fbpx
 

Suspensão do Programa EB-5 Adicionará Atrasos para Diversos Aplicantes

Na última semana, tivemos grande movimentação na indústria do visto de investidor EB-5: proposta de reautorização do programa no Senado norte-americano, a revogação das regulamentações implementadas em Novembro de 2019 (voltando ao aporte mínimo para US $500.000 – por alguns dias) e a suspensão do Programa EB-5 via Centro Regional. Apesar de significativo esforço do Senado para aprovar a reforma e reautorização do Programa EB-5, o programa via centro regional expirou no dia 30 de Junho de 2021.

Antes mesmo da suspensão, que ocorreu a meia noite, no final do expediente de 30 de Junho de 2021, o USCIS publicou orientações sobre como processará petições EB-5 relacionadas a investimentos feitos em projetos via Centro Regional (aplicações na modalidade de investimento direto não sofreram alterações, já que este programa tem sua lei permanente).

Recomendamos que nossos clientes consultem seus advogados de imigração para tratar de questões jurídicas sobre seus casos. Investidores precisarão ter paciência. Para diversos aplicantes, a suspensão causará atrasos adicionais devido à restrição do USCIS em processar petições enquanto o programa não estiver vigente novamente.

O alerta do USCIS diz que aplicações aguardando aprovação não serão processadas durante esta suspensão e voltarão a ser adjudicadas quando o programa estiver vigente novamente. Da mesma forma, novas aplicações I-526 feitas a partir de 1 de julho não serão aceitas até que o congresso se reúna e que haja uma reautorização ou extensão do programa EB-5 via Centro Regional.

Para os aplicantes que receberam aprovação em sua petição I-526 mas ainda não receberam o Green Card condicional, também será necessário esperar. As entrevistas consulares através do DS-260 não estão disponíveis para agendamento. Para os aplicantes que residem nos Estados Unidos, as petições I-485 de ajuste de status serão aceitas pelo USCIS, porém não serão processadas. Há boas notícias para aplicantes com green card condicional, uma vez que as petições I-829, para remoção das condicionalidades, continuarão sendo recebidas e adjudicadas normalmente. 

No geral, as orientações publicadas não surpreendem. Ficamos felizes com o rápido pronunciamento do USCIS. A publicação teve um tom positivo e nós da LCR, assim como diversos stakeholders da indústria, aguardamos a finalização das negociações de uma nova proposta de lei para que o Programa EB-5 via Centro Regional seja reformado e reautorizado. De fato, sabemos que este trabalho já está acontecendo nos “bastidores” para que uma nova proposta de lei seja apresentada quando o Congresso voltar de seu recesso atual, em meados de julho. 

O fato de que os membros seniores de ambos os partidos norte-americanos tem conhecimento da criação de empregos e dos benefícios econômicos trazidos pelo Programa EB-5 via Centro Regional nos dá incentivo para acreditar que o Senado trabalhará para que tenhamos um programa vigente novamente o quanto antes, seja através de uma extensão ou de uma reautorização.

Lamentamos ver a suspensão deste importante programa. Esta suspensão causará atrasos adicionais no processamento, mas no longo prazo, uma reautorização de cinco anos com medidas de integridade e tempo de processamento mais rápidos será bem-vinda.

Estamos confiantes de que teremos uma reautorização do programa antes do final do ano fiscal do governo dos EUA, no dia 30 de setembro de 2021. 

 

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.

EB-5 Program Update:

The EB-5 Program has lapsed. The US Congress is discussing the legislation that authorizes the program while USCIS reviews the regulations and policies for filing. Because of the recent court ruling that reversed the 2019 Modernization regulations, the investment level has shifted temporarily from $900,000 back to $500,000.

If the program is reauthorized before the regulations are updated, there may be another window of opportunity to file at $500,000.

LCR expects the program to be reauthorized before October 1, and continues to work with international families that want to explore alternative residency options.

Read More

Contact Us