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Entenda o conteúdo que pode fazer parte da proposta de reautorização do Programa Visto de Investidor EB-5

Há muito sendo dito sobre os pontos que podem fazer parte do projeto de lei de reautorização do Programa EB-5 via Centro Regional. Em geral, a LCR tem sido cautelosa em alimentar especulações sobre datas e tópicos apresentados, pois os detalhes podem ser alterados até o último momento, sendo o projeto de lei anexado a outro ato legislativo ou votado diretamente. Dito isso, a reautorização programa EB-5 via Centro Regional é um tópico de grande importância para quem já aplicou para o programa ou para quem pretende buscar o visto. Então,  podemos fornecer algumas perspectivas.

O projeto de lei Grassley-Leahy (S.831, a Lei de Integridade e Reforma EB-5 de 2021), que foi apresentado em junho, é um ponto de partida óbvio. Ele foi apresentado e discutido no último Congresso liderado pelos republicanos e quase foi aprovado no Senado por meio de um processo de consentimento unânime, onde a votação foi de 99-1 no atual Congresso liderado pelos democratas. Há também o projeto de lei que foi apresentado pelo senador Mike Rounds e pelo senador Lindsey Graham (S.2778) no último Congresso. Esses dois projetos de lei constituem o ponto de partida para a recomendação elaborada pela indústria EB-5, apresentada e revisada pelo Comitê Judiciários dos EUA no Subcomitê de Imigração e Cidadania da Câmara neste mês.

Os pontos mais importantes a serem considerados são:

  • Duração da Reautorização – A necessidade de obter uma reautorização de longo prazo é crucial. Ambas as propostas de lei mencionadas sugerem uma reautorização de cinco anos, enquanto a indústria indicou apoio para uma reautorização de 10 anos, buscando mais estabilidade.
  • Regras de designação de TEA (Targeted Employment Area) – O projeto Grassley-Leahy não faz menção sobre as regras para designar áreas de emprego específicas (TEAs), pois leva em consideração que a Modernização do programa EB-5 ocorrida em 2019 fez esta atualização.. A legislação proposta pelo setor recomendou a reforma das regras de designação de TEA sugerindo a utilização de Zonas de Oportunidade, fornecendo prioridade para áreas rurais e colocando um limite finito no número de setores censitários a serem incluídos em uma TEA.
  • Taxas – Ambos as propostas de lei propõem uma taxa anual mais alta de US $20 mil para centros regionais e uma taxa extra de US $1 mil  por investidor para apoiar um “Fundo de Integridade”. Com o objetivo de melhorar o financiamento da agência, o projeto de lei Rounds-Graham propõe uma taxa de US $50 mil por investidor, além das taxas de aplicação – mas a implementação dessa taxa não foi discutida recentemente.
  • Processamento acelerado – Todas as propostas têm como meta o processamento de petições I-526 em 180 dias. O projeto de lei Grassley-Leahy propôs um estudo de taxas extras para permitir que o USCIS financie mais funcionários. A indústria sugeriu dar processamento acelerado a projetos rurais. O projeto de lei Rounds-Graham propôs uma taxa de US $ 50 mil para um centro regional obter processamento acelerado.

A boa notícia é que a reautorização está sendo ativamente e seriamente discutida pelos principais membros da equipe do Congresso, apesar da agenda legislativa de “infraestrutura” a qual o Congresso está atualmente se concentrando. Continuamos otimistas de que o Programa EB-5 via Centro Regional deva ser reautorizado em dezembro, provavelmente anexado a um dos projetos de lei que financiam o governo e devem ser votados no mês de dezembro.

Outra notícia positiva é que nossos clientes em processo de Ajuste de Status passaram a receber documentos de autorização de trabalho (EADs) e permissões de viagem durante este lapso. No geral, esperamos que essa suspensão seja apenas um atraso no processo de nossos clientes e que tenhamos uma reautorização do programa EB-5 via centro regional, com as melhorias de integridade atualmente sendo discutidas, até o final deste ano.

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EB-5 Program Update:

The EB-5 Program has lapsed. The US Congress is discussing the legislation that authorizes the program while USCIS reviews the regulations and policies for filing. Because of the recent court ruling that reversed the 2019 Modernization regulations, the investment level has shifted temporarily from $900,000 back to $500,000.

If the program is reauthorized before the regulations are updated, there may be another window of opportunity to file at $500,000.

LCR expects the program to be reauthorized in February 2022, and continues to work with international families that want to explore alternative residency options.

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