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Análise das Estatísticas do SEF pela LCR | Julho de 2023

O Golden Visa Português é um programa de visto de investidor que beneficia indivíduos e familiares, oferecendo-lhes o direito de morar, trabalhar, estudar e/ou se aposentar em Portugal e na União Europeia. Além disso, o programa pode ser uma porta de entrada para a Cidadania Portuguesa para investidores e seus familiares.

Estatísticas Golden Visa Portugal Julho de 2023

Desde a criação do Programa

Entre o início do programa Golden Visa Português em Outubro de 2012 e Julho de 2023, Portugal emitiu um total de 12.497 Golden Visas, sendo 5.366 vistos para investidores da China, 1.221 do Brasil, 729 dos Estados Unidos, 584 da Turquia, e 534 da África do Sul. No momento, estas são as 5 nacionalidades que mais aplicam para o programa. Os outros 4.063 vistos foram emitidos para cidadãos de outros países. Ao total, o programa já contribuiu com cerca de €7.2 bilhões na economia de Portugal.

Em Julho de 2023, o programa emitiu 12.497 vistos de investidor, além de beneficiar, adicionalmente, 20.169 familiares.

Julho de 2023

Vistos Emitidos em Julho

O número de vistos emitidos no mês de Julho de 2023 foi menor que no mês de Junho e 2023. Em Julho, o governo português emitiu 101 vistos (uma diminuição de 43% em relação a Junho), e aplicantes para o Golden Visa contribuíram com €57.220.038,56 para a economia de Portugal (uma diminuição de 28% em relação ao mês anterior).

Em Julho de 2023, as cinco nacionalidades que mais receberam o Golden Visa Português foram investidores dos Estados Unidos (16), da Filipinas (13), do Reino Unido (10), do Brasil (9), e da África do Sul (9). Desde o inicio do programa em 2012, a China está entre os países que mais aplicam para o programa Golden Visa Português. Porém, pela primeira vez, a China não participou do top 5 deste mês. Além disso, a Filipinas retornou para o top 5 pela primeira vez desde Janeiro de 2021.

Modalidades de Investimento

Dos 101 vistos que Portugal emitiu em Julho de 2023, 114 foram para investidores que adquiriram imóveis (39 novos imóveis e 22 imóveis para reabilitação) e 40 foram para aplicantes que investiram na modalidade de investimentos de capital (3 transferências de capital e 37 Investimentos em Capital de Risco/Fundo de Investimento). A compra de 61 imóveis totalizou cerca de €41 milhões para a economia de Portugal e os 40 investimentos de capital totalizaram cerca de €16.1 milhões, contribuindo com €57.220.038,56 em Julho.

Considerações Finais

Em geral, Julho foi um bom mês para o programa, mas os investimentos em imóveis diminuiram cerca de 46% este mês. É possível que a proposta de lei do Programa Mais Habitação tenha dispersado os investidores de optar por aquisição de imóveis em Portugal para a aplicação para o Golden Visa.

Recentes Atualizações sobre o Golden Visa Português

O projeto de lei Mais Habitação, que inclui reformas ao programa Golden Visa Português, acaba de ser devolvido ao Parlamento português, em 20 de agosto de 2023, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. As alterações sugeridas pelo Presidente ao projeto de lei não estão relacionadas com as regulamentações que regem o programa Golden Visa, portanto, se/quando este projeto de lei for aprovado e assinado, esperamos ver um novo programa Golden Visa que siga o atual projeto de lei.

Atualmente, o programa continua válido e aceitando novos aplicantes. Neste momento, estimamos que as alterações propostas não deverão ocorrer antes do final de setembro, portanto ainda há tempo para aplicar para o Programa Golden Visa Português de acordo com a lei atualmente vigente.

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