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Decifrando a definição de TEA nos novos regulamentos EB-5

Escrito por: Christian Triantaphyllis – Sócio de Jackson Walker
Em 21 de novembro de 2019, entrou em vigor a regra final (Novos Regulamentos) dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), que faz uma série de mudanças significativas em seu Programa de Investidores Imigrantes EB-5. Novos desenvolvimentos sob a regra final incluem: Aumentar os valores mínimos de investimento; revisar os padrões para determinadas designações de áreas de emprego direcionadas (TEA); dar ao USCIS a responsabilidade de gerenciar diretamente as designações de TEA; esclarecer os procedimentos do USCIS para a remoção de condições de residência permanente; e permitir que os peticionários do EB-5 mantenham sua data de prioridade em determinadas circunstâncias.

Entre essas grandes mudanças nas regras final do Programa EB-5, o método em que as áreas TEA são designadas para que um projeto EB-5 qualifique-se para o nível de investimento de US $ 900.000 ao invés do patamar de investimento de US $ 1,8 milhões, deixou investidores potenciais muito confusos.

Como o DHS determinará uma TEA

Em 21 de novembro de 2019, o USCIS eliminou a capacidade de um estado americano de designar certas subdivisões geográficas e políticas como áreas de alto desemprego para se qualificar como uma área TEA.

Em vez disso, o USCIS fará essas designações diretamente com base nos requisitos revisados nos Novos Regulamentos e limitará a composição de TEAs baseadas em setores censitários, a fim de ajudar a garantir que as designações de TEA sejam feitas de forma justa e consistente e aderir mais estreitamente às intenções do Congresso para direcionar investimentos para áreas apropriadas.

Definindo uma área TEA

Uma TEA é definida pelo USCIS como (i) área rural ou (ii) área de alto desemprego que tem uma taxa de desemprego de pelo menos 150% da média nacional.

– TEAs rurais

Sob o Novo Regulamento, uma “ área rural ” é definida como qualquer área fora de uma área estatística metropolitana ou de uma cidade ou vila com uma população de 20.000 habitantes ou mais. Na prática, para ser qualificada como uma TEA rural , um projeto EB-5 na apresentação da I-924 Exemplar ou um investidor EB-5 na petição I-526 , deve incluir dados do censo dos EUA que demonstrem que a localização do projeto EB-5 está fora de uma área estatística metropolitana e tem uma população inferior a 20.000 habitantes. O USCIS revisará a petição I-526, por exemplo, e nesse processo revisará os dados do setor censitário para aprovar a qualificação da TEA.

– TEAs de alto desemprego

De acordo com o Novo Regulamento, uma área em uma localização metropolitana pode ser designada como TEA se (A) o investimento estiver localizado em uma área estatística metropolitana, em um condado dentro de uma área estatística metropolitana ou em uma cidade com uma população de 20.000 ou mais, em que o investimento realiza principalmente negócios onde houve uma taxa de desemprego média de pelo menos 150% da taxa média nacional de desemprego; e (B) a área que abrange o setor censitário em que o investimento está realizando negócios, que pode incluir todo ou qualquer setor censitário diretamente adjacente a esse setor , possui uma média ponderada de desemprego para cada setor censitário de pelo menos 150% da população da taxa média nacional de desemprego. Na prática, para ser qualificado como uma TEA de alto desemprego , um projeto EB-5 na apresentação da petição I-924 ou um investidor EB-5 na petição I-526, deve incluir um estudo do setor censitário que demonstre que o setor censitário único do projeto ou, se necessário, o estudo pode incluir setores censitários diretamente adjacentes ao setor censitário do projeto, satisfaz os requisitos de taxa de desemprego de 150%. USCIS não aprova automaticamente nenhuma metodologia específica para calcular a taxa de desemprego para determinar as TEAs, mas revisará a petição I-526, por exemplo, e nesse processo revisará o estudo do setor censitário para aprovar a qualificação da área como TEA.

Isso significa que, na TEA rural ou no cenário de alto nível de desemprego, o solicitante deve fornecer ao USCIS evidências que documentem que a área em que o solicitante investiu é rural ou uma área de alto desemprego no momento aplicável da determinação e essas evidências deve ser confiáveis e verificáveis. O USCIS acredita que os dados de desemprego fornecidos ao público tanto pelo Departamento de Censo através da Pesquisa da Comunidade Americana (ACS) e do Departamento de Estatísticas do Trabalho (BLS) são considerados confiáveis e verificáveis.

