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Direitos e obrigações de um aplicante com um Green Card por EB-5

Uma vez que um aplicante obtém o visto EB-5, ele ou ela se torna elegível para residir em qualquer lugar nos Estados Unidos.

Enquanto o aporte é feito através dos Centros Regionais, os aplicantes do EB-5 e sua família não precisam morar perto do novo local de negócios, embora os outros requisitos, como o valor mínimo de investimento, o número de empregos criados e a área em que a empresa está estabelecida, devem ser cumpridos de qualquer maneira.

De posse do Green Card, condicional ou não, o investidor passa a ter alguns dos mesmos direitos e obrigações de um residente permanente nos Estados Unidos.

Direitos dos residentes permanentes dos Estados Unidos:

  • Possibilidade de viver e trabalhar em qualquer lugar nos EUA;
  • Proteção total pelas leis locais, estaduais e federais dos EUA;
  • Acesso a um sistema educacional de classe mundial;
  • Acesso a cuidados de saúde de classe mundial;
  • Possibilidade de viajar fora dos EUA (com a devida autorização e documentação, e com período de retorno estipulado);
  • Opção para obter a cidadania dos EUA após um certo tempo;

Obrigações dos residentes permanentes dos Estados Unidos:

  • Pagar os impostos estaduais aplicáveis;
  • Pagar os impostos federais aplicáveis;
  • Homens entre 18 e 25 anos devem se registrar no Serviço Militar;
  • Bom caráter moral;
  • Requisitos de presença física em território americano;

Tributação

A questão que requer mais atenção do investidor geralmente está ligada à tributação, uma vez que alguns países não terão um tratado fiscal com os Estados Unidos e, portanto, o investidor deve tomar as precauções necessárias.

A dupla tributação é um assunto delicado, que pode trazer algum desconforto quando se trata de mudar de um país para outro, mas com a devida assistência e orientação, não há nada a temer.

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