Em fevereiro de 2023, o Primeiro- Ministro de Portugal, António Costa, apresentou o plano “Mais Habitação” para aumentar a disponibilidade de moradias populares, evitar a especulação imobiliária e tornar os termos de locação e o crédito imobiliário mais gerenciáveis para as famílias, além de outros objetivos. Na proposta inicial, constava o plano de Costa para descontinuar o Golden Visa Português (PGV) destinado a investidores estrangeiros. No entanto, com algumas alterações, é muito provável que o programa continue se o Presidente de Portugal revisar e aprovar um projeto de lei que foi submetido ao Parlamento em julho. O projeto de lei inclui o Golden Visa, com algumas exceções relacionadas a imóveis. Por exemplo, investimentos em imóveis e em reformas de hotéis, bem como transferências de capital, não estarão mais elegíveis. Outros investimentos indiretamente relacionados a imóveis, como projetos que investem em imóveis comerciais ou residenciais, também deixarão de ser elegíveis. Contudo, até que o projeto de lei seja sancionado e publicado no Diário da República, os investidores que já aplicaram para o PGV, mesmo nas modalidades imobiliárias, dificilmente serão afetados, considerando que a nova lei não pode entrar em vigor de maneira retroativa. Quando ela entrar em vigor, os investidores deverão enviar as aplicações de acordo com as novas regras, que provavelmente vão incluir outras opções de investimento disponíveis, como a preservação do patrimônio cultural.

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