Em 2 de dezembro de 2021, o Congresso aprovou uma Resolução Contínua estendendo o atual orçamento do governo dos EUA até 18 de fevereiro de 2022.
Muitos stakeholders da indústria EB-5 estavam esperançosos de que o Programa EB-5 via Centro Regional seria reautorizado sendo anexado a esta Resolução Contínua (H.R.6119). Infelizmente, apesar do envolvimento ativo de diversas partes da indústria com vários senadores e suas equipes, a reautorização do programa via Centro Regional não foi incluída como uma emenda. Na verdade, esta foi uma extensão “limpa”, o que significa que apenas uma emenda, o financiamento do reassentamento de refugiados no Afeganistão, foi anexada.
Embora isso resulte em contínua suspensão do programa e mais atrasos para nossos clientes e interessados em aplicar para o programa via centro regional, continuamos otimistas quanto à reautorização. Mesmo com grande volume de trabalho e diversas discussões legislativas no Congresso norte-americano, membros seniores de ambos os partidos ainda estão engajados no assunto relacionado ao programa EB-5. Já existe um projeto de lei para reautorização apresentado no Senado com um consenso da indústria e mais membros apoiaram oficialmente o projeto de lei Grassley-Leahy (S.831).
Compartilhamos a frustração de nossos clientes e continuaremos a trabalhar em conjunto com líderes do congresso e da nossa indústria para que tenhamos uma reautorização de longo prazo e medidas de maior integridade. As próximas etapas incluem identificar uma outra parte da legislação à qual um projeto de lei de reautorização do Programa EB-5 via Centro Regional possa ser anexado como uma emenda, ou vê-lo incluído no projeto de lei orçamentária do governo norte-americano, que precisa ser aprovado, de acordo com a nova extensão, até 18 de fevereiro de 2022.
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