A obtenção do Green Card por investimento através do programa visto de investidor EB-5, já há algum tempo, tem sido uma rota escolhida por indivíduos e famílias que buscam a residência permanente nos Estados Unidos, apoiando projetos (em sua maioria, imobiliários) no país. O programa visto de investidor EB-5 oferece benefícios significativos para quem busca estabilidade e oportunidades no país, além de proporcionar a tão necessária infusão econômica em regiões subdesenvolvidas.
Ao longo dos anos, o programa passou por diversas mudanças, porém as mais significativas foram implementadas pela Lei de Reforma e Integridade EB-5 2022 (RIA). Os investidores que optam pelo Green Card por Investimento (Visto EB-5) precisam se informar sobre os requisitos do programa e compreender as alterações previstas pela RIA. O conhecimento e a preparação adequados são essenciais para percorrer as complexidades do processo do visto EB-5 e tomar decisões informadas que se alinhem com seus objetivos.
Requisitos Anteriores À RIA
Antes da promulgação da RIA, em 15 de março de 2022, os aplicantes ao visto EB-5 enfrentavam a rigorosa exigência de manter seus investimentos durante todo o período da Condicional de Residente Permanente (CPR). Isso implicava:
- Longos períodos de espera: os aplicantes precisavam manter o capital sob risco até o final do período de dois anos da CPR, que poderia ser prorrogado devido aos longos prazos de adjudicação e à disponibilidade dos vistos.
- Riscos de reinvestimento: se um projeto retornasse o capital antes do final da CPR, o valor teria que ser reinvestido a novos projetos, muitas vezes conduzindo a múltiplas rodadas de investimentos de diferentes riscos, o que não era ideal para os aplicantes.
Lei De Reforma & Integridade EB-5 2022 (RIA)
Ao reconhecer os desafios e riscos associados ao antigo sistema, a RIA fez uma atualização revolucionária ao programa EB-5 em relação ao período de manutenção do capital investido “sob risco”. Isso significa que os aplicantes que apresentaram as petições I-526 após 15 de março de 2022 precisam manter o capital apenas por um período mínimo de dois anos a partir do momento do investimento, independentemente do período da CPR.
Essa mudança desvincula o período de investimento do processo de imigração, proporcionando uma previsibilidade maior e reduzindo a necessidade de redistribuição do capital.
Como Funciona O Retorno De Capital?
Com a introdução do sustainable period de dois anos, compreender como funciona o retorno do capital dentro do processo do EB-5 é importante para que os aplicantes se sintam confiantes e confortáveis com o investimento. Aqui está uma visão detalhada de como as novas regras impactam o retorno de capital:
- Período de investimento. De acordo com a nova regra, o período de manutenção de dois anos tem início quando o capital é utilizado no projeto, que poderia ser:
- A data em que o capital é liberado para o Novo Empreendimento Comercial (NCE).
- A data em que o NCE transfere o capital para a Entidade Geradora de Emprego (JCE).
- A data em que a JCE utiliza o capital em atividades que geram empregos.
Até que os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) forneçam mais esclarecimentos, é prudente que os aplicantes considerem a última data como o início do período de dois anos para garantir compliance.
- Requisitos para a geração de empregos. O objetivo principal do programa EB-5 é gerar empregos de tempo integral para os trabalhadores americanos (ao menos 10 por investidor EB-5). Os aplicantes precisam garantir que o projeto escolhido possa atender a essa exigência dentro do período de dois anos.
- Monitoramento do projeto. Os aplicantes precisam monitorar o projeto para garantir que seu investimento permanece “sob risco” durante o período de dois anos, no mínimo. Isso envolve uma comunicação frequente com o NCE e a JCE para acompanhar o progresso do projeto e a geração de empregos. Na maioria das vezes, esta comunicação é dada por meio de relatórios anuais ao investidor EB-5.
- Impedimento do retorno antecipado de capital. Os aplicantes precisam garantir que o projeto não retorne o capital antecipadamente. Se houver o retorno antes do fim do período de dois anos, o capital deverá ser reinvestido a fim de manter a elegibilidade para o programa e receber os benefícios de imigração almejados.
- Período pós-manutenção. Após o sustainable period de dois anos e a verificação da geração de empregos, o capital pode ser retornado aos aplicantes. Isso marca a conclusão do ciclo de investimentos no programa EB-5.
Conselhos Para Os Aplicantes Do EB-5
- Due diligence. Conduza a due diligence completa em possíveis projetos EB-5. Entenda o cronograma do projeto, os planos de geração de empregos e o histórico e experiência do time de gestão.
- Consultoria jurídica e financeira. Contrate profissionais jurídicos e financeiros experientes e especializados no programa EB-5 para percorrer as complexidades do processo do visto EB-5.
- Monitoramento do progresso. Sempre busque informações sobre o andamento do projeto e o status do investimento. Atualizações frequentes do NCE e da JCE são cruciais.
- Segurança. Na LCR, preferimos seguir o caminho conservador para não comprometer os Green Cards ou o capital de nossos clientes. Até que o USCIS forneça mais esclarecimentos, vamos considerar o “período de manutenção” (sustainable period) como os dois anos de Green Card Condicional.
Conclusão
A nota de esclarecimento sobre o período de investimento do capital EB-5 publicada com a Lei de Reforma e Integridade EB-5 2022 marca uma melhoria significativa para o programa EB-5. Ao proporcionar um cronograma mais claro e curto, a nova regra reduz os riscos associados a reinvestimentos de longo prazo e aumenta a confiança dos aplicantes. Para quem está considerando o visto EB-5, compreender essas mudanças é crucial para tomar decisões informadas e percorrer o processo de maneira bem-sucedida.
Na LCR Capital Partners, temos o compromisso de orientar nossos clientes sobre essas complexidades, garantindo que os projetos sejam seguros e estejam alinhados com as regulamentações mais recentes. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de mais esclarecimentos sobre as novas regras do EB-5, entre em contato conosco para obter uma consultoria especializada.