Os efeitos do shutdown do Governo Federal dos EUA no Programa de Centros Regionais EB-5

O que é o Programa de Centros Regionais EB-5?

O Programa de Centros Regionais EB-5 é um dos programas que facilitam a obtenção de visto de residente dos Estados Unidos por estrangeiros, para as pessoas que aportem um mínimo de US $ 500.000 em determinados projetos de EB-5 em todo o país. Essas empresas geralmente são aquelas que melhoram a economia dos Estados Unidos e ajudam na criação de mais empregos para os americanos. O programa começou nos EUA em 1994.

Shutdown do governo

A última paralisação do governo federal dos EUA começou em 22 de dezembro de 2018 pois não houve acordo sobre o orçamento para o ano fiscal de 2018/2019. Uma conexão foi estabelecida entre a extensão do programa EB-5 e o financiamento do governo federal desde 2015. Toda vez que há uma interrupção do financiamento do governo federal devido a uma paralisação, o programa recebeu extensões de curto prazo.

Efeitos da paralisação do governo no programa

Tal como em paralisações anteriores, o departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) continuou a funcionar. Isso é possível devido ao fato de a agência ser autofinanciada. Na verdade, são cobradas taxas no momento da solicitação de um candidato a investidor imigrante, e essas taxas são usadas como receita para a agência.

Assim, apesar da paralisação, o USCIS continuará a operar e processar toda a documentação associada ao Programa EB-5, incluindo os formulários I-526, I-485 e receber petições I-829. Espera-se também que os candidatos e investidores continuem a cooperar com o USCIS em termos de Solicitações de Evidências e Notificações de Intenção de Negação.

Deve-se notar que a paralisação causará duas grandes mudanças para os aplicantes do Programa de Centros Regionais EB-5:

1. descontinuação de novas entrevistas para vistos de imigração
2. incapacidade de protocolar um novo ajuste de aplicação de status

A interrupção de novas entrevistas para vistos de imigração não significa o cancelamento de entrevistas já programadas que devem ocorrer dentro do período de paralisação. Essas entrevistas ainda serão realizadas. Além disso, a incapacidade de apresentar um novo ajuste na solicitação de status não afeta outras formas, como renovações de autorização de emprego e antecipação de liberdade condicional.

Finalmente, novos candidatos ao Programa de Centros Regionais EB-5 podem, de fato, candidatar-se a ele mesmo durante a paralisação. No entanto, essas candidaturas não serão processadas até que a paralisação seja encerrada, portanto, nenhuma decisão será tomada durante o período de paralisação.