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Entenda os impostos do EB-5, o visto de investidor americano.

Em 23 de Setembro de 2014, o Ministério da Fazenda assinou um Acordo Intergovernamental (IGA) com os Estados Unidos para a troca automática de informações fiscais de pagadores de impostos brasileiros e americanos. Este acordo suplementa o acordo previamente estabelecido em 2007 colocado em prática por um decreto presidencial em 2013 para incluir requerimentos adicionais ao cumprimento do FATCA – U.S. Foreign Account Tax Compliance Act.

Sob o acordo, instituições financeiras brasileiras necessitam reportar certas informações de contas de pagadores de impostos americanos mantidas no Brasil para a Receita Federal Brasileira, equivalente a IRS americana, que em seguida irá encaminhar estas informações diretamente a IRS nos EUA. A IRS em troca irá enviar as mesmas informações sobre os pagadores de impostos brasileiros que possuem contas em instituições financeiras americanas para a Receita Federal Brasileira. De acordo com o Ministério da Fazenda esta troca de informações será feita de forma a manter a privacidade das informações de ambos os lados.

Entre em contato com a LCR para entender melhor os impostos do EB-5 as implicações deste acordo no visto EB-5.

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