O Programa EB-5, uma boa opção para as famílias globais que buscam a residência permanente nos Estados Unidos, apresenta inúmeros benefícios — em particular, a possibilidade de conceder Green Cards ao cônjuge e filhos menores de 21 anos por meio de uma única aplicação feita em nome de uma pessoa física. Apesar desse benefício, aplicantes de algumas nacionalidades podem enfrentar uma fila de espera para receberem o visto devido ao alto número de aplicações de seu país (chamado de “retrogression”, em inglês), o que pode gerar preocupação no que diz respeito à elegibilidade dos filhos dependentes à medida que se aproximam dos 21 anos.
Entendendo retrogression do Visto EB-5
O que chamamos de retrogression acontece quando a demanda por vistos EB-5 ultrapassa o limite anual disponível estabelecido pela legislação dos Estados Unidos; para o Programa EB-5, são alocados 10.000 vistos por ano. Com o objetivo de administrar essa distribuição, 7% do total de vistos é alocado para cada país, cerca de 700 vistos anualmente. Quando a demanda de vistos de cidadãos de um país excede essa porcentagem, o Departamento de Estado estabelece um limite para solicitação do visto, deixando os aplicantes de países com alta demanda, como a China, com maior risco de serem colocados na lista de espera.
O limite é estipulado de acordo com a data de envio (filing) da petição I-526(E)s. Quando há visa retrogression, aplicantes que tiveram suas petições aprovadas somente podem seguir com seu processo e solicitação do Green Card quando a data de envio de sua petição seja anterior a data limite apresentada. Em extremos casos, dependendo da nacionalidade do aplicante, pode ser necessário aguardar por anos até que novos vistos estejam disponíveis.
Essa disponibilidade de vistos gera preocupações para aplicantes EB-5 com filhos dependentes que estão perto de completarem 21 anos, levantando questões sobre medidas para evitar que esses filhos não deixem de ser considerados dependentes na aplicação para o programa EB-5 e mantenham sua elegibilidade para o recebimento do Green Card.
Estratégias de manutenção de dependentes na aplicação para o visto de investidor EB-5
Diante este desafio, o Congresso dos EUA promulgou disposições na Lei de Integridade e Reforma 2022 (RIA). A nova legislação claramente permite considerar (e congelar) a idade dos filhos a partir da data de envio da Petição I-526(E), pausando o relógio e protegendo a elegibilidade do dependente, apesar de possíveis atrasos na disponibilidade de vistos. Essa reforma significativa da RIA torna o Visto EB-5 ainda mais atrativo para os aplicantes que desejam levar suas famílias para os Estados Unidos. Para ter esse benefício, a Petição I-526(E) precisa ser enviada antes dos dependentes completarem 21 anos. Em teoria, a Lei de Proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente já permitia isso, mas agora, os aplicantes do Visto EB-5 podem ficar mais tranquilos, pois também há uma declaração na Lei de Integridade e Reforma 2022 sobre o assunto. Após a aprovação da Petição I-526(E), o processo pode avançar para as próximas etapas, garantindo os benefícios do programa para os filhos, mesmo que já tenham completado 22 anos ou mais (desde que tivessem menos de 21 anos no momento da aplicação do visto).
No entanto, ressaltamos que circunstâncias individuais podem variar e, em alguns casos, fatores atenuantes ainda podem resultar na exclusão dos filhos como dependentes na aplicação para o programa. Aplicar para o programa EB-5, muito antes dos filhos completarem 21 anos, continua sendo a estratégia mais simples para mitigar esse risco.
Conclusão
O Programa de Visto de Investidor EB-5 é uma rota direta para o Green Card norte-americano, permitindo que famílias inteiras migrem para o país com uma única aplicação. A petição para o visto é feita em nome de uma pessoa física, o aplicante principal, que pode incluir (ou não) cônjuge e filhos solteiros de até 21 anos. Muitos pais aplicam para o EB-5 com o objetivo de proporcionar mais oportunidades para o futuro dos filhos.
Contudo, se você tem filhos maiores de 21 anos que não podem ser incluídos na aplicação EB-5, é possível fazer um empréstimo ou uma doação para que a solicitação do visto seja feita no nome deles.
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