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Aumento do valor do Visto EB-5

Aumento do valor do Visto EB-5

A versão final do regulamento que altera o Programa EB-5 foi publicado hoje, aumentando o valor mínimo do programa, pela primeira vez em quase 30 anos. Os valores mínimos, que hoje são de $500.000 e $1 milhão, aumentarão para $900.000 e $1,8 milhão respectivamente, a partir do dia 21 de novembro de 2019.

Destaques Importantes do Novo Regulamento EB-5:

  • Aumento do valor mínimo em uma área TEA de $500 mil para $900 mil
  • Aumento do valor mínimo nas demais áreas de $1milhão para $1.8 milhão
  • As TEA serão designadas diretamente pelo Department of Homeland Security (DHS)
  • Data Efetiva: 21 de Novembro de 2019 (Quaisquer petições I-526 apresentadas antes desta data serão concedidas de acordo com as regras atuais, com o valor mínimo de $500 mil)
  • Informação Adicional:

A LCR está oferecendo a um seleto grupo de potenciais clientes um plano de serviço complementar que irá ajudá-los a entender o programa EB-5 de uma forma mais estruturada e completa antes da data efetiva das mudanças. Este plano permite que aplicantes possam concluir as 9 etapas envolvidas no processo de aplicação do EB-5, de uma forma organizada e estruturada, levando em conta as necessidades pessoais e as agendas de cada família.

CONFIRA AS PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O EB-5

O que é o Visto EB-5?

Visto EB-5 é um Programa Federal do governo dos Estados Unidos o qual permite que cidadãos de qualquer nacionalidade recebam o Green Card após aplicarem e  cumprirem as exigências do mesmo. Administrado pelo United States Citizenship & Immigration Service (USCIS), seu principal objetivo é estimular a economia e a criação de empregos em solo norte-americano.

Quando o Visto EB-5 foi criado?

O Congresso dos Estados Unidos criou, em 1990, o programa de vistos da categoria de quinta preferência (Employment Base-5: EB-5) com o objetivo de “criar empregos para os trabalhadores dos EUA e injetar novos recursos na economia dos EUA”. Naquela época, o programa era direcionado a “empresários estrangeiros” que não apenas fariam aportes de US$ 1 milhão ou US$ 500.000 em uma “nova empresa comercial”, mas também “se engajariam na administração da nova empresa”, criando pelo menos dez empregos para cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais.

Para tornar o programa mais favorável ao aplicante, o Congresso promulgou a Lei de Apropriações de 1993, que alterou o programa EB-5, criando o “Programa Piloto de Imigração” – o Immigrant Investor Pilot Program (IIPP).

No âmbito do IIPP, os estrangeiros poderiam fazer o aporte através de um Centro Regional pré-aprovado pelo governo norte-americano, ou “unidade econômica”, pública ou privada, envolvida com a promoção do crescimento econômico nos EUA. O objetivo, neste caso, foi facilitar os estrangeiros a atender “aos requisitos rigorosos do programa”.

Quais são as regras do Visto EB?

Inicialmente, sob o primeiro programa EB-5, o aplicante era obrigado a criar uma empresa comercial completamente nova.

No entanto, com o Programa Piloto, os aportes podem ser feitos diretamente em uma empresa comercial geradora de empregos ou em um Centro Regional – um veículo gerenciado por terceiros (privado ou público), que fica responsável por criar os empregos necessários.

O que as aplicações feitas através do Centro Regional proporcionam?

As aplicações feitas através de um Centro Regional proporcionam aos estrangeiros o benefício adicional de permitir que estas organizações contabilizem os empregos criados direta e indiretamente, além de empregos induzidos, para atender à necessidade de criação de 10 empregos por aplicante. Esta é uma importante exigência do programa, sem o cumprimento da qual o aplicante não recebe o desejado Green Card.

Quais são as exigências do Programa EB-5?

O Programa de Residência Permanente nos Estados Unidos através do visto EB-5 apresenta exigências específicas para que o aplicante receba o Green Card. As principais exigências são:

  • Aporte mínimo de acordo com a área do negócio (US$ 500 mil ou US$ 1 milhão)
  •  Criar ou conservar ao menos 10 novos empregos de tempo integral para indivíduos autorizados a trabalhar nos Estados Unidos (sendo eles cidadãos, residentes permanentes legais ou imigrantes autorizados a trabalhar no país) por pelo menos 2 anos.
  • Comprovar a origem lícita dos recursos, os quais podem vir de diversas fontes, tais como: doação de pais/parentes, lucros acumulados, empréstimos, vendas de imóveis ou herança.
  • O aporte para o EB-5 deve ser mantido “sob risco”: a lei norte-americana não permite que seja oferecido ao aplicante garantia de retorno do principal, rentabilidade futura ou outros benefícios.
  • Comprovação de que o aplicante não tenha sido condenado por um crime sério, não tenha em seu histórico fraude financeira e não tenha previamente violado as leis de imigração nos EUA.
O Visto EB-5 ao redor do mundo

Em 2015, ano em que a LCR começou a atuar no Brasil, o Programa EB-5 passou a ser mundialmente conhecido como uma forma simples e segura de se obter a residência permanente para os Estados Unidos. Houve um grande aumento não só no número de aplicantes, mas como também no surgimento de Centros Regionais e projetos de EB-5.

Com o  crescimento exponencial dos últimos anos, aplicantes e empresas devem verificar a idoneidade da outra parte em questão para que as exigências da lei sejam cumpridas e as finalidades de cada um dos envolvidos sejam alcançadas. Por um lado, o recebimento do Green Card e possível retorno dos recursos:e de outro, o estímulo da economia e geração de empregos.

Entre em contato conosco para saber mais sobre o Visto EB-5, o mais popular para morar e trabalhar nos Estados Unidos.

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Deixe-nos uma mensagem e entraremos em contato com você o mais breve possível.

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EB-5 Program Update:

The EB-5 Program has lapsed. The US Congress is discussing the legislation that authorizes the program while USCIS reviews the regulations and policies for filing. Because of the recent court ruling that reversed the 2019 Modernization regulations, the investment level has shifted temporarily from $900,000 back to $500,000.

If the program is reauthorized before the regulations are updated, there may be another window of opportunity to file at $500,000.

LCR expects the program to be reauthorized in December, and continues to work with international families that want to explore alternative residency options.

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