Alterações no programa EB-5: vai ficar mais seguro?

Não é de hoje que se fala em alterações no Programa do visto EB-5. As propostas estão sendo debatidas no Congresso americano desde o ano passado, mas a decisão foi adiada até Dezembro de 2016, depois da conclusão das eleições presidenciais americanas, que acontecem agora em novembro (dia 8).

Entre as principais mudanças propostas, está o aumento do valor mínimo do aporte de US$ 500 mil para US$ 800 mil. Mas também é possível que mudem outras regras, como a exigência de comprovação da geração mínima de empregos, aumento da fiscalização a fim de evitar fraudes nos processos, e regulamentação mais forte sobre os Centros Regionais.

Por que as regras do EB-5 devem mudar?

Criado em 1990, o programa EB-5 é revisto e autorizado novamente pelo Congresso a casa três anos. Apesar da última revisão ter sido prevista para setembro de 2015, ela foi adiada, principalmente por causa do cenário político dos EUA.

Até hoje, todas as renovações aconteceram com mudanças mínimas. Mas este ano pode ser diferente. Isso porque há várias razões apontando a necessidade de mudanças estruturais e o aumento do controle sobre os processos do programa.

Por exemplo, as suspeitas de fraude,  sinalizam a necessidade de aumento da fiscalização sobre os Centros Regionais. Recentemente, a Securities Exchange Commission (SEC)  multou duas companhias não registradas no programa que amealharam mais de US$ 79 milhões em aportes – um papel que só poderia ser assumido por Centros Regionais devidamente cadastrados.

Também houve suspeita de que o atual diretor no DHS (Department of Homeland Security), Alejandro Mayorkas, teria influenciado indevidamente alguns processos do EB-5 enquanto era diretor do US Citizenship and Immigration Services (USCIS).

O crescimento do Programa EB-5

Outra razão para se discutir alterações nas leis do EB-5 é o próprio crescimento do programa, que aponta a necessidade de atender uma demanda cada vez mais alta.

Nos últimos anos, o número de solicitações desse tipo de visto aumentou consideravelmente. A China, por exemplo, passou a atingir toda a cota limite de aplicantes por país, respondendo pela grande maioria dos beneficiários do EB-5. Outros países da Ásia também têm uma grande demanda. No Brasil, apesar do aumento da procura, a cota limite nunca foi atingida.

O USCIS ainda conta com a mesma estrutura inicial e isso tem impactado no tempo de processamento de cada solicitação, não conseguindo manter o padrão de tempo para atender a essa demanda crescente: as análises estão demorando mais do que se previa, um alerta para a necessidade de alterações no programa EB-5.

Somado a isso, pelo lado do mercado americano, esse programa tem sido uma fonte significativa de recursos para fomentar o mercado e gerar empregos, principalmente nos estados de Nova York, Flórida e Califórnia. Isso acaba gerando também uma necessidade de receber projetos com maior excelência operacional, capacidade de geração de empregos e perspectivas de retorno, que realmente impactem positivamente a economia do país.

Alterações no programa EB-5 devem fazer o visto mais difícil?

Não! As alterações devem afetar principalmente os Centros Regionais, que devem se adequar às novas regras para oferecer soluções aos aplicantes.

Quanto aos aplicantes, para se proteger, devem buscar Centros Regionais sérios, com credibilidade comprovada, evitando iniciar um processo que possa ser considerado fraudulento. Embora as alterações previstas devem fazer com que os processos fraudulentos venham a ser menos recorrentes. Confirmar se o Centro Regional tem empresas de auditoria é um dos primeiros passos para evitar decepções futuras.

Dessa forma, a única preocupação de fato para o aplicante, é o possível aumento do valor mínimo do aporte – uma das mudanças mais discutidas. Para evitar isso, o momento certo de aportar é o quanto antes! Uma vez iniciado e petição entregue até 9 de Dezembro de 2016, o seu processo deverá ainda ser de acordo com as regras atuais.

Para saber mais sobre o Visto EB-5, entre em contato com os consultores da LCR!

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