As perguntas mais frequentes sobre o Golden Visa Português

Vale a pena mencionar que há inúmeras vantagens ao aplicar para o programa Golden Visa. Por exemplo, os portadores deste visto não precisarão de nenhum outro tipo de visto especial para entrar em Portugal. Quem possui o Golden Visa pode morar e trabalhar no país sem requisitos adicionais. Também é possível obter a residência permanente para dependentes.

Outra vantagem neste programa de visto é a capacidade de solicitar o status de residência permanente no país após cinco anos. Os portadores de Golden Visas também podem ter acesso ao mesmo sistema médico e educacional que os cidadãos de Portugal. Enquanto detém o visto, viajar para todo o espaço Schengen é gratuito e não exige mais vistos para entrar nesses países.

A maioria dos países da União Europeia são participantes do tratado de Schengen. Estes países são: Áustria, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Suíça.

Espera-se que vários novos países da UE entrem na lista em breve. Os próximos países são Bulgária, Croácia, Chipre e Roménia. No entanto, os residentes portugueses já podem viajar para esses países sem precisar de vistos adicionais.

Em termos de taxas imigratórias, o custo inicial do visto é de € 5.324,60 por pessoa. Há um custo adicional de €532,70 para o processamento quando a inscrição é enviada. Também será necessário um custo adicional de € 83,10 para os membros adicionais da família que o seguirão para o país. Haverá um custo de renovação cobrado no final do primeiro ano e novamente no final do terceiro ano de € 2.666,30 por pessoa. Por causa da inflação, os valores dessas taxas podem aumentar um pouco ao longo do tempo, portanto é necessário confirmar os custos antes de realizar o pagamento das taxas.

Obviamente, a aplicação envolve decisões e documentos importantes, dessa forma é necessário contratar uma empresa com profissionais altamente qualificados e com projetos sólidos para tornar o processo mais tranquilo. Também será necessário que os documentos sejam traduzidos. Custos adicionais para advogados e serviços de tradução devem ser pagos pelo aplicante.

E, é claro, há o valor relacionado ao próprio investimento, escolhido pelo aplicante, que pode variar dependendo da modalidade escolhida. Há uma variedade de apartamentos que se qualificam como investimento direto para a aquisição de residência em Portugal, sendo esta a modalidade mais utilizada em uma média de €500,000.

Embora contratar um advogado não seja um requisito, é uma boa decisão. Existem muitos detalhes e o aplicante pode tomar uma decisão equivocada e atrapalhar o processo. O valor que está sendo aportado no processo não é uma quantia pequena. Contratar uma empresa especialista para auxiliá-lo no programa é uma boa decisão. O valor para contratar um advogado não é pequeno, mas o custo de cometer um erro na aplicação de imigração ou de enfrentar algum problema no processo pode custar muito mais. Um erro na documentação pode fazer com que a sua aplicação seja negada.

Muitos escritórios de advocacia cobrarão entre 5.000 e 10.000 euros por aplicante e oferecerão descontos para os dependentes. Os aplicantes podem receber descontos adicionais quando chegar a hora de iniciar a documentação de renovação do Golden Visa no final do primeiro e terceiro ano. Obviamente, faz sentido pesquisar e encontrar o profissional certo para você. Também é importante procurar a assistência de um advogado que entenda e tenha experiência com o processo de imigração para este tipo de visto.

Infelizmente, existem várias empresas que apresentam ofertas enganosas no mercado imobiliário para o programa Golden Visa. Geralmente, o terreno oferecido tem um preço muito além do que vale.

O valor de mercado da propriedade geralmente é muito menor do que o valor real o qual ela deveria ser oferecida. O preço geralmente é inflado para corresponder ao valor mínimo do investimento e pode surpreender um investidor inexperiente. Um preço médio comum que foi observado para propriedades de investimento no Golden Visa foi de mais de 500.000 euros. Quando, na realidade, o valor real da propriedade é de aproximadamente 400.000 a 450.000 euros.

Uma maneira de dizer que o negócio pode ser “bom demais para ser verdade” é quando as empresas oferecem valores extremamente bons em seus honorários. No entanto, se um aplicante procurar obter o investimento sozinho, pode achar que as taxas são bastante caras.

Para evitar esse tipo de problema, é importante procurar o aconselhamento de seu próprio advogado, já que ele não deve estar vinculado a uma empresa específica. Os aplicantes devem contratar os serviços de profissionais independentes, como advogados e corretores, para encontrar o local certo para investir.

