fbpx
 

Atualização do Programa EB-5: Aguardando a Reautorização Legislativa

Em 30 de setembro, quando o Congresso não incluiu a reautorização do programa EB-5 via centro regional na Resolução Contínua que manteve o orçamento do governo dos Estados Unidos até 3 de dezembro, deduzimos que o programa provavelmente ficaria suspenso durante outubro e novembro. Além disso, também é possível que o atraso continue no mês de dezembro devido à quantidade de negociações que estão sendo realizadas nos principais veículos legislativos em tramitação no Congresso norte-americano.

Uma boa notícia é que observamos algumas confirmações públicas do feedback informal que recebemos dos escritórios do Congresso com os quais trabalhamos em Washington.

No dia 19 de outubro, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos fez uma versão do projeto de lei Grassley–Leahy (H.R. 2901) que foi encaminhada ao Subcomitê de Imigração e Cidadania do Comitê Judiciário da Câmara. Essa ação é significativa porque confirma que os membros seniores da Câmara estão trabalhando no projeto, além de representar um esforço progressivo para considerar as mudanças no programa EB-5 com apoio suficiente para serem aprovadas ou incluídas como emenda em outro projeto de lei.

A outra boa notícia está relacionada ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, pois o USCIS postou um comunicado no dia  4 de outubro confirmando que manterá todas as aplicações I-526 atualmente pendentes pelo menos até o final do ano. O USCIS também esclareceu que continuará processando as aplicações de Autorização de Trabalho (Formulário I-765) e Documentos de Viagem (I-131) associados às petições de aplicantes que esperam pela Residência Permanente (I-485). Essas petições constituem outro grupo de investidores que está recebendo boas notícias porque, quando o programa expirou, a agência esclareceu que os investidores com um Green Card condicional aprovado (aprovação I-485) ainda poderiam solicitar a remoção das condições (I-829) e aplicar para a cidadania posteriormente.

Essas declarações indicam que o USCIS ainda não acredita que o programa tenha sido descontinuado, o que exigiria a devolução de todas as aplicações pendentes. Outro cenário animador é que alguns clientes estão recebendo os Documentos de Autorização de Trabalho (EADs) durante a suspensão.

Em resumo, o Congresso deve aprovar a legislação de reautorização. 

Existem muitos comentários de diferentes fontes falando sobre como isso pode ocorrer. Na LCR, temos sido cuidadosos ao espalhar os boatos. Sabemos que a legislação pode mudar em vários aspectos durante o processo e que falar sobre níveis de investimento, definições de TEA e contagens de vistos pode ser apenas uma especulação.

Nós apoiamos o trabalho que a IIUSA, a EB5IC e a Câmara do Comércio dos Estados Unidos estão fazendo e acreditamos no consenso na indústria de que  uma reforma deve trazer ao programa EB-5 medidas de integridade adicionais e uma reautorização de longo prazo. Embora esteja claro que cada ato legislativo em tramitação no Congresso possui um alto nível de análise e debate no momento, o país precisa de investimento estrangeiro. Um programa EB-5 eficiente pode favorecer o crescimento econômico pós-pandemia.

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.

EB-5 Program Update:

The EB-5 Program has lapsed. The US Congress is discussing the legislation that authorizes the program while USCIS reviews the regulations and policies for filing. Because of the recent court ruling that reversed the 2019 Modernization regulations, the investment level has shifted temporarily from $900,000 back to $500,000.

If the program is reauthorized before the regulations are updated, there may be another window of opportunity to file at $500,000.

LCR expects the program to be reauthorized in December, and continues to work with international families that want to explore alternative residency options.

Read More

Contact Us