Esperar por decisões políticas em qualquer país é frustrante e esta semana em Washington não é exceção.

Neste post iremos relatar um resumo sobre as atualizações do programa EB-5 via Centro Regional que foram apresentadas em nosso webinar ocorrido em 15 de setembro. Embora estivéssemos confiantes de que algo sobre a vigência do programa EB-5 fosse incluído em um dos projetos em votação nesta semana, as ações na Câmara e no Senado norte-americano indicam que a reautorização do programa EB-5 via centro regional será adiada.

A Câmara afirmou que votará o projeto bipartidário de infraestrutura aprovado pelo Senado, mas indicou que não aceitará emendas de temas como a legislação do EB-5. Na segunda-feira, a Câmara aprovou uma Resolução Contínua (Continuing Resolution – CR) para manter o financiamento do governo federal até 3 de dezembro, mas devido a questões políticas, eles mantiveram o projeto de lei muito simples e não incluíram o programa EB-5 nesta resolução.

Esta Resolução Contínua de financiamento ainda não foi aprovada no Senado, portanto, as datas e seu conteúdo podem ser alterados. Também não é incomum que o Congresso aprove outra CR e adie a finalização da conta orçamentária (Omnibus Spending Bill) para uma outra data em dezembro.

Por causa disso, é difícil afirmar quando o Programa EB-5 via Centro Regional será reautorizado. Tivemos a garantia de vários membros do Congresso de que o assunto será incluído no projeto de lei da conta orçamentária em dezembro, como aconteceu no passado, juntamente com outros assuntos imigratórios.

Acontecimentos Recentes 

Nos últimos seis meses, tivemos muitos acontecimentos sobre o programa EB-5 via Centro Regional que causam confusão e frustração.

No final de junho, a decisão sobre o caso Behring redefiniu a regulamentação do EB-5 de volta para antes da regra de modernização de novembro de 2019, retornando o valor mínimo de investimento de $ 900.000 para $ 500.000. Naquela mesma semana, o esforço para aprovar a proposta de lei Grassley-Leahy (S.831), que reautorizaria o programa EB-5 por consentimento unânime, foi bloqueado no Senado. A data de vigência de 30 de junho de 2021 resultou em uma pausa no Programa EB-5 via Centro Regional, embora a rota via investimento direto não tenha sido afetada pelo lapso, pois é uma parte permanente na lei de imigração dos EUA.

Legislativamente falando, desde junho, tem havido muita atividade no Congresso sobre os principais projetos de lei que podem incluir a reautorização do programa EB-5, incluindo o bipartidário projeto de infraestrutura e um projeto de reconciliação, liderado pelos democratas. Em relação a regulamentações, o Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou uma ratificação sobre as regras de 2019 e protocolou sua intenção de apelar a decisão no caso Behring, demonstrando sua posição de retornar o valor mínimo de investimento do EB-5 para $ 900.000.

A situação atual

Embora não haja mudanças no programa EB-5 via investimento direto, o programa via Centro Regional está em pausa. Novas petições estão sendo aceitas para investimentos de EB-5 direto, com um investimento mínimo de $ 500.000. No entanto, o USCIS não está aceitando novas petições I-526 para investimentos via Centro Regional e não está processando petições pendentes de investimentos via Centro Regional.

O que isto significa para os clientes que entraram com o processo via Centro Regional:

• Se o aplicante já tiver o green card condicional, o processamento continuará normalmente; ainda deve ser enviada a petição I-829 (remoção das condicionalidades) e o USCIS irá adjudicar essas petições.
• Se o aplicante está aguardando pelo Ajuste de Status ou sua entrevista consular, eles não estão sendo agendados no momento.
• Se o aplicante enviou sua petição I-526 e recebeu um recibo, o caso está pausado e o USCIS não irá avaliá-lo neste momento.

“Pausado” significa que o USCIS está simplesmente deixando estas petições de lado e não está trabalhando em adjudicá-las até que o programa esteja vigente novamente. Somente se o programa for descontinuado, as petições não serão avaliadas e possivelmente seriam devolvidas. No entanto, há inúmeras atividades indicando que o USCIS e o Congresso estão trabalhando para tornar o programa vigente novamente – e não para interrompê-lo permanentemente. É importante lembrar que, as petições EB-5 são consideradas uma parte importante do financiamento do USCIS Investor Program Office, e isso por si só mostra seu valor para o governo dos EUA.

Isso significa que o capital investido pode ser perdido?

É importante esclarecer que, uma vez que um aplicante protocolou sua petição I-526, o processo de imigração e o processo financeiro correm lado a lado, mas separadamente. O capital investido é regido pelos documentos do projeto EB-5 em que o investimento EB-5 qualificado foi feito (PPM), e o retorno do capital de um investimento EB-5 não é afetado pelo status do programa.

Se chegarmos ao pior cenário possível em que o Congresso não reautorize o programa, os investidores com petições pendentes não obteriam o benefício de imigração que buscam, mas isso não significa que perderão seu capital investido.

Reautorização

Apesar de o Programa EB-5 via Centro Regional ter sido suspenso antes, ele nunca esteve em pausa por tanto tempo. Membros da indústria estão trabalhando arduamente com o Congresso para que o programa seja reautorizado novamente em breve.

Embora, no passado, o programa EB-5 tenha permanecido vigente por meio de extensões sem alterações (como parte do projeto de lei orçamentária), desta vez parece improvável que isso aconteça novamente. Em dezembro passado, a reautorização do programa do Centro Regional EB-5 foi propositalmente separada do projeto de despesas gerais para forçar as discussões sobre a reforma do programa. Neste momento, o programa está pausado porque o Congresso falhou em reformular e reautorizar o programa antes de sua última data de expiração, que era 30 de junho de 2021. Ter um novo projeto de lei para o programa EB-5 anexado a uma legislação que “tem que ser aprovada”, como a proposta final da lei orçamentária do governo dos EUA parece ser o cenário mais provável para tornar o programa vigente novamente ainda este ano.

Considerações Finais 

Certamente é um momento difícil para os membros da indústria, especialmente para os investidores cujo processo foi interrompido. O USCIS está demonstrando interesse em manter o programa vivo – na semana passada, o USCIS solicitou perguntas dos membros da indústria às quais irá responder. Sabemos com certeza que as partes interessadas da indústria estão trabalhando em estreita colaboração com os membros do Congresso. Conforme mencionado pela especialista em EB-5 Suzanne Lazicki, não validar o programa não beneficia ninguém.

Os investidores devem se manter confiantes de que, apesar dessa pausa, o programa deve ser reautorizado, e o momento atual deve representar apenas alguns meses de atraso no contexto de benefícios para toda a vida.