Durante o processo, é permitido que os dependentes (por exemplo, cônjuge e filhos menores de 24 anos) entrem no país através do programa. Também é permitido inscrever outros membros da família, como os pais ou os pais do seu cônjuge. No entanto, isso só pode ser estendido aos membros da família os quais o aplicante prove que está sustentando como dependentes.

Todo documento que será enviado ao governo português não precisará apenas ser traduzido, mas deve ser traduzido por um tradutor certificado. Os documentos apresentados em inglês não serão aceitos no processo de inscrição. Seria uma boa opção procurar um tradutor certificado em seu país de origem. No entanto, também é aceitável que os documentos sejam traduzidos em Portugal. É importante ressaltar, no entanto, que todos os documentos precisam ser traduzidos para serem aceitos pelo departamento de imigração português.

Residência fiscal e residência legal são conceitos diferentes. Aqueles que participam do programa Golden Visa (residência permanente legal) não se qualificam automaticamente como residente fiscal. No entanto, aqueles que não são residentes fiscais ainda podem ter que pagar impostos quando se trata do investimento feito como parte da aplicação do programa. Se a oportunidade de se tornar um residente fiscal é aberta ao aplicante, é um empreendimento bastante lucrativo nos primeiros dez anos. O programa fiscal para residentes não habituais pode oferecer aos participantes uma experiência gratificante. Para se tornar um residente fiscal, há algumas questões a serem levadas em consideração e então se qualificar para o programa. A seguir, é apresentada uma lista completa do que precisa ser atendido para se qualificar para o programa fiscal de residentes não habituais.

1. É preciso passar pelo menos 183 dias dentro do país. Estes dias não precisam ser consecutivo, no entanto, isso deve ocorrer dentro de um período de 12 meses. Em outras palavras, em um ano fiscal, 183 dias devem ser passados no país.
2. Independentemente de passar 183 dias no país por um período de um ano, uma residência legal deve ser mantida no país durante o ano fiscal. Se o indivíduo tiver que deixar o país durante esse período, a residência deverá ser mantida enquanto eles não estiverem no país.

A contribuição à Segurança Social não é um requisito de residência em Portugal. No entanto, é importante observar que, se você não pagar pelo programa, não terá acesso aos benefícios para cobrir cuidados com a saúde ou outros custos ao solicitar aposentadoria. Independentemente disso, pode ser uma boa decisão obter cobertura de assistência médica independente para auxiliar nos custos que possam ocorrer.

O tempo de processamento pode variar de acordo com cada caso individual, dependendo de inúmeros fatores. Se tudo estiver em ordem, a fase inicial do programa pode demorar cerca de 6 meses para ser concluída. Existem várias maneiras de reduzir esse tempo. Atualmente, existe uma opção de reserva on-line para garantir entrevistas em escritórios nos arredores de Lisboa. Isso poderia poupar ao aplicante uma quantidade substancial de tempo.

O tempo de espera necessário para a residência permanente em Portugal foi alterado em 2018 pela Lei da Nacionalidade Portuguesa. Antes da aprovação dessa lei, os imigrantes deviam ficar seis anos no país antes de solicitarem a residência permanente europeia.

No entanto, de acordo com a nova lei, o tempo de espera foi reduzido para apenas cinco anos. A boa notícia é que, uma vez submetida e aceita a solicitação, normalmente leva apenas seis dias úteis para que o novo cidadão receba seu passaporte português. O custo do passaporte a partir de 2020 é de cerca de €65 e tem um período válido de cinco anos antes de ser renovado.

Embora exista certa polêmica, o requisito atual é que qualquer pessoa que solicite a residência permanente seja capaz de passar em um exame de língua portuguesa. Para aplicar à residência permanente em Portugal é necessário passar no teste com um nivel A2 (o segundo nível mais baixo). Também é aconselhável fazer o teste em outro país que não seja Portugal. Esses testes geralmente não são tão rigorosos quando se trata de expectativas de classificação e proficiência. Também não há exigência de tempo para fazer o exame, desde que o aplicante seja aprovado antes de solicitar a residência permanente.

Além de investir individualmente, existe a opção de investir através de uma sociedade limitada para obter a residência permanente europeia através do Golden Visa. Ainda que a modalidade de compra de imóveis seja a mais utilizada, alguns aplicantes optam por obter sua residência através de uma empresa controladora ou empresa especialista em investimento. No entanto, é obrigatório que exista apenas um proprietário da empresa, que seria o próprio aplicante. Também é um requisito que a empresa esteja sediada na UE, em Portugal ou em outro estado membro.