Em 30 de setembro, quando o Congresso não incluiu a reautorização do programa EB-5 via centro regional na Resolução Contínua que manteve o orçamento do governo dos Estados Unidos até 3 de dezembro, deduzimos que o programa provavelmente ficaria suspenso durante outubro e novembro. Além disso, também é possível que o atraso continue no mês de dezembro devido à quantidade de negociações que estão sendo realizadas nos principais veículos legislativos em tramitação no Congresso norte-americano.
Uma boa notícia é que observamos algumas confirmações públicas do feedback informal que recebemos dos escritórios do Congresso com os quais trabalhamos em Washington.
No dia 19 de outubro, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos fez uma versão do projeto de lei Grassley–Leahy (H.R. 2901) que foi encaminhada ao Subcomitê de Imigração e Cidadania do Comitê Judiciário da Câmara. Essa ação é significativa porque confirma que os membros seniores da Câmara estão trabalhando no projeto, além de representar um esforço progressivo para considerar as mudanças no programa EB-5 com apoio suficiente para serem aprovadas ou incluídas como emenda em outro projeto de lei.
A outra boa notícia está relacionada ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, pois o USCIS postou um comunicado no dia 4 de outubro confirmando que manterá todas as aplicações I-526 atualmente pendentes pelo menos até o final do ano. O USCIS também esclareceu que continuará processando as aplicações de Autorização de Trabalho (Formulário I-765) e Documentos de Viagem (I-131) associados às petições de aplicantes que esperam pela Residência Permanente (I-485). Essas petições constituem outro grupo de investidores que está recebendo boas notícias porque, quando o programa expirou, a agência esclareceu que os investidores com um Green Card condicional aprovado (aprovação I-485) ainda poderiam solicitar a remoção das condições (I-829) e aplicar para a cidadania posteriormente.
Essas declarações indicam que o USCIS ainda não acredita que o programa tenha sido descontinuado, o que exigiria a devolução de todas as aplicações pendentes. Outro cenário animador é que alguns clientes estão recebendo os Documentos de Autorização de Trabalho (EADs) durante a suspensão.
Em resumo, o Congresso deve aprovar a legislação de reautorização.
Existem muitos comentários de diferentes fontes falando sobre como isso pode ocorrer. Na LCR, temos sido cuidadosos ao espalhar os boatos. Sabemos que a legislação pode mudar em vários aspectos durante o processo e que falar sobre níveis de investimento, definições de TEA e contagens de vistos pode ser apenas uma especulação.
Nós apoiamos o trabalho que a IIUSA, a EB5IC e a Câmara do Comércio dos Estados Unidos estão fazendo e acreditamos no consenso na indústria de que uma reforma deve trazer ao programa EB-5 medidas de integridade adicionais e uma reautorização de longo prazo. Embora esteja claro que cada ato legislativo em tramitação no Congresso possui um alto nível de análise e debate no momento, o país precisa de investimento estrangeiro. Um programa EB-5 eficiente pode favorecer o crescimento econômico pós-pandemia.
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