Apesar de curtas extensões sem mudanças na lei do EB-5, algumas atualizações já começaram a acontecer!
Quem está inteirado sobre a lei do Visto EB-5, tem visto inúmeras extensões, sem mudanças, nos últimos dois anos e muitas discussões sobre um possível aumento do aporte mínimo.
É importante sabermos que, além do valor mínimo do aporte, o governo americano está analisando muitas outras questões relacionadas a este programa e já começou a fazer algumas alterações. Em Junho de 2017, o USCIS atualizou seu Manual de Políticas, trazendo clareza em algumas regras e definições que podem ajudar quem quer aplicar no EB-5.
Uma das mudanças é o período de sustentação.
O USCIS exige que todo o capital de um aplicante permaneça “sob risco” por um determinado período de tempo. Com a nova atualização, o Manual especificou qual o tempo exato que o capital permanece “sob risco” antes de ser devolvido ao aplicante sem comprometer seu processo de imigração.
Segundo o Manual de Políticas, o período de sustentação são os 2 anos de status de residente permanente condicional do aplicante:
“O USCIS analisa a evidência do aplicante para garantir a manutenção do aporte por 2 anos a partir da data em que o aplicante obteve a residência permanente condicional. Um aplicante não precisa manter seu aporte além do período de sustentação.”
Ou seja, o capital aplicado deve permanecer “sob risco” e no projeto por pelo menos 2 anos após receberem sua residência permanente condicional, data em que o Green Card condicional expira.
É importante ressaltar também que a expiração do Green Card condicional é a última data que um aplicante pode apresentar o I-829, que pode ser feito entre 21-24 meses após a obtenção da residência permanente condicional.
A segunda atualização que merece uma atenção especial é a redistribuição.
Normalmente, os projetos do EB-5 planejam um retorno do capital do aplicante após aproximadamente 5 anos. No entanto, por conta de atrasos nos processos e falta de disponibilidade de vistos para candidatos de alguns países, há casos em que os aplicantes demoram mais do que este tempo para completar o processo de imigração.
Sendo assim:
O que um projeto EB-5 pode fazer se o projeto inicial foi concluído, os empregos foram gerados, mas alguns aplicantes ainda não são elegíveis para que seus aportes sejam devolvidos porque o capital ainda deve permanecer “sob risco”?
Felizmente, o USCIS já esclareceu esta questão e afirma que os aplicantes podem reaplicar o capital reembolsado em um ou mais empréstimos similares para outras entidades. É importante destacar que os projetos podem redistribuir o capital para “novas emissões de títulos municipais “, que são relativamente seguros para os aplicantes e é muito mais fácil de divulgar nos documentos do projeto do que um futuro projeto.
No momento, a lei atual é válida através de uma extensão até dia 19 de Janeiro.
Ainda tem dúvidas? Entre em contato com a LCR!