Ajuste de Status Simultâneo para Aplicantes EB-5

Escrito em coautoria por LCR Capital Partners e Mitchell Wexler, managing partner dos escritórios da Fragomen no sul da Califórnia

ESTE DOCUMENTO NÃO É UMA CONSULTORIA JURÍDICA. OS APLICANTES DEVEM BUSCAR UMA ASSESSORIA PARTICULAR PARA SEUS CASOS SOB A ORIENTAÇÃO DE UM ADVOGADO COM VASTA EXPERIÊNCIA.

Uma das mudanças mais animadoras a respeito da Lei de Integridade e Reforma EB-5 2022 recém-sancionada está atrelada à possibilidade de os aplicantes EB-5 realizarem o Ajuste de Status Simultâneo. Amplamente conhecido por advogados de imigração, o termo ainda é novo para diversos grupos de interesse da indústria EB-5, incluindo os investidores.

A LCR colaborou com o experiente advogado de imigração Mitchell Wexler, que é managing partner dos escritórios da Fragomen no sul da Califórnia, para discutir algumas questões sobre esta nova opção que diversos atuais e futuros clientes podem ter interesse em considerar.

Esteja ciente: o Ajuste de Status Simultâneo talvez não seja a melhor opção para todos. É fundamental compreender o processo, suas vantagens e desvantagens, e conversar sobre a aplicação com seu advogado de imigração.

O que é o Ajuste de Status Simultâneo?
O termo refere-se a aplicação para o Ajuste de Status (AOS) a qualquer momento seguinte da aplicação da petição I-526. Anteriormente, o AOS só poderia ser solicitado após o recebimento da aprovação da petição I-526. Com a nova lei, você pode solicitar o seu AOS se já tiver uma petição I-526 pendente. Você também pode simultaneamente solicitar um Documento de Autorização de Viagem (Advance Parole) e um Documento de Autorização de Trabalho (Employment Authorization Document – EAD), que permitem viagens internacionais e a possibilidade de trabalhar enquanto o AOS está pendente.

Ao aplicar para o Ajuste de Status Simultâneo, poderei viajar e trabalhar enquanto espero pelo EAD?
Somente se você estiver mantendo o status de não-imigrante com um visto de trabalho autorizado, como visto L-1 ou H-1B. Caso contrário, você precisará esperar pela emissão do EAD para trabalhar e a emissão do Advance Parole para viajar internacionalmente.

Apliquei minha petição I-526 enquanto morava no exterior e me mudei para os Estados Unidos com outro visto em 2021. Posso solicitar o AOS Simultâneo?
Possivelmente. Existem questões de “intenções” que devem ser analisadas por um experiente advogado para evitar uma acusação de fraude de visto, que é um possível risco em certos cenários.

Será um problema se o aplicante estiver nos Estados Unidos com um visto B-1/B-2 ou F1?
Esses vistos de não-imigrante não possuem o recurso conhecido como “dupla intenção” que tornaria a solicitação do AOS segura caso você estivesse nos Estados Unidos com um destes status. Em alguns casos, ainda é possível fazer a solicitação do AOS se você estiver nos Estados Unidos com os vistos B-1/B-2 ou um visto de não-imigrante F. Nesses casos, é fundamental conversar com um advogado experiente.

Sou o aplicante principal da petição I-526 e moro no exterior, mas meu filho mora nos Estados Unidos com um visto de estudante F1. Ele pode fazer a solicitação para o Ajuste de Status Simultâneo?
Não. No entanto, se você receber um visto de imigrante e entrar nos Estados Unidos com o status de um Green Card condicional, seu filho pode aplicar para o AOS. Existem vantagens e desvantagens neste processo, por isso, converse sobre todas as opções com seu advogado.

O que acontece se eu solicitar Ajuste de Status Simultâneo e minha petição I-526 for negado?
O AOS será negado. Se possível, mantenha seu status de visto de não-imigrante.

Para melhor entender sobre a solicitação do Ajuste de Status, ilustramos alguns possíveis cenários.

Observe que estes exemplos são extremamente detalhados, portanto, você deve buscar um experiente advogado para o orientá-lo no se caso especifico.

Exemplo 1a: visto F1 (novos ingressantes em universidades)

Sou o aplicante principal da petição I-526 e estou no 1o ano em uma universidade nos Estados Unidos. Quais são as vantagens e desvantagens de solicitar um Ajuste de Status Simultâneo neste momento? Devo aguardar pela minha aprovação I-526?
Isso dependerá do seu país de origem e da probabilidade de retrogression no seu caso. Se você nasceu na China, na Índia ou no Vietnã, por exemplo, seria mais interessante considerar solicitar o AOS para obter um EAD e um Advance Parole.

Exemplo 1a: expiração do visto F1/OPT

Sou o aplicante principal da petição I-526 e já estudo em uma universidade dos Estados Unidos. Quais são as vantagens e desvantagens de solicitar o Ajuste de Status Simultâneo neste momento? Devo aguardar pela minha aprovação I-526?
Depende de quanto tempo ainda falta para você se formar e passar pelo Treinamento Prático Opcional (Optional Practical Training – OPT). A emissão do OPT pode ser difícil com uma aplicação pendente para o AOS, e seria necessário esperar que o EAD fosse emitido baseado na solicitação do AOS para que você possa buscar emprego legalmente nos EUA. Se você estiver no último ano da universidade e o EAD for possível por meio do AOS antes do momento de aplicar para o OPT, talvez seja vantajoso considerar solicitar um AOS.

Exemplo 2: Visto H1-B

Atualmente, tenho um emprego e um visto H-1B.Quais são as vantagens e desvantagens de solicitar o Ajuste de Status Simultâneo neste momento? Devo aguardar pela aprovação I-526?
A vantagem é a possibilidade de obter um EAD se sua nacionalidade tiver possibilidade de entrar em retrogression. A desvantagem seria que, se você aguardar pelo EAD baseado do AOS e aceitar um emprego em outra empresa sem fazer uma “mudança de empregador” no H-1B, você violaria seu status, o que pode ser um risco caso de sua petição I-526 ou seu AOS serem negados.

Exemplo 2: Visto E2

Atualmente, tenho um visto E-2, e meus filhos têm 6, 10 e 16 anos de idade. Quais são as vantagens e desvantagens de solicitar o Ajuste de Status Simultâneo neste momento? Devo aguardar pela aprovação I-526?
Em geral, seria mais vantajoso fazer a solicitação simultaneamente. Assim que uma aplicação para o AOS for enviada, qualquer viagem para fora dos Estados Unidos antes da emissão do Advance Parole constituiria uma desistência do seu AOS, portanto, as obrigações de viagem devem ser analisadas.

Embora seja uma ótima opção para um aplicante EB-5 ter a possibilidade de solicitar um AOS Simultâneo, existem importantes considerações a se fazer quando você e o advogado de imigração discutem seu caso e suas necessidades específicas. É fundamental compreender o processo, bem como seus efeitos positivos e negativos, antes de tomar uma decisão.

Nenhuma das informações acima podem ser consideradas como uma assessoria jurídica, e recomendamos que você entre em contato com seu advogado de imigração a fim de esclarecer suas dúvidas e/ou se estiver considerando solicitar um Ajuste de Status Simultâneo.