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Atualização sobre a Reautorização do EB-5

Embora exista um forte apoio bipartidário para reautorizar o Programa EB-5 via Centro Regional, o Congresso precisa aprovar uma legislação para que o programa seja estendido ou reautorizado.

Projeto de Lei de Infraestrutura

Nas últimas semanas, antes que o Congresso norte-americano entrasse em recesso, o Senado aprovou o projeto de lei de infraestrutura de US $1 trilhão, que tem apoio bipartidário. Agora essa legislação será discutida pelo Congresso norte-americano e, depois de aprovada, será enviada para sanção do presidente.

Existia uma possibilidade de que a reautorização do Programa EB-5 via Centro Regional fosse incluída nesse projeto. Infelizmente, isto não aconteceu.  

Há muitos motivos pelos quais o Senado não incluiu o EB-5 nesse projeto de lei. Uma emenda  incluindo o visto EB-5 poderia originar questões mais amplas sobre imigração. Além disso, apesar do apoio bipartidário para a reautorização do programa, ainda existem algumas divergências dentro do setor sobre o que deve ser incluído na nova legislação. Uma explicação detalhada sobre o que defendem cada um dos grupos da indústria EB-5 foi publicada recentemente por Suzanne Lazicki em seu site Lucid Text.

Próximos Projetos de Lei no Congresso

No momento, o Congresso permanecerá em recesso até metade do mês de setembro. Entretanto, os funcionários ainda estão trabalhando e mantêm o foco em outras duas importantes legislações que precisam ser aprovadas antes do término do ano fiscal do governo norte-americano, em 30 de setembro: o projeto de lei de reconciliação orçamentária e o projeto de lei de dotações para financiar o Governo Federal no próximo ano fiscal.

Ambos têm potencial para a inclusão de uma emenda que reautorize ou estenda o Programa EB-5 via Centro Regional.  

O Senado já votou e aprovou a resolução orçamentária, que é basicamente um esboço e deverá ser transformada em uma legislação. A legislação sucessiva, um projeto de lei de reconciliação, deverá custar US $3,5 trilhões e tem apoio apenas da maioria democrática na Câmara dos Deputados e no Senado. A legislação de dotações, que compreende o financiamento de vários departamentos governamentais, contém os outros programas de imigração aos quais o Programa EB-5 via Centro Regional tem sido vinculados durante as últimas décadas.

Impacto da Regulamentação no Nível de Investimento

Muitos nos têm perguntado se haverá uma nova oportunidade de investir no programa EB-5 com US $500.000 como aconteceu durante 7 dias no final de junho. Se a nova legislação do Congresso não definir novos valores mínimos de investimento até sua promulgação, o nível de aporte mínimo exigido para o EB-5 seria de US $500.000, a não ser que haja qualquer ação reguladora adotada pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (agência controladora do USCIS).  

Em junho, um Tribunal Federal da Califórnia estabeleceu que a regulamentação de Modernização do EB-5, adotada em novembro de 2019, não era válida porque a autoridade que as assinou não havia sido devidamente confirmada pelo Senado dos EUA como secretário do Departamento de Segurança Interna. Essa decisão restabeleceu as regulamentações anteriores e diminuiu o nível de investimento de US $900.000 para US $500.000. 

Em 30 de julho de 2021, o Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou uma homologação das normas de Modernização de 2019 (que estabelecem o valor mínimo de US $900.000). O secretário Alejandro Mayorkas enviou o documento para o Tribunal Federal na Califórnia em uma tentativa de reiterar a decisão e defender a agência contra as alegações de que a regulamentação de novembro de 2019 não era válida. Com base nas declarações públicas do DHS, concluiu-se que o órgão favorece a regulamentação de 2019 e pode tomar medidas para restabelecer as normas e consequentemente, os níveis de investimento. Para os aplicantes, a questão é com que rapidez o órgão poderá implementar as normas de 2019 ou criar outras normas.

De modo geral, as novas regulamentações passam por um Processo de Regulamentação Federal, incluindo notificação, consultas e período de implementação de 30 dias. No entanto, o órgão pode publicar uma “Norma final provisória” com efeito imediato, caso apresente motivos válidos, para demonstrar que é de interesse público. 

Possível Cenário para uma Oportunidade de Investimento com US $500.000

É improvável que o DHS adote as regulamentações de 2019 para o Programa EB-5 via Centro Regional até que este seja reautorizado ou estendido, considerando que as regulamentações surgem de leis promulgadas pelo Congresso. Se o Congresso reautorizar ou estender o programa sem definir novas alterações significativas na legislação, o DHS poderá usar o processo da Norma final provisória para retornar rapidamente ao nível de investimento de US $900.000, talvez em questão de dias. Contudo, não é possível prever o que a agência poderá ou não fazer, dificultando a previsão de outra oportunidade no valor de US $500.000 para os investidores e, caso isso aconteça, por quanto tempo poderão realizar o investimento

Em resumo, compartilhamos do posicionamento geral de que o Programa de Centro Regional será reautorizado ou estendido. Em relação aos clientes que já aplicaram, estamos confiantes de que os investimentos e todas as etapas do processamento do EB-5 serão reconhecidos pelo USCIS, e que este período atual seja simplesmente um atraso.

Àqueles que estiverem considerando o programa EB-5, recomendamos que iniciem o processo de due diligence para a seleção do projeto, contratem um advogado de imigração e preparem a documentação da origem de recursos para agir rapidamente assim que surgir uma oportunidade de aplicar com um aporte mínimo no valor de US $500.000.

A LCR continua trabalhando com os grupos de defesa do setor e está recorrendo às suas relações dentro do Congresso para manter o foco na aprovação de uma nova legislação que reautorizará o Programa de Centro Regional.

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EB-5 Program Update:

The EB-5 Program has lapsed. The US Congress is discussing the legislation that authorizes the program while USCIS reviews the regulations and policies for filing. Because of the recent court ruling that reversed the 2019 Modernization regulations, the investment level has shifted temporarily from $900,000 back to $500,000.

If the program is reauthorized before the regulations are updated, there may be another window of opportunity to file at $500,000.

LCR expects the program to be reauthorized in December, and continues to work with international families that want to explore alternative residency options.

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