valor mínimo do aporte se manteria em US $500.000.
Sempre recomendamos que nossos clientes consultem seus advogados de imigração para tratar de questões jurídicas antes de tomar qualquer decisão. Aguardamos uma nova legislação para o programa e que esta seja finalizada antes do final do ano fiscal do governo dos EUA, no dia 30 de setembro de 2021.
Se a oportunidade de investir no programa com US $500.000 continuar quando o programa estiver vigente novamente, estamos comprometidos em trabalhar com os nossos dois parceiros para disponibilizar documentos e recursos necessários para uma aplicação de acordo com a lei do momento, como fizemos nesta última semana. Esperamos que o programa seja reautorizado e tenha uma base sólida para fornecer melhor tempo de processamento e maior segurança para os aplicantes.
Webinar no dia 7 de julho
A LCR realizará um webinar no dia 7 de julho às 11:00 am (horário de Brasília), com a participação de Aaron Grau, do IIUSA e de Ron Klasko, da Klasko Immigration Law Partners para discutir o cenário atual e os próximos passos do Programa Visto de Investidor EB-5. Inscreva-se aqui para participar do nosso webinar.
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