O programa de green card por investimento, também conhecido como Programa Visto de Investidor EB-5, oferece um caminho para a residência permanente nos EUA para estrangeiros que realizam investimentos qualificados no país. Esse programa já proporcionou a milhares de famílias a oportunidade de construir um futuro nos EUA, seja com foco em crescimento empresarial, avanço na carreira, aposentadoria ou educação para os filhos.
Embora o programa apresente uma rota atrativa para a residência, ele também exige o cumprimento de exigências regulatórias rigorosas. Um dos aspectos mais críticos é garantir que o investimento permaneça “sob risco” durante parte do processo. Entender o que isso significa, além dos valores mínimos de investimento e como os investimentos EB-5 cumprem os critérios de elegibilidade para o green card, é fundamental para qualquer pessoa que esteja considerando aplicar para o visto de investidor dos Estados Unidos.
Valores Mínimos de Investimento e Categorias EB-5
De acordo com a lei do programa EB-5, os investidores devem cumprir determinados valores mínimos de capital investido nos EUA. Desde a promulgação do Reform and Integrity Act de 2022 (RIA), o investimento mínimo padrão é de US$ 1.050.000. Esse valor, no entanto, cai para US$ 800.000 caso o investimento seja feito em uma área de emprego alvo (TEA). As TEAs incluem áreas rurais ou regiões com alto índice de desemprego e incentivam a criação de empregos onde são mais necessários. Independentemente do valor ou da categoria, o investimento deve ser feito em uma nova empresa comercial (NCE) e gerar pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores nos EUA para que o requerente do EB-5 se qualifique para o recebimento do green card.
Investidores que desejam se qualificar para o visto EB-5 também devem seguir exigências rigorosas de documentação e comprovação da origem dos recursos investidos. Eles devem demonstrar que o capital foi obtido legalmente e integralmente investido no projeto para atender à exigência de capital “sob risco”.
O Que Significa “Sob Risco”?
Para que um investimento EB-5 seja elegível, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) exige que o capital do investidor permaneça “sob risco” durante o chamado “período de manutenção” (sustainable period). Essa regra garante que os recursos contribuam ativamente para a economia dos EUA, e não funcionem apenas como um depósito ou um retorno garantido. As principais características de investimentos “sob risco” são:
- Sem Garantia de Retorno
O investimento não pode oferecer reembolso garantido do valor principal. Por exemplo, fundos mantidos em uma conta escrow aguardando a decisão do visto podem não atender a esse requisito, a menos que sejam liberados para o projeto.
- Alocação Ativa
O capital deve ser ativamente utilizado em um negócio ou projeto que gere empregos. Investimentos passivos, como ações ou contas de poupança, não se qualificam.
- Risco de Perda e Oportunidade de Ganho
O investidor deve estar sujeito à possibilidade de perda financeira, bem como ao potencial de lucro, alinhando o investimento às dinâmicas do mercado.
Requisitos de Geração de Empregos
O principal pilar do programa EB-5 é a exigência de geração de empregos. O capital de cada investidor deve criar ou preservar pelo menos 10 empregos em tempo integral. Esses empregos podem ser diretos (cargos criados pela própria empresa) ou indiretos (funções derivadas da atividade econômica, como fornecedores ou prestadores de serviços).
O não cumprimento dessa exigência pode comprometer o processo de imigração do investidor. Por isso, escolher o projeto com cuidado é essencial. Por isso, a grande maioria dos aplicantes EB-5 optam por projetos de centros regionais com histórico sólido e planos de negócios bem estruturados para minimizar estes riscos.
Por Quanto Tempo o Capital Deve Permanecer “Sob Risco”?
O USCIS exige que o capital permaneça sob risco por um período de dois anos, conhecido como “período de manutenção” (sustainable period). Esse conceito é constantemente discutido e evolui ao longo do tempo. De acordo com a atualização mais recente do USCIS, em outubro de 2023, esse período de dois anos começa no momento em que o capital é investido.
No entanto, o período pode durar mais de dois anos por algumas razões. Primeiro, a atualização mais recente do USCIS não esclarece o prazo inicial no qual o capital deve ser considerado “investido”. Em geral, entende-se que o início ocorre quando o dinheiro é aplicado na entidade responsável pela criação de empregos. Segundo, se os empregos exigidos não forem criados dentro de dois anos, o investimento deverá permanecer sob risco até que sejam. Por fim, o conceito de “período de manutenção” ainda está sendo discutido judicialmente, por isso é importante que os investidores interessados no programa EB-5 compreendam a regra vigente no momento em que decidem aplicar para o visto EB-5, pois — conforme a cláusula de proteção (grandfathering) incluída na RIA de 2022 — essa será a regra aplicada quando a sua petição for julgada.
No passado, para manter a conformidade com a lei do programa EB-5, projetos tinham que reinvestir os recursos em outras oportunidades após a conclusão do projeto inicial. Essa prática de reinvestimento surgiu devido aos longos prazos de processamento do USCIS. A nova definição do “período de manutenção” visa evitar esse reinvestimento dos recursos. Se o reinvestimento ocorrer, ele deve seguir as diretrizes do USCIS, garantindo que o capital continue atendendo aos critérios de manter o capital “sob risco” enquanto mantém a elegibilidade do investidor no programa EB-5. Ter ao seu lado uma equipe experiente em EB-5 é essencial para garantir que tudo ocorra de forma adequada e em conformidade com as normas.
Devolução do Capital em Projetos EB-5
Embora o programa EB-5 exija risco, muitos projetos são estruturados para permitir que os investidores recuperem integralmente seu capital. Normalmente, essa recuperação ocorre após o cumprimento dos requisitos de geração de empregos e quando os recursos não precisam mais permanecer “sob risco”.
Os retornos sobre o investimento variam conforme o projeto EB-5, sendo que alguns oferecem juros nominais durante o período de investimento. Os investidores aplicantes devem analisar cuidadosamente a estratégia de saída e os termos financeiros do projeto antes de se comprometerem, pois esses detalhes impactam diretamente a probabilidade e o tempo de recuperação do capital.
Saiba mais: Como Funciona O Retorno De Capital No Processo Do Visto EB-5?
Conclusão
Compreender o requisito de “risco” é fundamental para os aplicantes EB-5. Esse princípio reforça a intenção do programa de promover uma atividade econômica genuína e a criação de empregos nos Estados Unidos. Embora o investimento envolva riscos inerentes, a escolha cuidadosa do projeto que receberá seu capital e o cumprimento das diretrizes do USCIS pode auxiliar os investidores a alcançarem seu objetivo: a residência permanente para o investidor e sua família, além da eventual devolução do capital. Com a devida diligência e orientação profissional, o programa EB-5 oferece uma oportunidade valiosa de contribuir para a economia dos EUA enquanto se conquista o green card.