Em um desdobramento importante para a comunidade do visto de investidor EB-5, um tribunal federal dos EUA decidiu contra a Invest In the USA (IIUSA) em sua contestação à orientação atualizada do USCIS sobre o “período de manutenção” do investimento EB-5. Embora a decisão não tenha trazido toda a clareza esperada por alguns, ela oferece direcionamentos úteis sobre o que vem a seguir — e quando podemos esperar por novidades.
Origem do Caso
A disputa surgiu a partir da orientação do USCIS de 2023, que exige que os investimentos EB-5 permaneçam em risco por pelo menos dois anos a partir da “data do investimento”. No entanto, esta determinação não deixa claro o que exatamente significava essa data:
- A data em que o capital é liberado para a New Commercial Enterprise (NCE).
- A data em que a NCE transfere o capital para a Job-Creating Entity (JCE).
- A data em que a JCE efetivamente utiliza o capital em atividades geradoras de empregos.
A IIUSA, uma importante associação do setor EB-5, entrou com uma ação judicial contestando essa interpretação, argumentando que ela foi emitida sem o devido processo regulatório e gerou incertezas para investidores e centros regionais.
A Decisão do Tribunal
Na decisão de julho de 2025, o tribunal determinou que a nova política do USCIS sobre o período de investimento EB-5 ainda não representa uma ação final da agência. Isso significa que a política não é aplicável como uma regra permanente e, portanto, não pode ser legalmente contestada nesse momento.
O tribunal também reconheceu que o USCIS já iniciou um processo formal de regulamentação para implementar a EB-5 Reform and Integrity Act of 2022 (RIA), a lei que rege muitos dos requisitos atuais do programa EB-5.
Segundo os documentos do processo, o USCIS confirmou que pretende publicar um Notice of Proposed Rulemaking (NPRM) em novembro de 2025. Esse processo formal permitirá que os participantes do setor revisem e comentem uma versão final da nova regra sobre a exigência do período mínimo de investimento EB-5.
Enquanto isso, o tribunal ordenou que as partes envolvidas apresentem relatórios conjuntos de status a cada 60 a 90 dias, para acompanhar o progresso até que a regra definitiva seja publicada.
O Que Isso Significa para os Investidores EB-5?
Embora o processo judicial tenha gerado debates sobre como definir o período mínimo de investimento EB-5 (“sustainment period”), é importante lembrar que o termo é geralmente regido pelo período de investimento especificado em cada projeto EB-5. A maioria dos projetos alinha seus cronogramas com as orientações mais recentes do USCIS.
Para Investidores EB-5 Atuais:
Se você já é um investidor EB-5, concentre-se no prazo de investimento do seu projeto e entenda sua estratégia de saída. A orientação do USCIS de 2023 sugeriu um período mínimo de manutenção de dois anos, mas, até que essa diretriz se torne uma regra definitiva, alguma incerteza permanece.
Por isso, a estratégia de saída do seu projeto, o cronograma de maturidade dos fundos e a estratégia de reinvestimento (se aplicável) são fatores essenciais para estimar quando você poderá reaver seu capital.
Para Futuros Investidores:
Se você está considerando um investimento EB-5, essa decisão ressalta a importância de trabalhar com um parceiro confiável. Projetos e centros regionais devem estar preparados para se adaptar às mudanças quando a regra definitiva for publicada.
Recomendamos escolher oportunidades EB-5 baseadas em estruturas de investimento transparentes, flexíveis e conservadoras, que possam evoluir conforme as mudanças regulatórias.
O Que Esperar: Novembro de 2025
O Notice of Proposed Rulemaking esperado para novembro de 2025 deve fornecer:
- Definições claras sobre o período mínimo de investimento EB-5
- Diretrizes formais sobre o requisito de manutenção do investimento
- Oportunidades de comentários públicos antes que a regra se torne final
Estaremos acompanhando de perto o processo e manteremos nossos investidores e parceiros informados a cada passo.
Considerações Finais
Embora essa decisão não altere a orientação atual, ela reforça que o USCIS está trabalhando ativamente para estabelecer um processo regulatório formal e transparente. Isso é um sinal positivo para a integridade e previsibilidade de longo prazo do programa EB-5.
Na LCR Capital Partners, nosso compromisso é auxiliar os investidores EB-5 a navegarem por mudanças com confiança e segurança. Se você tiver dúvidas sobre como essa decisão pode afetar sua estratégia de investimento, não hesite em entrar em contato com nossa equipe.
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