O Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) emitiu um Memorando de Política intitulado “Orientação atualizada para o encaminhamento de casos e emissão de avisos de comparecimento (NTAs) em casos que envolvem estrangeiros inadmissíveis e deportáveis” em 28 de junho de 2018.
Este Memorando de Política foi emitido em resposta à Ordem Executiva (EO) do Presidente Trump, “Melhorando a Segurança Pública no Interior dos Estados Unidos.“
Uma das prioridades listadas na Ordem Executiva é a remoção de estrangeiros dos Estados Unidos quando necessário, incluindo os estrangeiros que são deportáveis ou inadmissíveis, sem exceções:
“Sec. 4. Aplicação das Leis de Imigração no Interior dos Estados Unidos. Em prol da política descrita na seção 2 desta ordem, eu por meio desta, oriento as agências a empregar todos os meios lícitos para assegurar a fiel execução das leis de imigração dos Estados Unidos contra todos os estrangeiros removíveis. ”
Processos de depoartação contra investidores EB-5
O USCIS tem a autoridade de apresentar uma Aviso de Comparecimento para iniciar os processos de deportação contra os investidores EB-5 em várias instâncias:
- No caso de uma violação da imigração e o estrangeiro está fora de status;
- No caso de fraude, deturpação e abuso de programas de benefício público; e
- No caso de uma condenação por um crime, ou até mesmo uma prisão por um crime, onde o caso ainda não foi resolvido.
Para os investidores EB-5, agora é mais importante do que nunca manter sua elegibilidade para o status de residente permanente condicional. Este é especialmente o caso durante qualquer período de atraso de visto que ocorra entre o momento da aprovação da Petição I-526 e o início de vigência da data de prioridade do investidor.
Como os investidores EB-5 podem manter o estado de não imigrante
À luz deste recente Memorando de Política, é mais importante do que nunca que os investidores do EB-5 e / ou seus familiares mantenham seu status de não-imigrante para evitar serem colocados em processo de remoção pelo USCIS.
Muitos investidores e / ou seus dependentes são estudantes estrangeiros nos EUA. Estudantes estrangeiros nos EUA, incluindo dependentes de investidores, devem entender que:
- Devem continuar os estudos de acordo com os formulários F-1 ou J-1 ou M-1 emitidos pela escola;
- Não podem trabalhar sem permissão. Os alunos devem trabalhar de acordo com o CPT ou OPT ou em meio período no emprego no campus.
- Os estudantes devem ter em mente que mesmo os estágios não remunerados ou o trabalho voluntário podem ser considerados “empregos”. Portanto, eles terão que verificar com a escola e o advogado especializado em imigração para ver se a atividade é permitida sob o status de estudante; e
- Devem verificar com seu advogado e diretório internacional de estudantes antes de:
- Trabalhar,
- Mudar de programa,
- Reduzir a carga do curso ou
- Parar o curso.
Novas regras de imigração para estudantes estrangeiros
A Administração Trump mudou recentemente certas regras de imigração, como elas se aplicam a estudantes estrangeiros. Um não-imigrante F, J ou M começa a acumular “presença ilegal” devido a uma falha em manter seu status em ou após 9 de agosto de 2018, no mais antigo dos seguintes casos:
- No dia seguinte, o não-imigrante F, J ou M não continuará mais a atividade autorizada ou o curso de estudo, ou no dia seguinte em que ele ou ela se envolver em uma atividade não autorizada (como emprego não autorizado);
- No dia seguinte à expiração do Formulário I-94, se o não-imigrante F, J ou M for admitido para uma determinada data;
- O dia depois de concluir o curso de estudo ou programa (incluindo qualquer treinamento prático autorizado mais qualquer período de carência autorizado);
- No dia seguinte que um juiz de imigração ordenar que o estrangeiro seja excluído, deportado ou removido (independentemente de a decisão ser ou não apelada).
Investidores EB-5 e presença ilegal ou violação do Status de Estudante
Qualquer investidor ou dependente EB-5 que acumular mais de 180 dias de presença ilegal é impedido de entrar nos EUA em qualquer categoria, inclusive em um green card, por três (3) anos.
No caso de investidores ou dependentes EB-5 que acumularem mais de 365 dias de presença ilegal, serão impedidos de entrar nos EUA em qualquer categoria, inclusive em um green card, por dez (10) anos.
O investidor EB-5 e/ou dependente que acumular presença ilegal resultante da violação do status de estudante podem ser impedidos de obter o green card EB-5. Portanto, é fundamental que os estudantes estrangeiros consultem seu diretório internacional de estudantes e / ou seu advogado especializado em imigração antes de:
- Mudar seu curso,
- Ficar um tempo longe da escola,
- Reduzir o curso,
- Aceitar qualquer emprego, incluindo estágios não remunerados e cargos voluntários.
Mudanças de emprego para investidores e/ou dependentes EB-5
Mudanças no emprego podem afetar o status de não-imigrante subjacente para investidores EB-5 ou seus dependentes em outro status de não-imigrante nos EUA, como E-1 ou E-2, H-1B ou H-4 e L-1 ou L-2.
A mudança de empregadores, a localização do emprego, o salário e / ou a posição podem ter um efeito sobre o status imigratório do investidor estar adequado ou não.
Antes de fazer qualquer alteração no emprego, é essencial que cada investidor consulte seu advogado especializado em imigração para garantir que mantenha o status legal nos EUA.
A falha em manter o status legal nos EUA pode levar ao início do processo de deportação e à inelegibilidade ao green card EB-5.