fbpx
 

Vigência do Programa EB-5 via Centro Regional e Investimento Mínimo de $500.000

Diversas notícias sobre o programa EB-5 circularam nos últimos dias referente a o valor mínimo de investimento e a proposta de reautorização do programa apresentada no Senado norte-americano. Gostaríamos de passar uma visão visão geral do cenário atual.

Aporte mínimo de US $500.000

Em 22 de junho de 2021, o Tribunal Federal do Norte da Califórnia (EUA)deliberou o veredicto no caso Behring Regional Center, LLC v. Chad Wolf, afirmando que a Regulamentação de Modernização do programa EB-5 publicada em novembro de 2019 não foi implementada de forma correta. Com esta decisão do tribunal, após o dia 22 de junho de 2021, a regulamentação anterior volta a vigência, a qual estabelecia aporte mínimo de US $500.000.

De acordo com advogados de imigração e servidores do USCIS, esse cenário cria questões ao redor da implementação dessa decisão que precisam ser respondidas pelo USCIS. Até que o USCIS publique orientações sobre o assunto, os aplicantes interessados em investir no programa com US $500.000 devem estar cientes do risco envolvido e podem enfrentar desafios e atrasos extras no processo, pois há a possibilidade das petições serem devolvidas ou que mais informações e esclarecimentos sejam solicitados.

30 de Junho & Suspensão do Programa

No dia 24 de junho, o esforço para aprovar a reforma e reautorização do Programa EB-5 via Centro Regional no senado não obteve sucesso. Houve um forte apoio bipartidário para a nova legislação que incluía segurança adicional para os aplicantes, mas a proposta de lei foi recusada e terá um processo maior de negociação.

Isso significa que no dia 30 de junho o programa expirará. É esperado que o USCIS não negue novas aplicações, mas possivelmente não as processará até que o Congresso se reúna tenha um programa vigente novamente, seja através de uma extensão ou aprovando uma nova legislação. As negociações podem ir até o final do ano fiscal norte-americano, em setembro.

Implicação para Aplicantes e Clientes

Para os clientes que já aplicaram no programa, é preciso ter paciência. A expiração pode causar atrasos, mas não acreditamos que o Congresso pretenda descontinuar com o programa. Em breve o USCIS deve publicar orientações sobre como planejam administrar as petições pendentes de acordo com cada etapa do processo no qual se encontram.

Para os novos aplicantes, é preciso entender que aplicar agora envolve riscos e provavelmente exigirá um trabalho jurídico adicional após publicarem orientações sobre como lidarão com o programa tendo as Regulamentações de 2019 canceladas. Para aqueles que entendem os riscos e ainda estão interessados ​​em investir no programa EB-5, a LCR trabalhou com a RPC, os incorporadores do projeto Legacy Hotel & Residences em Miami e advogados de imigração para criar uma documentação adicional do projeto para que os clientes possam aplicar antes do dia 30 de junho.

Também estamos trabalhando com a IRG e Hall of Fame Village para disponibilizarmos documentos que contemplem a aplicação para o EB-5 com o aporte mínimo de US $500.000 caso o programa seja reautorizado com a regulamentação anterior a Novembro de 2019. Desta forma, o valor mínimo do aporte se manteria em US $500.000.

Sempre recomendamos que nossos clientes consultem seus advogados de imigração para tratar de questões jurídicas antes de tomar qualquer decisão. Aguardamos uma nova legislação para o programa e que esta seja finalizada antes do final do ano fiscal do governo dos EUA, no dia 30 de setembro de 2021.

Se a oportunidade de investir no programa com US $500.000 continuar quando o programa estiver vigente novamente, estamos comprometidos em trabalhar com os nossos dois parceiros para disponibilizar documentos e recursos necessários para uma aplicação de acordo com a lei do momento, como fizemos nesta última semana. Esperamos que o programa seja reautorizado e tenha uma base sólida para fornecer melhor tempo de processamento e maior segurança para os aplicantes.

Webinar no dia 7 de julho

A LCR realizará um webinar no dia 7 de julho às 11:00 am (horário de Brasília), com a participação de Aaron Grau, do IIUSA e de Ron Klasko, da Klasko Immigration Law Partners para discutir o cenário atual e os próximos passos do Programa Visto de Investidor EB-5. Inscreva-se aqui para participar do nosso webinar.

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.

EB-5 Program Update:

The EB-5 Program has lapsed. The US Congress is discussing the legislation that authorizes the program while USCIS reviews the regulations and policies for filing. Because of the recent court ruling that reversed the 2019 Modernization regulations, the investment level has shifted temporarily from $900,000 back to $500,000.

If the program is reauthorized before the regulations are updated, there may be another window of opportunity to file at $500,000.

LCR expects the program to be reauthorized before October 1, and continues to work with international families that want to explore alternative residency options.

Read More

Contact Us