Lembre-se sempre, embora um projeto EB-5 através de um Centro Regional puder obter uma qualificação de TEA no momento em que se candidatar à designação I-924 Exemplar do USCIS , a TEA será adjudicada pelo USCIS no momento em que o investidor enviar sua petição I-526ou faz seu investimento no projeto EB-5, o que ocorrer primeiro. Se o projeto EB-5 usar um depósito em garantia para manter fundos até uma data posterior, a TEA será determinado com base no momento da apresentação da petição I-526 ao USCIS.

As reformas de designação de áreas TEA são descritas no Novo Regulamento, a fim de abordar gerrymandering de áreas de alto desemprego, o que significa manipular deliberadamente os limites de uma área para obter a designação de TEA. Realizar o ato conhecido como Gerrymandering nessas áreas era tipicamente feito pela combinação de uma série de setores censitários para vincular um local próspero do projeto a uma comunidade em dificuldades para obter a taxa média qualificada de desemprego.

Atualização dos documentos do projeto EB-5 e devida diligência

Para se ajustar às novas regulamentações, os projetos EB-5 e os investidores precisam considerar quais documentos do projeto precisam de atualizações. Os projetos EB-5 devem alterar todas as referências aos TEAs em seus documentos de projeto, para que expliquem claramente que os Novos Regulamentos dão ao USCIS a responsabilidade de gerenciar diretamente a designação de TEA. Além disso, os documentos do projeto devem explicar claramente como o local do projeto realmente se qualifica como TEA, seja por meio de requisitos rurais ou de altos níveis de desemprego. Portanto, um investidor considerando um projeto EB-5 deve revisar o Memorando de Colocação Particular e o plano de negócios abrangente para determinar se o projeto está buscando a designação de TEA da maneira correta e garantir que um estudo do departamento do censo, que pode incluir uma carta explicativa, está incluído no conjunto de documentos do projeto que serão incluídos na petição I-526. O estudo do departamento do censo deve incluir dados atuais, ou seja, os dados de desemprego disponíveis para o ano em que o investidor investe e registra sua petição I-526. Estar ciente da necessidade de ter esse tipo de documentação adequada permitirá que um investidor do EB-5 se proteja melhor e garanta que seu projeto de investimento esteja em uma TEA.

Importante:

Qualquer orientação fornecida pela LCR sobre as designações da Área direcionada de Emprego é estritamente prestação de serviços de negócios e não deve ser interpretada como aconselhamento jurídico. Todas as informações fornecidas pela LCR são informações gerais baseadas nas diretrizes e padrões do USCIS. Cada investidor do EB-5 em potencial deve consultar e confiar apenas em um advogado de imigração experiente para obter aconselhamento e orientação personalizados sobre qualquer decisão relacionada à preparação e apresentação de uma petição de imigração.

Em 21 de novembro de 2019, entraram em vigor os novos regulamentos do visto EB-5, com o aumento no valor mínimo de investimento de US $ 900.000 para projetos aprovados como TEA e US $ 1,8 milhão para projetos não-TEA. Consulte o seu advogado de imigração ou o Representante Comercial da LCR para obter mais informações.

Sobre Christian:

Christian A. Triantaphyllis é um advogado de imigração e imobiliário com experiência em primeira mão na representação de cidadãos estrangeiros e investidores imigrantes em questões de imigração internacional e de negócios, geralmente lidando com centros regionais e investimentos diretos.

Christian se tornou particularmente experiente em ajudar estrangeiros de todo o mundo através do programa de vistos EB-5, preparando e registrando petições I-526 e I-829 para centros regionais e investidores diretos. Christian se orgulha de facilitar o processo para que seus clientes sejam aprovados no exigente processo de investidores imigrantes EB-5, empregando uma abordagem meticulosa, conhecedora e entusiasmada para atender às metas de imigração.

Além disso, Christian aconselha estrangeiros sobre questões de conformidade com as leis de imigração, de acordo com os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, o departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA e o Departamento de Estado dos EUA.

Christian ganhou experiência como cidadão global, servindo no Corpo de Paz dos Estados Unidos como voluntário no setor de saúde, e passou a trabalhar como estagiário no Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, na Holanda. Christian fala espanhol e chichewa (Malawi) a nível de conversação.

Link: https://www.jw.com/people/christian-triantaphyllis/

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