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Entenda o conteúdo que pode fazer parte da proposta de reautorização do Programa Visto de Investidor EB-5

Há muito sendo dito sobre os pontos que podem fazer parte do projeto de lei de reautorização do Programa EB-5 via Centro Regional. Em geral, a LCR tem sido cautelosa em alimentar especulações sobre datas e tópicos apresentados, pois os detalhes podem ser alterados até o último momento, sendo o projeto de lei anexado a outro ato legislativo ou votado diretamente. Dito isso, a reautorização programa EB-5 via Centro Regional é um tópico de grande importância para quem já aplicou para o programa ou para quem pretende buscar o visto. Então,  podemos fornecer algumas perspectivas.

O projeto de lei Grassley-Leahy (S.831, a Lei de Integridade e Reforma EB-5 de 2021), que foi apresentado em junho, é um ponto de partida óbvio. Ele foi apresentado e discutido no último Congresso liderado pelos republicanos e quase foi aprovado no Senado por meio de um processo de consentimento unânime, onde a votação foi de 99-1 no atual Congresso liderado pelos democratas. Há também o projeto de lei que foi apresentado pelo senador Mike Rounds e pelo senador Lindsey Graham (S.2778) no último Congresso. Esses dois projetos de lei constituem o ponto de partida para a recomendação elaborada pela indústria EB-5, apresentada e revisada pelo Comitê Judiciários dos EUA no Subcomitê de Imigração e Cidadania da Câmara neste mês.

Os pontos mais importantes a serem considerados são:

  • Duração da Reautorização – A necessidade de obter uma reautorização de longo prazo é crucial. Ambas as propostas de lei mencionadas sugerem uma reautorização de cinco anos, enquanto a indústria indicou apoio para uma reautorização de 10 anos, buscando mais estabilidade.
  • Regras de designação de TEA (Targeted Employment Area) – O projeto Grassley-Leahy não faz menção sobre as regras para designar áreas de emprego específicas (TEAs), pois leva em consideração que a Modernização do programa EB-5 ocorrida em 2019 fez esta atualização.. A legislação proposta pelo setor recomendou a reforma das regras de designação de TEA sugerindo a utilização de Zonas de Oportunidade, fornecendo prioridade para áreas rurais e colocando um limite finito no número de setores censitários a serem incluídos em uma TEA.
  • Taxas – Ambos as propostas de lei propõem uma taxa anual mais alta de US $20 mil para centros regionais e uma taxa extra de US $1 mil  por investidor para apoiar um “Fundo de Integridade”. Com o objetivo de melhorar o financiamento da agência, o projeto de lei Rounds-Graham propõe uma taxa de US $50 mil por investidor, além das taxas de aplicação – mas a implementação dessa taxa não foi discutida recentemente.
  • Processamento acelerado – Todas as propostas têm como meta o processamento de petições I-526 em 180 dias. O projeto de lei Grassley-Leahy propôs um estudo de taxas extras para permitir que o USCIS financie mais funcionários. A indústria sugeriu dar processamento acelerado a projetos rurais. O projeto de lei Rounds-Graham propôs uma taxa de US $ 50 mil para um centro regional obter processamento acelerado.

A boa notícia é que a reautorização está sendo ativamente e seriamente discutida pelos principais membros da equipe do Congresso, apesar da agenda legislativa de “infraestrutura” a qual o Congresso está atualmente se concentrando. Continuamos otimistas de que o Programa EB-5 via Centro Regional deva ser reautorizado em dezembro, provavelmente anexado a um dos projetos de lei que financiam o governo e devem ser votados no mês de dezembro.

Outra notícia positiva é que nossos clientes em processo de Ajuste de Status passaram a receber documentos de autorização de trabalho (EADs) e permissões de viagem durante este lapso. No geral, esperamos que essa suspensão seja apenas um atraso no processo de nossos clientes e que tenhamos uma reautorização do programa EB-5 via centro regional, com as melhorias de integridade atualmente sendo discutidas, até o final deste ano.

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