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Novas Regulamentações para o Golden Visa Português entram em vigor em 1º de janeiro de 2022

As mudanças  anunciadas pelo governo de Portugal ao final do ano de 2020 entrarão em vigor nas próximas semanas

O Programa Golden Visa Português (PGV), um dos programas mais populares de Residência por Investimento do mundo, passará por mudanças importantes em breve. Essas alterações afetarão as duas principais formas de investimento escolhidas por aplicantes estrangeiros que buscam residência em Portugal: a aquisição de propriedades imobiliárias e investimentos em fundos.

Com as novas regulamentações que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2022, diversos tipos de investimentos utilizados para a solicitação do visto PGV terão aumentos de até 50% no valor mínimo exigido para a aplicação. Além disso, a aquisição de propriedades imobiliárias em Lisboa, Porto e Algarve não será mais elegível para o programa.

A remoção de grandes centros urbanos das áreas onde os aplicantes podem investir em propriedades imobiliárias a fim de cumprir a elegibilidade para o PGV está alinhada com os planos do governo português para ampliar o desenvolvimento econômico e populacional nas áreas rurais, como a região da Madeira. No entanto, os investidores devem observar que essa mudança será válida apenas para a aquisição de propriedades imobiliárias residenciais. Os imóveis comerciais (escritórios, shoppings e hotéis) em Lisboa, Porto e Algarve continuarão elegíveis para o Programa Golden Visa Português em 2022, sem nenhuma alteração no valor mínimo de investimento, que é de €500.000. 

Desde a criação do Programa Golden Visa Português em 2012, o caminho mais comum para a obtenção desse visto tem sido por meio da aquisição de propriedades imobiliárias. A modalidade de fundos, originada em 2018, ganhou o interesse dos aplicantes nos últimos anos e, apesar do aumento no valor mínimo de investimento devido às novas regulamentações, espera-se que esse tipo de investimento seja ainda mais popular no futuro. O mercado de fundos em Portugal é fortemente regulamentado, tornando-se uma opção segura que oferece tranquilidade aos investidores internacionais, principalmente porque o administrador de fundos, o Banco Depositário e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal (CMVM) fiscalizam todo o processo.

A outra opção de investimento para o PGV, investimento passivo (hotéis), não terá alterações no valor mínimo exigido e continuará sendo uma modalidade atraente, já que o valor inicial é de €280.000-€350.000, dependendo da localização e do ano da propriedade.

A LCR Capital Partners realiza o processo de due diligence em diversas opções de investimento elegíveis para a aplicação do PGV, oferecendo diversos tipos de investimento. O Programa Golden Visa Português continuará sendo uma excelente porta de entrada para famílias que buscam residência permanente na Europa e desejam diversificar seus investimentos no exterior.

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EB-5 Program Update:

The EB-5 Program has lapsed. The US Congress is discussing the legislation that authorizes the program while USCIS reviews the regulations and policies for filing. Because of the recent court ruling that reversed the 2019 Modernization regulations, the investment level has shifted temporarily from $900,000 back to $500,000.

If the program is reauthorized before the regulations are updated, there may be another window of opportunity to file at $500,000.

LCR expects the program to be reauthorized in February 2022, and continues to work with international families that want to explore alternative residency options.

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